• EMA recebe pedido de AIM condicional da vacina COVID-19 da Novavax, Nuvaxovid (17/11/2021)
• Realização de Teste Rápido de Antigénio (TRAg) em modalidade de autoteste com supervisão (15/08/2021)
• Comunicação conjunta EMA e ECDC sobre COVID-19: EMA e ECDC recomendam vacinação em todos os cidadãos elegíveis (04/08/2021)
• COVID-19 Vaccine Janssen: Síndrome de Guillain-Barré incluída como efeito indesejável muito raro (22/07/2021)
• EMA inicia avaliação (rolling review) de nova vacina COVID-19 (20/07/2021)
• Comirnaty e Spikevax: possível ligação a casos muito raros de miocardite e pericardite (09/07/2021)
• COVID-19 Vaccine Janssen: Contraindicação em pessoas com história de síndrome de transudação capilar (09/07/2021)
• Lista de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional disponíveis em Portugal (09/07/2021)
• Vacinas COVID-19: relatório sobre notificações de suspeitas de reações adversas (atualização) (02/07/2021)
• COVID-19: Vaccine Janssen - Autoridades na UE adotam medidas para salvaguardar a qualidade da vacina (15/06/2021)
• Vacinas contra a COVID-19: atualização da monitorização do risco de miocardite e pericardite (11/06/2021)
• Vaxzevria: Contraindicação em pessoas com história de síndrome de transudação capilar (11/06/2021)
• Vaxzevria: Recomendações adicionais relativamente à ocorrência muito rara de coágulos sanguíneos invulgares com diminuição do nível de plaquetas (síndroma de trombose e trombocitopenia, TTS) (24/05/2021)
• Lista de autotestes destinados à deteção do Ag da COVID-19 (10/05/2021)
• Vacina contra a COVID-19 da AstraZeneca: Conclusões do Comité de Avaliação de Risco em Farmacovigilância (PRAC) (08/04/2021)
• Insuficiente evidência para uso de ivermectina na COVID-19 (11/03/2021)
• Acesso de proximidade a medicamentos dispensados em regime ambulatório de farmácia hospitalar no atual contexto de pandemia por COVID-19 (18/02/2020)
• Comissão Europeia disponibiliza Q&A sobre vacinas COVID-19 (14/12/2020)
• Comunicado de Imprensa - Utilização de remdesivir em doentes COVID-19 (20/11/2020)
• Comunicado de Imprensa - Reguladores do medicamento da UE defendem transparência e independência para os tratamentos e vacinas COVID-19 (05/10/2020)
• Nota Informativa para profissionais de saúde e doentes - Novo tratamento para a COVID-19: EMA recomenda a utilização de dexametasona nos doentes com COVID-19 que requerem terapia com oxigénio (30/09/2020)
• Comunicado de Imprensa - Suspensão momentânea de vacina para COVID-19 (09/09/20)
• Máscaras de uso clínico: informação a constar na rotulagem (26/08/2020)
• Comunicado de Imprensa - Criado Grupo de Trabalho para a facilitação de dispensa de medicamentos hospitalares (09/07/2020)
• Comunicado de Imprensa - Utilização de medicamentos para COVID-19 - remdesivir (01/07/2020)
• Comunicado de Imprensa - Infarmed e DGS recomendam suspensão do uso de hidroxicloroquina em doentes com COVID-19 (28/05/2020)
• Resposta à COVID-19 aprovada em Assembleia Mundial da Saúde (22/05/2020)
• Infografia - Máscaras destinadas a utilização no âmbito da COVID-19 (14/05/2020)
• Falsificação de testes rápidos para COVID-19 (11/05/2020)
• Infografia sobre notificação de reações adversas por doentes com COVID-19 (04/05/2020)
• Notificação de suspeita de reações adversas a medicamentos em doentes com COVID-19 (28/04/2020)
• Renovação automática das prescrições eletrónicas durante a vigência do estado de emergência (17/04/2020)
• Medicamentos hospitalares: lista de endereços de correio eletrónico para envio de prescrições médicas (em atualização) (15/04/2020)
• Infografia - Farmácia hospitalar: Acesso de proximidade a medicamentos dispensados em regime ambulatório (08/04/2020)
• Orientações sobre acesso de proximidade a medicamentos dispensados em regime ambulatório de farmácia hospitalar no atual contexto de pandemia por COVID-19 (08/04/2020)
• Comunicado de Imprensa - Aquisição de medicamentos EPI e DM no âmbito da pandemia COVID-19 (07/04/2020)
• Comunicado de Imprensa - Atualização sobre os tratamentos e vacinas que se encontram em desenvolvimento para a COVID-19 (31/03/2020)
• Infografia - Aquisição de medicamentos pela internet - COVID-19 (25/03/2020)
• Orientações relativas à dispensa de medicamentos (20/03/2020)
• Comunicado de Imprensa - EMA confirma informação divulgada pelo Infarmed Ibuprofeno / COVID-19 (18/03/2020)
• Comunicado de Imprensa - Ausência de evidência entre o agravamento da infeção por COVID-19 e o ibuprofeno (17/03/2020)
• Nota Informativa - Ausência de evidência entre o agravamento da infeção por COVID-19 e o ibuprofeno (15/03/2020)
• Comunicado de Imprensa - Potencial impacto da nova doença por coronavírus (COVID-19) no fornecimento de medicamentos na União Europeia (10/03/2020)

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• Realização de Teste Rápido de Antigénio (TRAg) em modalidade de autoteste com supervisão (15/08/2021)
• COVID-19 Vaccine Janssen: Síndrome de Guillain-Barré incluída como efeito indesejável muito raro (22/07/2021)
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• Lista de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional disponíveis em Portugal (09/07/2021)
• Vacinas COVID-19: relatório sobre notificações de suspeitas de reações adversas (atualização) (02/07/2021)
• COVID-19: Vaccine Janssen - Autoridades na UE adotam medidas para salvaguardar a qualidade da vacina (15/06/2021Portaria n.º 56/2021, de 12 de março -
• Vacinas contra a COVID-19: atualização da monitorização do risco de miocardite e pericardite (11/06/2021)
• Vaxzevria: Contraindicação em pessoas com história de síndrome de transudação capilar (11/06/2021)
• Vaxzevria: Recomendações adicionais relativamente à ocorrência muito rara de coágulos sanguíneos invulgares com diminuição do nível de plaquetas (síndroma de trombose e trombocitopenia, TTS) (24/05/2021)
• Regime excecional no âmbito da COVID-19: Critérios de inclusão, operacionalização da utilização e reporte de resultados dos autotestes  » Lista de autotestes
• destinados à deteção do Ag da COVID-19 – incluindo o regime excecional (19/03/2021)
• Insuficiente evidência para uso de ivermectina na COVID-19 (11/03/2021)
• Acesso de proximidade a medicamentos dispensados em regime ambulatório de farmácia hospitalar no atual contexto de pandemia por COVID-19 (18/02/2020)
• COVID-19 - Operacionalização da utilização dos Testes Rápidos de Antigénio (TRAg) - 2.ª actualização (15/02/2021)
• COVID-19 – Operacionalização da utilização dos testes rápidos de antigénio (TRAg) - atualização (16/12/2020) (esta circular foi revogada pela Circular Informativa Conjunta N.º 001/CD/100.20.200 de 12/02/2021)
• EMA publica documento sobre critérios de desenvolvimento e avaliação clínica das vacinas contra a COVID-19 (19/11/2020)
• COVID-19 - Operacionalização da utilização dos Testes Rápidos de Antigénio (TRAg) (16/11/2020) (esta circular foi revogada pela Circular Informativa Conjunta N.º 001/CD/100.20.200 de 12/02/2021)
• Diagnóstico COVID-19 - Testes de pesquisa de antigénio (14/10/2020)
• Nota Informativa para profissionais de saúde e doentes - Novo tratamento para a COVID-19: EMA recomenda a utilização de dexametasona nos doentes com COVID-19 que requerem terapia com oxigénio (30/09/2020)
• Máscaras de uso clínico: informação a constar na rotulagem (26/08/2020)
• Informação adicional para utilização do teste "GeneFinder COVID-19 Plus RealAmp Kit" (01/07/2020)
• Comercialização descontinuada do teste "BIOEASY 2019 - Novel Coronavirus (2019-nCoV) Ag GICA Rapid Test" (01/07/2020)
• Retificação - Recolha voluntária de lote do teste Tell Me Fast Rapid Diagnostic Test Coronavirus (COVID-19) IgG/IgM Antibody Test (S/P/WB) - fabricante Biocan Diagnostics Inc (12/06/2020)
• Recomendação de suspensão, por precaução, do uso de hidroxicloroquina em COVID-19 (28/05/2020)
• Testes laboratoriais para SARS-CoV-2, Testes Rápidos (28/05/2020)
• Precauções na administração de gases medicinais a doentes com COVID-19 (12/05/2020)
• Falsificação de testes rápidos para COVID-19 (11/05/2020)
• Infografia sobre notificação de reações adversas por profissionais de saúde no âmbito da COVID-19 (04/05/2020)
• Notificação de suspeita de reações adversas a medicamentos em doentes com COVID-19 (28/04/2020)
• Renovação automática das prescrições eletrónicas durante a vigência do estado de emergência (17/04/2020)
• Orientações sobre acesso de proximidade a medicamentos dispensados em regime ambulatório de farmácia hospitalar no atual contexto de pandemia por COVID-19 (08/04/2020)

• Regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional (atualização) (27/05/2022)
• Regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidosde antigénio - Atualização (TRAg) de uso profissional (04/03/2022)
• Vacinas COVID-19 - condições de conservação (infografia) (18/02/2022)
• Documento orientativo sobre a avaliação de desempenho de dispositivos médicos de diagnóstico in vitro destinados ao SARS-CoV-2 (16/02/2022)
• Informação aos fabricantes, de países terceiros, de dispositivos médicos de diagnóstico in vitro destinados ao SARS-CoV-2 (13/01/2022)
• Notificação das farmácias de oficina que realizam testes rápidos antigénio (TRAg) de uso profissional comparticipados (atualização) (18/11/2021)
• Vacinas COVID-19: Condições de conservação (atualização) (17/11/2021)
• Realização de Teste Rápido de Antigénio (TRAg) em modalidade de autoteste com supervisão (15/08/2021)
• COVID-19 Vaccine Janssen: Síndrome de Guillain-Barré incluída como efeito indesejável muito raro (22/07/2021)
• Consulte as listas de laboratórios e farmácias que realizam testes rápidos antigénio comparticipados (21/07/2021)
• EMA inicia avaliação (rolling review) de nova vacina COVID-19 (20/07/2021)
• Notificação das farmácias de oficina que realizam testes rápidos antigénio (TRAg) de uso profissional (14/07/2022)
• Comirnaty e Spikevax: possível ligação a casos muito raros de miocardite e pericardite (09/07/2021)
• COVID-19 Vaccine Janssen: Contraindicação em pessoas com história de síndrome de transudação capilar (09/07/2021)
• Lista de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional disponíveis em Portugal (09/07/2021)
• Vacinas COVID-19: Condições de conservação (05/07/2021)
• Vacinas COVID-19: relatório sobre notificações de suspeitas de reações adversas (atualização) (02/07/2021)
• Lista de farmácias de oficina que realizam testes rápidos antigénio (TRAg) de uso profissional (02/07/2021)
• COVID-19: Vaccine Janssen - Autoridades na UE adotam medidas para salvaguardar a qualidade da vacina (15/06/2021)
• Vacinas contra a COVID-19: atualização da monitorização do risco de miocardite e pericardite (11/06/2021)
• Vaxzevria: Contraindicação em pessoas com história de síndrome de transudação capilar (11/06/2021)
• Vaxzevria: Recomendações adicionais relativamente à ocorrência muito rara de coágulos sanguíneos invulgares com diminuição do nível de plaquetas (síndroma de trombose e trombocitopenia, TTS) (24/05/2021)
• Procedimento especial de avaliação de dispositivos médicos no âmbito COVID-19 - Ventiladores  - Suspenso (21/05/2021)
• Reporte de número de auto-testes SARS-CoV-2 distribuídos e dispensados (03/05/2021)
• COVID-19: Fabricantes nacionais de máscaras cirúrgicas sem marcação CE - Alargamento do prazo previsto para início dos procedimentos de avaliação de conformidade (17/03/2021)
• Documento técnico sobre o âmbito de aplicação do Regulamento (CE) N.º 1223/2009 - Alegações sobre o produto relativas a géis hidroalcoólicos não enxaguáveis para as mãos (25/02/2021)
• Rastreabilidade de stocks de medicamentos para COVID-19 - Hospitais (25/01/2021)
• Rastreabilidade de stocks de medicamentos para COVID-19 (25/01/2021)
• EMA publica orientações sobre flexibilização quanto à informação do medicamento (Folheto Informativo e Rotulagem) para as vacinas contra a COVID-19 (04/11/2020)
• Rastreabilidade de stocks de medicamentos para COVID-19 - formato de reporte - atualização da lista de medicamentos (17/11/2020)
• Máscaras de uso clínico: informação a constar na rotulagem (26/08/2020)
• Máscaras: normas aplicáveis e tipologia (14/05/2020)
• COVID-19: Medidas excecionais no âmbito da realização de Ensaios Clínicos durante o período de risco para a saúde pública - versão 3 (11/05/2020)
• Falsificação de testes rápidos para COVID-19 (11/05/2020)
• Rede EAMI tem plataforma para combate à COVID-19 (07/05/2020)
• Atualização da lista de medicamentos abrangidos pela notificação prévia de exportação ou distribuição para outros Estados-membros (30/04/2020)
• Importação e fabrico de dispositivos médicos e equipamentos de proteção individual no contexto da pandemia COVID-19 (DL 14E/2020) - atualização (28/04/2020)
• Notificação de suspeita de reações adversas a medicamentos em doentes com COVID-19 (28/04/2020)
• Adiamento da data de aplicação do Regulamento dos Dispositivos Médicos (24/04/2020)
• Reunião sobre projeto de implementação de ensaios clínicos no âmbito da pandemia COVID-19, no Infarmed (24/04/2020)
• Orientação para a submissão de casos de RAM no contexto do COVID-19: validação e codificação de notificações - conteúdo em inglês (24/04/2020)
• Lançamento de “fast-track monitoring system” pela EMA, em conjunto com a indústria farmacêutica e os Estados-membros, para ajudar a prevenir e mitigar problemas de abastecimento de medicamentos cruciais usados para tratar pacientes com COVID-19 (23/04/2020)
• EMA - Perguntas e Respostas sobre expetativas no âmbito regulamentar para medicamentos de uso humano durante a pandemia COVID-19 - conteúdo em inglês (21/04/2020)
• Flexibilidade regulamentar durante a pandemia COVID-19: guia operacional emitido pelo Grupo de Coordenação, CMDh (21/04/2020)
• Fabrico, importação, colocação e disponibilização no mercado nacional de dispositivos médicos (DM) para efeitos de prevenção do contágio do novo coronavírus (SARS-CoV-2) - Listas dos referenciais normativos (21/04/2020)
• Renovação automática das prescrições eletrónicas durante a vigência do estado de emergência (17/04/2020)
• Flexibilidade regulamentar durante a pandemia COVID-19 (14/04/2019)
• Medicamento falsificado - Chloroquine phosphate, 250 mg, tablet (14/04/2020)
• Máscaras destinadas à utilização no âmbito da COVID-19 (14/04/2020)
• Informação da DGS sobre uso de máscaras na comunidade (14/04/2020)
• Orientações sobre acesso de proximidade a medicamentos dispensados em regime ambulatório de farmácia hospitalar no atual contexto de pandemia por COVID-19 (08/04/2020)
• Informação para as farmácias comunitárias e hospitalares - Perguntas frequentes (01/04/2020)
• Prioridade no abastecimento, transporte e circulação em território português de medicamentos gases medicinais e dispositivos médicos relativos a patologias do foro respiratório, por entidades licenciadas (01/04/2020)
• Informação às entidades fabricantes e de distribuição de medicamentos gases medicinais e de dispositivos médicos (COVID-19) (01/04/2020)
• Orientações relativas ao circuito e pedidos de importação-exportação de medicamentos contendo substâncias controladas, no atual contexto de pandemia COVID-19 (01/04/2020)
• Orientações sobre a legislação aplicável aos produtos não enxaguáveis de limpeza e desinfeção das mãos (gel, solução, etc.) (30/03/2020)
• Informação sobre máscaras cirúrgicas: Dispositivos Médicos (DM) versus Aparelhos de Proteção Respiratória Filtrantes e Equipamentos de Proteção Individual (EPI) (30/03/2020)
• Rastreabilidade de stocks de medicamentos para COVID-19 - formato de reporte - atualização (30/03/2020)
• Dispositivos Médicos e Equipamentos de Proteção Individual - Orientações para a colocação no mercado de produtos sem marcação CE por parte de fabricantes nacionais que habitualmente não os produzem (30/03/2020)
• Informação aos distribuidores por grosso e fabricantes de medicamentos de uso humano - REVOGADA (27/03/2020)
• Informação aos distribuidores por grosso e importadores paralelos (25/03/2020)
• Atualização da lista de medicamentos abrangidos pela notificação prévia de exportação ou distribuição para outros Estados-membros (23/03/2020)
• Orientações para as farmácias comunitárias - Infeção por SARS-CoV-2 (COVID-19)  (20/03/2020)
• Orientações para a gestão responsável de medicamentos no atual contexto de Pandemia COVID-19 (18/03/2020)
• Orientações técnicas para farmácias no âmbito da pandemia COVID-19 (13/03/2020)
• Divulgação do formato de reporte para a rastreabilidade de stocks de medicamentos para COVID-19 (13/03/2020)
• Atualização da lista de medicamentos abrangidos pela notificação prévia de exportação ou distribuição para outros Estados-membros (13/03/2020)

Portaria n.º 254/2022, de 24 de outubro Diário da República n.º 205/2022, Série I de 2022-10-24
Estabelece um regime excecional relativo à disponibilização no mercado nacional de testes rápidos de antigénio (TRAg) destinados, pelos seus fabricantes, a serem realizados em amostras da área nasal anterior interna (fossas nasais) enquanto dispositivo para diagnóstico in vitro de autodiagnóstico

Decreto-Lei n.º 57-A/2022 Diário da República n.º 165/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-08-26
Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19

(Revogada) Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2022, Diário da República n.º 125/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-06-30
Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Despacho n.º 8022-E/2022, Diário da República n.º 125/2022, 3º Suplemento, Série II de 2022-06-30
Estabelece os requisitos de validade de certificados de vacinação ou recuperação emitidos por países terceiros em condições de reciprocidade

(Produziu os efeitos cominados) Resumo das decisões da União Europeia, 31 de março de 2022
Autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 a 28 de fevereiro de 2022 [publicado nos termos do artigo 13.° ou do artigo 38.° do Regulamento (CE) n.° 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho]

(Revogado) Decreto-Lei n.º 22/2022 Diário da República n.º 25-A/2022, Série I de 2022-02-06
Altera as medidas relativas ao Certificado Digital COVID da UE

(Produziu os efeitos cominados) Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2022 Diário da República n.º 18/2022, Série I de 2022-01-26
Autoriza o reescalonamento da despesa associada aos procedimentos relativos à receção, armazenamento e distribuição das vacinas contra a COVID-19

(Produziu os efeitos cominados) Despacho n.º 12870-A/2021 Diário da República n.º 253/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-12-31
Prorroga os efeitos da isenção de IVA aplicável às transmissões de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro e vacinas da COVID-19

(Produziu os efeitos cominados) Resolução do Conselho de Ministros n.º 196/2021 Diário da República n.º 252/2021, Série I de 2021-12-30
Autoriza a realização da despesa adicional associada aos procedimentos aquisitivos de vacinas contra a COVID-19

(Produziu os efeitos cominados) Resolução do Conselho de Ministros n.º 183-A/2021 Diário da República n.º 250/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-12-28
Autoriza a despesa com a aquisição de serviços de realização de testes rápidos de antigénio em estabelecimentos de educação e ensino

(Revogado) Decreto-Lei n.º 104/2021 Diário da República n.º 230-A/2021, Série I de 2021-11-27
Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19

(Revogado) Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2021 Diário da República n.º 230-A/2021, Série I de 2021-11-27
Declara a situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19

(Revogado) Decreto-Lei n.º 119-A/2021 Diário da República n.º 246/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-12-22
Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19

(Revogado) Declaração de Retificação n.º 33/2021 Diário da República n.º 199/2021, Série I de 2021-10-13
Retifica o Decreto-Lei n.º 78-A/2021, de 29 de setembro, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

(Produziu os efeitos cominados) Resolução da Assembleia da República n.º 246/2021, Série I de 2021-08-17
Apreciação da aplicação do estado de emergência que vigorou entre 9 de novembro de 2020 e 30 de abril de 2021, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 51-U/2020, de 6 de novembro, e sucessivamente renovado até 30 de abril de 2021

(Produziu os efeitos cominados) Resolução da Assembleia da República n.º 239/2021 Diário da República n.º 155/2021, Série I de 2021-08-11
Recomenda ao Governo a aceleração da vacinação contra a COVID-19

(Produziu os efeitos cominados) Resolução da Assembleia da República n.º 230/2021 Diário da República n.º 150/2021, Série I de 2021-08-04
Recomenda ao Governo que massifique a testagem para controlar a pandemia

(Revogado) Resolução Do Conselho De Ministros N.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30
Altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

(Produziu os efeitos cominados) Despacho N.º 7577-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-07-30
Define os indicadores relativos à avaliação de risco e monitorização da pandemia de COVID-19 em função dos quais podem ser aplicáveis as medidas previstas nos artigos 35.º e 36.º da Resolução Do Conselho De Ministros N.º 101-A/2021

Portaria n.º 161/2021 Diário da República n.º 143/2021, Série I de 2021-07-26
Procede à terceira alteração à portaria n.º 390/2019, de 29 de outubro (procede à quarta alteração à portaria n.º 224/2015, de 27 de julho - estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes)

(Revogado) Decreto-Lei n.º 60-A/2021 Diário da República n.º 136/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-15
Admite a disponibilização de testes rápidos de antigénio na modalidade de autoteste em supermercados e hipermercados

(Revogado) Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2021 Diário da República n.º 136/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-15
Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade

(Revogado) Decreto-Lei n.º 56-C/2021 Diário da República n.º 132/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-09
Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta

(Revogado) Resolução do Conselho de Ministros n.º 91-A/2021 Diário da República n.º 132/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-09
Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade

(Revogado) Resolução do Conselho de Ministros n.º 86-A/2021 - Diário da República n.º 126/2021, 3º Suplemento, Série I de 2021-07-01
Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade

(Revogada) Resolução do Conselho de Ministros n.º 76-A/2021 Diário da República n.º 116/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-06-17
Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade

(Produziu os efeitos cominados) Declaração de Retificação n.º 18-A/2021 Diário da República n.º 113/2021, 3º Suplemento, Série I de 2021-06-14
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021, de 9 de junho, que altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

(Revogado) Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021 Diário da República n.º 111/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-06-09
Altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

(Revogado) Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-B/2021 Diário da República n.º 108/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-06-04
Prossegue a estratégia do levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19

(Revogado) Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2021 Diário da República n.º 108/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-06-04
Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade

(Revogado) Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2021 Diário da República n.º 104/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-05-28
Prorroga a situação de calamidade e altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade

(Produziu os efeitos cominados) Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2021 Diário da República n.º 94/2021, Série I de 2021-05-14
Autoriza o reforço de realização de despesa para a aquisição de vacinas contra a COVID-19

(Revogado) Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-C/2021 Diário da República n.º 88/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-05-06
Altera as medidas aplicáveis a determinados concelhos no âmbito da situação de calamidade

Decreto-Lei n.º 29-B/2021 Diário da República n.º 86/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-05-04
Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência

Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-B/2021 Diário da República n.º 86/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-05-04
Cria a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»

(Revogado) Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021 Diário da República n.º 83/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-04-30
Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

(Revogado) Despacho N.º 4391-B/2021, Diário da República n.º 83/2021, 3º Suplemento, Série II de 2021-04-29
Reconhecimento antecipado da necessidade de declarar a situação de calamidade no município de Odemira

(Produziu os efeitos cominados) Despacho N.º 4362/2021, Diário da República n.º 83/2021, Série II de 2021-04-29
Determina que na marcação dos períodos de férias já vencidas de dirigentes e trabalhadores de entidades do Ministério da Saúde seja salvaguardada a dotação dos serviços com um número de trabalhadores que garanta a resposta em cuidados de saúde, nomeadamente à evolução da COVID-19

(Produziu os efeitos cominados) Despacho n.º 3906/2021 Diário da República n.º 75/2021, Série II de 2021-04-19
Altera o Despacho n.º 11737/2020, de 26 de novembro, que determina a constituição de uma task force para a elaboração do «Plano de vacinação contra a COVID-19 em Portugal»

(Revogado) Decreto n.º 6-A/2021 - Diário da República n.º 73/2021, 2.º Suplemento, Série I de  2021-04-15
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República

Alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 10-A/2021, de 2 de fevereiro, que estabelece mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde para realização de atividade assistencial, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

(Produziu os efeitos cominados) Lei n.º 13-B/2021 Diário da República N.º 65/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-04-05
Cessa o regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais adotado no âmbito da pandemia da doença COVID-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março

(Revogado) Decreto-Lei n.º 25-A/2021 Diário da República n.º 62/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-03-30
Prorroga o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais

(Produziu os efeitos cominados) Despacho n.º 3436-A/202 Diário da República n.º 62/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-03-30
Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais

(Produziu os efeitos cominados) Despacho n.º 3358/2021 Diário da República n.º 60-A/2021, Série II de 2021-03-28
Define as medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental

(Produziu os efeitos cominados) Despacho n.º 3027/2021 Diário da República n.º 55/2021, Série II de 2021-03-19
Determina a constituição de uma task force de ciências comportamentais aplicada ao contexto da pandemia de COVID-19

(Produziu os efeitos cominados) Despacho n.º 3027/2021 Diário da República n.º 55/2021, Série II de 2021-03-19
Determina a constituição de uma task force de ciências comportamentais aplicada ao contexto da pandemia de COVID-19

(Produziu os efeitos cominados) Despacho n.º 2922/2021 Diário da República n.º 54/2021, Série II de 2021-03-18
Determina a constituição de uma task force para a promoção do «Plano de Operacionalização da Estratégia de Testagem em Portugal», integrada por um núcleo de coordenação e por entidades de apoio técnico

(Produziu os efeitos cominados) Portaria n.º 37-A/2021 - Diário da República n.º 31/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-15
Aprova o Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19

(Produziu os efeitos cominados) Despacho n.º 1689-A/2021 - Diário da República n.º 30/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-02-12
Altera o calendário de funcionamento das atividades educativas e letivas dos estabelecimentos de ensino e o calendário das provas e exames, aprovados pelo Despacho n.º 6906-B/2020, de 2 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, 2.º suplemento, de 3 de julho de 2020

(Produziu os efeitos cominados) 2021/C24/01 Recomendação do Conselho, relativa a um quadro comum para a utilização e a validação dos testes rápidos de deteção de antigénios para a COVID-19 e o reconhecimento mútuo dos resultados dos testes na UE

(Produziu os efeitos cominados) Despacho n.º 540/2021 - Diário da República n.º 8/2021, Série II de 2021-01-13
Delega, nos dirigentes máximos das entidades do Ministério da Saúde, a competência para autorizar a contratação de trabalhadores para a constituição de vínculos de emprego a termo resolutivo incerto, para reforço dos recursos humanos necessários para dar resposta à pandemia provocada pela COVID-19

(Produziu os efeitos cominados) Despacho n.º 272/2021 - Diário da República n.º 5/2021, Série II de 2021-01-08
Subdelega na diretora-geral da Saúde a competência para a prática de todos os atos necessários à aquisição de vacinas contra a COVID-19, no âmbito do procedimento europeu centralizado, bem como a despesa necessária ao seu armazenamento e administração

(Produziu os efeitos cominados) Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2020 - Diário da República n.º 253/2020, Série I de 2020-12-31
Autoriza, para o ano de 2021, a realização da despesa com a aquisição de vacinas contra a COVID-19, no âmbito do procedimento europeu centralizado, bem como a despesa necessária ao seu armazenamento e administração

(Produziu os efeitos cominados) Portaria n.º 298-B/2020 - Diário da República n.º 248/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-12-23
Procede à criação e estabelece a implementação do Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19 (PNV COVID-19) através do Serviço Nacional de Saúde (SNS)

(Produziu os efeitos cominados) Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2020 - Diário da República n.º 242/2020, Série I de 2020-12-15
Autoriza a realização da despesa referente à participação portuguesa do Instrumento de Apoio a Emergências, para efeito da estratégia europeia de vacinas no âmbito do combate à COVID-19

Portaria n.º 270/2020 - Diário da República n.º 226/2020, Série I de 2020-11-19
Regulamenta as matérias relativas à publicitação de procedimento concursal, prazos, forma de apresentação de candidatura, notificações e utilização de meios eletrónicos

(Produziu os efeitos cominados) Despacho n.º 11005/2020 - Diário da República n.º 219/2020, Série II de 2020-11-10
Subdelega na diretora-geral da Saúde a competência para a prática de todos os atos necessários à aquisição de vacinas contra a doença COVID-19

(Revogado) Decreto-Lei n.º 94-A/2020 - Diário da República n.º 214/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-03
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

(Revogado) Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020 - Diário da República n.º 213/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-02
Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2020 - Diário da República n.º 212-A/2020, Série I de 2020-10-31
Autoriza a realização da despesa com a aquisição de doses de tratamento de Remdesivir

(Revogado) Resolução do Conselho de Ministros n.º 89-A/2020 - Diário da República n.º 208/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-10-26
Determina a limitação de circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00h00 de 30 de outubro e as 06h00 de dia 3 de novembro de 2020

(Produziu os efeitos cominados) Decreto n.º 7-A/2020 - Diário da República n.º 208/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-10-26
Declara o luto nacional no dia 2 de novembro de 2020 e presta homenagem a todos os falecidos, em especial às vítimas da pandemia da doença COVID-19

(Revogado) Decreto-Lei n.º 87-A/2020 - Diário da República n.º 201/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-10-15
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

(Revogado) Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2020 - Diário da República n.º 200/2020, Série I de 2020-10-14
Define orientações e recomendações relativas à organização e funcionamento dos serviços públicos de atendimento aos cidadãos e empresas no âmbito da pandemia da doença COVID-19

(Revogado) Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2020 - Diário da República n.º 200/2020, Série I de 2020-10-14
Define orientações e recomendações relativas à organização do trabalho na Administração Pública no âmbito da pandemia da doença COVID-19

(Produziu os efeitos cominados) Despacho n.º 9719/2020 - Diário da República n.º 196/2020, Série II de 2020-10-08
Delega nos dirigentes máximos de entidades do Ministério da Saúde a competência para autorizar a contratação de trabalhadores para a constituição de vínculos de emprego a termo resolutivo, pelo período de quatro meses, bem como para as renovações de contratos de trabalho a termo resolutivo já celebrados ou a celebrar, por iguais períodos, para reforço dos recursos humanos necessários para dar resposta à pandemia provocada pela COVID-19

(Revogado) Decreto-Lei n.º 79-A/2020 - Diário da República n.º 192/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-10-01
Estabelece um regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais

(Revogado) Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2020 - Diário da República n.º 190/2020, Série I de 2020-09-29
Prorroga a declaração da situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

(Revogado) Decreto-Lei n.º 78-A/2020 - Diário da República n.º 190/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-09-29
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

(Revogado) Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020 - Diário da República n.º 178/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-09-11
Declara a situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

(Revogado) Decreto-Lei n.º 62-A/2020 - Diário da República n.º 172/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-09-03
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

(Revogado) Resolução do Conselho de Ministros n.º 68-A/2020 - Diário da República n.º 168/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-08-28
Prorroga a declaração da situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

(Revogado) Decreto-Lei n.º 52/2020 - Diário da República n.º 155/2020, Série I de 2020-08-11
Estabelece o responsável pelo tratamento dos dados e regula a intervenção do médico no sistema STAYAWAY COVID

(Produziu os efeitos cominados) C259, de 2020-08-07
Orientações da Comissão para os painéis de peritos em matéria de dispositivos médicos sobre a interpretação coerente dos critérios de decisão no procedimento relativo à consulta sobre a avaliação clínica ( 1 )

(Revogado) Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2020 - Diário da República n.º 148/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-31
Declara a situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

(Produziu os efeitos cominados) L248, de 2020-07-31
Regulamento (UE) 2020/1043 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de julho de 2020, relativo à realização de ensaios clínicos com medicamentos para uso humano que contenham ou sejam constituídos por organismos geneticamente modificados destinados a tratar ou prevenir a doença do coronavírus (COVID-19) e ao fornecimento desses medicamentos,

(Produziu os efeitos cominados) Lei n.º 27-A/2020 - Diário da República n.º 143/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-24
Procede à segunda alteração à Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Orçamento do Estado para 2020), e à alteração de diversos diplomas

(Produziu os efeitos cominados) Despacho n.º 7338-A/2020 - Diário da República n.º 140/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-07-21
Determina a composição da Estrutura de Monitorização da Situação de Alerta, Contingência e Calamidade

(Produziu os efeitos cominados) Despacho n.º 7329/2020 - Diário da República n.º 140/2020, Série II de 2020-07-21
Cria um grupo de peritos que acompanha tecnicamente a organização e desenvolvimento do processo de investigação clínica

(Revogado) Decreto-Lei n.º 39-A/2020 - Diário da República n.º 137/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-16
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

(Revogado) Decreto-Lei n.º 37-A/2020 - Diário da República n.º 136/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-07-15
Altera o regime sancionatório aplicável ao incumprimento dos deveres estabelecidos por declaração da situação de alerta, contingência ou calamidade

(Revogado) Decreto-Lei n.º 36/2020 - Diário da República n.º 136/2020, Série I de 2020-07-15
Simplifica o procedimento de licenciamento dos estabelecimentos industriais de fabrico de dispositivos médicos, equipamentos de proteção individual, álcool etílico e produtos biocidas desinfetantes

(Revogado) Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020 - Diário da República n.º 135/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-07-14
Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

(Produziu os efeitos cominados) Despacho n.º 7057/2020 - Diário da República n.º 133/2020, Série II de 2020-07-10
Cria a Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Plano de Expansão da Capacidade Laboratorial Nacional para diagnóstico de SARS-CoV-2

(Produziu os efeitos cominados) Despacho n.º 6868-A/2020 - Diário da República n.º 127/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-07-02
Determina a composição da estrutura de monitorização da situação de alerta, contingência e calamidade

(Produziu os efeitos cominados) Comunicação da Comissão Europeia C212, de 2020-06-26
Declaração da Comissão na sequência da apresentação da Diretiva (UE) 2020/739 da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, no que diz respeito à prevenção e à proteção da saúde e da segurança dos trabalhadores que estão ou podem estar profissionalmente expostos ao SARS-CoV-2

(Produziu os efeitos cominados) Comunicação da Comissão Europeia C213/02, de 2020-06-26
Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de maio de 2020 a 31 de maio de 2020

(Produziu os efeitos cominados) Comunicação da Comissão Europeia C213/01, de 2020-06-26
Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de outubro de 2018 a 31 de dezembro de 2019

(Produziu os efeitos cominados) Resolução da Assembleia da República n.º 30/2020 - Diário da República n.º 123/2020, Série I de 2020-06-26
Recomenda ao Governo que promova boas práticas de deposição de resíduos de materiais e equipamentos de proteção individual, para efeitos de prevenção do contágio do novo coronavírus (SARS-CoV-2)

(Produziu os efeitos cominados) Despacho n.º 6451/2020 - Diário da República n.º 118/2020, Série II de 2020-06-19
Cria o Gabinete Regional de Intervenção para a Supressão da COVID-19 em Lisboa e Vale do Tejo

(Revogado) Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-A/2020 - Diário da República n.º 113/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-06-12
Prorroga a reposição, a título excecional e temporário, do controlo de pessoas nas fronteiras, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

(Revogado) Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-B/2020 - Diário da República n.º 113/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-12
Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020 - Diário da República n.º 110-A/2020, Série I de 2020-06-06
Aprova o Programa de Estabilização Económica e Social

(Revogado) Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020 - Diário da República n.º 105/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-29
Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

(Produziu os efeitos cominados) Comunicação da Comissão Europeia C181 de 2020-05-29
Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de abril de 2020 a 30 de abril de 2020 [Publicado nos termos do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho]

(Produziu os efeitos cominados) Comunicação da Comissão Europeia C181 de 2020-05-29
Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de abril de 2020 a 30 de abril de 2020 (Decisões adotadas nos termos do artigo 34.o da Diretiva 2001/83/CE ou do artigo 38.o da Diretiva 2001/82/CE)

(Revogado) Decreto-Lei n.º 22/2020 - Diário da República n.º 95-A/2020, Série I de 2020-05-16
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

 (Produziu os efeitos cominados)Despacho n.º 5545-C/2020 - Diário da República n.º 95/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-05-15
Define orientações e recomendações relativas à organização e funcionamento dos espaços físicos de atendimento e de trabalho na Administração Pública, no âmbito do levantamento das medidas de mitigação da pandemia da doença COVID-19

(Produziu os efeitos cominados) Declaração de Retificação n.º 20/2020 - Diário da República n.º 95/2020, Série I de 2020-05-15
Retifica a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, «Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19»

(Produziu os efeitos cominados) Despacho n.º 5531/2020 - Diário da República n.º 95/2020, Série II de 2020-05-15
Determina que, na marcação dos períodos de férias dos dirigentes e trabalhadores do Ministério da Saúde, deve ser acautelado o normal funcionamento do serviço, tendo em conta a necessidade de manutenção da prontidão de resposta a um eventual aumento da incidência da COVID-19

(Produziu os efeitos cominados) Recomendação n.º 2/2020 - Diário da República n.º 94/2020, Série II de 2020-05-14
Prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas no âmbito das medidas de resposta ao surto pandémico da COVID-19

(Produziu os efeitos cominados) Despacho n.º 5503-A/2020 - Diário da República n.º 93/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-05-13
Determina que a percentagem de lucro na comercialização, por grosso e a retalho, de dispositivos médicos e de equipamentos de proteção individual identificados no anexo ao Decreto-Lei n.º 14-E/2020, de 13 de abril, bem como de álcool etílico e de gel desinfetante cutâneo de base alcoólica, é limitada ao máximo de 15 %

(Produziu os efeitos cominados) Despacho n.º 5315/2020 - Diário da República n.º 89/2020, Série II de 2020-05-07
Determina que os medicamentos dispensados por farmácia hospitalar em regime de ambulatório podem, excecionalmente, a pedido do utente, ser dispensados nas farmácias comunitárias por si indicadas, ou no seu domicílio, enquanto a situação epidemiológica do País assim o justifique

(Produziu os efeitos cominados) Despacho n.º 5160/2020 - Diário da República n.º 86/2020, Série II de 2020-05-04
Cria o grupo de trabalho para desenvolvimento e criação de proposta de Programa Nacional de Transfusão de Plasma Convalescente COVID-19 (PNTPC) para o tratamento de pacientes com COVID-19

(Revogado) Decreto-Lei n.º 20/2020 - Diário da República n.º 85-A/2020, Série I de 2020-05-01
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

(Revogado) Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-C/2020 - Diário da República n.º 85/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-30
Estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID 19

(Revogado) Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020 - Diário da República n.º 85/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-30
Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

(Produziu os efeitos cominados) Declaração de Retificação n.º 17/2020 - Diário da República n.º 80/2020, Série I de 2020-04-23
Declaração de Retificação à Lei n.º 10/2020, de 18 de abril, «Regime excecional e temporário quanto às formalidades da citação e da notificação postal, no âmbito da pandemia da doença COVID-19»

(Produziu os efeitos cominados) Lei n.º 10/2020 - Diário da República n.º 76-A/2020, Série I de 2020-04-18
Regime excecional e temporário quanto às formalidades da citação e da notificação postal, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

(Revogado) Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2020 - Diário da República n.º 73/2020, Série I de 2020-04-14
Determina a adoção de medidas extraordinárias de resposta à pandemia da doença COVID-19, no âmbito da ciência e inovação

(Revogado) Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2020 - Diário da República n.º 73/2020, Série I de 2020-04-14
Prorroga a reposição, a título excecional e temporário, do controlo de pessoas nas fronteiras, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Decreto-Lei n.º 14-D/2020 - Diário da República n.º 72/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-13
Reforça a proteção na parentalidade, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente

(Revogado) Decreto-Lei n.º 14-E/2020 - Diário da República n.º 72/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-04-13
Estabelece um regime excecional e temporário para a conceção, o fabrico, a importação, a comercialização nacional e a utilização de dispositivos médicos para uso humano e de equipamentos de proteção individual

(Revogado) Decreto-Lei n.º 12-A/2020 - Diário da República n.º 68/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-06
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

(Revogado) Decreto n.º 2-B/2020 - Diário da República n.º 66/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-04-02
Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

Portaria N.º 82-A/2020 - Diário da República N.º 63/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-30
Primeira alteração à Portaria n.º 207-A/2017, de 11 de julho
Aceda à versão consolidada do diploma alterado.

(Revogado) Despacho N.º 3889/2020 - Diário da República N.º 63/2020, Série II de 2020-03-30
Suspensão temporariamente até à publicação de novo despacho que determine o seu reinício da Campanha da Raiva devido à COVID-19

(Revogado) Portaria N.º 82/2020 – Diário da República N.º 62-B/2020, Série I de 2020-03-29
Estabelece os serviços essenciais para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos profissionais

(Produziu os efeitos cominados) Despacho N.º 3863-B/2020 - Diário da República N.º 62/2020, 3º Suplemento, Série II de 2020-03-27
Determina que a gestão dos atendimentos e agendamentos seja feita de forma a garantir inequivocamente os direitos de todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no âmbito da COVID 19

(Produziu os efeitos cominados) Decreto-Lei N.º 10-L/2020 - Diário da República N.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26
Altera as regras gerais de aplicação dos fundos europeus estruturais e de investimento, de forma a permitir a antecipação dos pedidos de pagamento

(Revogado) Decreto-Lei N.º 10-K/2020 - Diário da República N.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26
Estabelece um regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

(Revogado) Decreto-Lei N.º 10-J/2020 - Diário da República N.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26
Estabelece medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

(Revogado) Decreto-Lei N.º 10-I/2020 – Diário da República N.º 61/2020, 1.º Suplemento, Série I de 2020-03-26
Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, em especial quanto aos espetáculos não realizados

(Revogado) Decreto-Lei N.º 10-H/2020 – Diário da República N.º 61/2020, 1.º Suplemento, Série I de 2020-03-26
Estabelece medidas excecionais e temporárias de fomento da aceitação de pagamentos baseados em cartões, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

(Revogado) Decreto-Lei N.º 10-G/2020 – Diário da República N.º 61/2020, 1.º Suplemento, Série I de 2020-03-26
Estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19

(Revogado) Decreto-Lei N.º 10-F/2020 – Diário da República N.º 61/2020, 1.º Suplemento, Série I de 2020-03-26
Estabelece um regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

(Produziu os efeitos cominados) Portaria N.º 81/2020 – Diário da República N.º 61/2020, Série I de 2020-03-26
Estabelece um conjunto de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020

(Revogado) Portaria N.º 80-A/2020 - Diário da República N.º 60/2020, 1.º Suplemento, Série I de 2020-03-25
Regula o regime de prestação de serviços essenciais de inspeção de veículos

(Produziu os efeitos cominados) Despacho N.º 3659-D/2020 – Diário da República N.º 59/2020, 2.º Suplemento, Série II de 2020-03-24
Determina que a Fundação Inatel disponibilize todas as unidades e equipamentos para o apoio que se revele necessário, de forma a conter os efeitos da COVID-19

(Produziu os efeitos cominados) Despacho N.º 3659-C/2020 - Diário da República N.º 59/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-03-24
Determina os termos do funcionamento dos serviços presenciais da Segurança Social, da Autoridade para as Condições do Trabalho, da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego e do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P

(Produziu os efeitos cominados) Despacho N.º 3651/2020 – Diário da República N.º 59/202, Série II de 2020-03-24
Adota medidas extraordinárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19, no âmbito do Programa Operacional Mar 2020

(Produziu os efeitos cominados) Despacho N.º 3659-A/2020 - Diário da República N.º 59/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-24
Determina procedimentos de controlo de fronteira por parte do SEF

Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia da doença COVID-19 no âmbito das inspeções técnicas periódicas

(Revogado) Decreto-Lei N.º 10-D/2020 - Diário da República N.º 58/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-23
Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia da doença COVID-19 relacionadas com o setor das comunicações eletrónicas

(Revogado) Resolução do Conselho de Ministros N.º 11-A/2020 - Diário da República N.º 58/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-23
Alarga o diferimento de prestações vincendas no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional ou no Portugal 2020 a todas as empresas, devido à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19

(Produziu os efeitos cominados) Despacho N.º 3614-B/2020 -Diário da República N.º 58/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-23
Determina os termos do funcionamento de serviços junto da Autoridade Tributária, incluindo os Serviços de Finanças e Alfândegas, e da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E

(Revogado) Despacho N.º 3547/2020 - Diário da República N.º 57-B/2020, Série II de 2020-03-22
Regulamenta a situação dos utentes dos parques de campismo e de caravanismo e das áreas de serviço de autocaravanas

(Revogado) Decreto N.º 2-A/2020 - Diário da República N.º 57/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-20
Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

(Revogado) Resolução do Conselho de Ministros N.º 10-D/2020 - Diário da República N.º 56/2020, 1.º Suplemento, Série I de 2020-03-19
Declara a situação de calamidade no município de Ovar, na sequência da situação epidemiológica da COVID-19

(Revogado) Resolução do Conselho de Ministros N.º 10-B/2020 - Diário da República N.º53/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-16
Repõe, a título excecional e temporário, o controlo documental de pessoas nas fronteiras no âmbito da situação epidemiológica provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19

(Revogado) Portaria N.º 71-A/2020 - Diário da República N.º 52-A/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-15
Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados aos trabalhadores e empregadores afetados pelo surto do novo Coronavírus, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial
A presente Portaria encontra-se revogada pelo Decreto-Lei n.º 10-G/2020 mas os requerimentos solicitando apoios financeiros, entregues ao abrigo desta Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março, antes da entrada em vigor do presente decreto-lei, mantêm a sua eficácia, sendo analisados à luz do presente decreto-lei.

Medidas que comportam restrições a atividades económicas

(Revogado) Portaria N.º 80-A/2020 - Diário da República N.º 60/2020, 1.º Suplemento, Série I de 2020-03-25
Regula o regime de prestação de serviços essenciais de inspeção de veículos

Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia da doença COVID-19 relacionadas com o setor das comunicações eletrónicas

(Revogado) Resolução do Conselho de Ministros N.º 10-D/2020 - Diário da República N.º 56/2020, 1.º Suplemento, Série I de 2020-03-19
Declara a situação de calamidade no município de Ovar, na sequência da situação epidemiológica da COVID-19

(Revogado) Resolução do Conselho de Ministros N.º 10-B/2020 - Diário da República N.º53/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-16
Repõe, a título excecional e temporário, o controlo documental de pessoas nas fronteiras no âmbito da situação epidemiológica provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19

(Revogado) Despacho N.º 3301-E/2020 - Diário da República N.º 52-B/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-03-15
Delega nos dirigentes máximos, órgãos de direção ou órgãos de administração, dos órgãos, organismos, serviços e demais entidades, incluindo o setor público empresarial do Ministério da Saúde, a competência para autorizar a contratação de trabalhadores para a constituição de vínculos de emprego a termo, pelo período de quatro meses, tendo em vista o reforço de recursos humanos necessário à prevenção, contenção, mitigação e tratamento da pandemia COVID-19

(Produziu os efeitos cominados) Resolução do Conselho de Ministros N.º 10-A/2020 - Diário da República N.º 52/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-13
Aprova um conjunto de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19

(Produziu os efeitos cominados) Despacho N.º 3219/2020 - Diário da República N.º 50/2020, Série II de 2020-03-11
Aquisição imediata, por todas as unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde, dos medicamentos, dispositivos médicos e equipamentos de proteção individual, para reforço dos respetivos stocks em 20%

(Produziu os efeitos cominados) Despacho N.º 3186-B/2020 - Diário da República N.º 49/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-10
Cria, na dependência da Diretora-geral da Saúde, enquanto autoridade de saúde nacional, a Linha de Apoio ao Médico (LAM), sediada na Direção-Geral da Saúde

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