• EMA recebe pedido de AIM condicional da vacina COVID-19 da Novavax, Nuvaxovid (17/11/2021)
• Realização de Teste Rápido de Antigénio (TRAg) em modalidade de autoteste com supervisão (15/08/2021)
• Comunicação conjunta EMA e ECDC sobre COVID-19: EMA e ECDC recomendam vacinação em todos os cidadãos elegíveis (04/08/2021)
• COVID-19 Vaccine Janssen: Síndrome de Guillain-Barré incluída como efeito indesejável muito raro (22/07/2021)
• EMA inicia avaliação (rolling review) de nova vacina COVID-19 (20/07/2021)
• Comirnaty e Spikevax: possível ligação a casos muito raros de miocardite e pericardite (09/07/2021)
• COVID-19 Vaccine Janssen: Contraindicação em pessoas com história de síndrome de transudação capilar (09/07/2021)
• Lista de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional disponíveis em Portugal (09/07/2021)
• Vacinas COVID-19: relatório sobre notificações de suspeitas de reações adversas (atualização) (02/07/2021)
• COVID-19: Vaccine Janssen - Autoridades na UE adotam medidas para salvaguardar a qualidade da vacina (15/06/2021)
• Vacinas contra a COVID-19: atualização da monitorização do risco de miocardite e pericardite (11/06/2021)
• Vaxzevria: Contraindicação em pessoas com história de síndrome de transudação capilar (11/06/2021)
• Vaxzevria: Recomendações adicionais relativamente à ocorrência muito rara de coágulos sanguíneos invulgares com diminuição do nível de plaquetas (síndroma de trombose e trombocitopenia, TTS) (24/05/2021)
• Lista de autotestes destinados à deteção do Ag da COVID-19 (10/05/2021)
• Vacina contra a COVID-19 da AstraZeneca: Conclusões do Comité de Avaliação de Risco em Farmacovigilância (PRAC) (08/04/2021)
• Insuficiente evidência para uso de ivermectina na COVID-19 (11/03/2021)
• Acesso de proximidade a medicamentos dispensados em regime ambulatório de farmácia hospitalar no atual contexto de pandemia por COVID-19 (18/02/2020)
• Comissão Europeia disponibiliza Q&A sobre vacinas COVID-19 (14/12/2020)
• Comunicado de Imprensa - Utilização de remdesivir em doentes COVID-19 (20/11/2020)
• Comunicado de Imprensa - Reguladores do medicamento da UE defendem transparência e independência para os tratamentos e vacinas COVID-19 (05/10/2020)
• Nota Informativa para profissionais de saúde e doentes - Novo tratamento para a COVID-19: EMA recomenda a utilização de dexametasona nos doentes com COVID-19 que requerem terapia com oxigénio (30/09/2020)
• Comunicado de Imprensa - Suspensão momentânea de vacina para COVID-19 (09/09/20)
• Máscaras de uso clínico: informação a constar na rotulagem (26/08/2020)
• Comunicado de Imprensa - Criado Grupo de Trabalho para a facilitação de dispensa de medicamentos hospitalares (09/07/2020)
• Comunicado de Imprensa - Utilização de medicamentos para COVID-19 - remdesivir (01/07/2020)
• Comunicado de Imprensa - Infarmed e DGS recomendam suspensão do uso de hidroxicloroquina em doentes com COVID-19 (28/05/2020)
• Resposta à COVID-19 aprovada em Assembleia Mundial da Saúde (22/05/2020)
• Infografia - Máscaras destinadas a utilização no âmbito da COVID-19 (14/05/2020)
• Falsificação de testes rápidos para COVID-19 (11/05/2020)
• Infografia sobre notificação de reações adversas por doentes com COVID-19 (04/05/2020)
• Notificação de suspeita de reações adversas a medicamentos em doentes com COVID-19 (28/04/2020)
• Renovação automática das prescrições eletrónicas durante a vigência do estado de emergência (17/04/2020)
• Medicamentos hospitalares: lista de endereços de correio eletrónico para envio de prescrições médicas (em atualização) (15/04/2020)
• Infografia - Farmácia hospitalar: Acesso de proximidade a medicamentos dispensados em regime ambulatório (08/04/2020)
• Orientações sobre acesso de proximidade a medicamentos dispensados em regime ambulatório de farmácia hospitalar no atual contexto de pandemia por COVID-19 (08/04/2020)
• Comunicado de Imprensa - Aquisição de medicamentos EPI e DM no âmbito da pandemia COVID-19 (07/04/2020)
• Comunicado de Imprensa - Atualização sobre os tratamentos e vacinas que se encontram em desenvolvimento para a COVID-19 (31/03/2020)
• Infografia - Aquisição de medicamentos pela internet - COVID-19 (25/03/2020)
• Orientações relativas à dispensa de medicamentos (20/03/2020)
• Comunicado de Imprensa - EMA confirma informação divulgada pelo Infarmed Ibuprofeno / COVID-19 (18/03/2020)
• Comunicado de Imprensa - Ausência de evidência entre o agravamento da infeção por COVID-19 e o ibuprofeno (17/03/2020)
• Nota Informativa - Ausência de evidência entre o agravamento da infeção por COVID-19 e o ibuprofeno (15/03/2020)
• Comunicado de Imprensa - Potencial impacto da nova doença por coronavírus (COVID-19) no fornecimento de medicamentos na União Europeia (10/03/2020)

Contactos:
Dias úteis (10h/12h - 14h/16h): +351 217987373
Linha do Medicamento: 800222444 (gratuita)
E-mail: cimi@infarmed.pt

Contactos INCLUIR para associações de doentes:
Dias úteis (10h/12h - 14h/16h): +351 217987337
E-mail: incluir@infarmed.pt

• Realização de Teste Rápido de Antigénio (TRAg) em modalidade de autoteste com supervisão (15/08/2021)
• COVID-19 Vaccine Janssen: Síndrome de Guillain-Barré incluída como efeito indesejável muito raro (22/07/2021)
• EMA inicia avaliação (rolling review) de nova vacina COVID-19 (20/07/2021)
• Comirnaty e Spikevax: possível ligação a casos muito raros de miocardite e pericardite (09/07/2021)
• COVID-19 Vaccine Janssen: Contraindicação em pessoas com história de síndrome de transudação capilar (09/07/2021)
• Lista de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional disponíveis em Portugal (09/07/2021)
• Vacinas COVID-19: relatório sobre notificações de suspeitas de reações adversas (atualização) (02/07/2021)
• COVID-19: Vaccine Janssen - Autoridades na UE adotam medidas para salvaguardar a qualidade da vacina (15/06/2021Portaria n.º 56/2021, de 12 de março -
• Vacinas contra a COVID-19: atualização da monitorização do risco de miocardite e pericardite (11/06/2021)
• Vaxzevria: Contraindicação em pessoas com história de síndrome de transudação capilar (11/06/2021)
• Vaxzevria: Recomendações adicionais relativamente à ocorrência muito rara de coágulos sanguíneos invulgares com diminuição do nível de plaquetas (síndroma de trombose e trombocitopenia, TTS) (24/05/2021)
• Regime excecional no âmbito da COVID-19: Critérios de inclusão, operacionalização da utilização e reporte de resultados dos autotestes  » Lista de autotestes
• destinados à deteção do Ag da COVID-19 – incluindo o regime excecional (19/03/2021)
• Insuficiente evidência para uso de ivermectina na COVID-19 (11/03/2021)
• Acesso de proximidade a medicamentos dispensados em regime ambulatório de farmácia hospitalar no atual contexto de pandemia por COVID-19 (18/02/2020)
• COVID-19 - Operacionalização da utilização dos Testes Rápidos de Antigénio (TRAg) - 2.ª actualização (15/02/2021)
• COVID-19 – Operacionalização da utilização dos testes rápidos de antigénio (TRAg) - atualização (16/12/2020) (esta circular foi revogada pela Circular Informativa Conjunta N.º 001/CD/100.20.200 de 12/02/2021)
• EMA publica documento sobre critérios de desenvolvimento e avaliação clínica das vacinas contra a COVID-19 (19/11/2020)
• COVID-19 - Operacionalização da utilização dos Testes Rápidos de Antigénio (TRAg) (16/11/2020) (esta circular foi revogada pela Circular Informativa Conjunta N.º 001/CD/100.20.200 de 12/02/2021)
• Diagnóstico COVID-19 - Testes de pesquisa de antigénio (14/10/2020)
• Nota Informativa para profissionais de saúde e doentes - Novo tratamento para a COVID-19: EMA recomenda a utilização de dexametasona nos doentes com COVID-19 que requerem terapia com oxigénio (30/09/2020)
• Máscaras de uso clínico: informação a constar na rotulagem (26/08/2020)
• Informação adicional para utilização do teste "GeneFinder COVID-19 Plus RealAmp Kit" (01/07/2020)
• Comercialização descontinuada do teste "BIOEASY 2019 - Novel Coronavirus (2019-nCoV) Ag GICA Rapid Test" (01/07/2020)
• Retificação - Recolha voluntária de lote do teste Tell Me Fast Rapid Diagnostic Test Coronavirus (COVID-19) IgG/IgM Antibody Test (S/P/WB) - fabricante Biocan Diagnostics Inc (12/06/2020)
• Recomendação de suspensão, por precaução, do uso de hidroxicloroquina em COVID-19 (28/05/2020)
• Testes laboratoriais para SARS-CoV-2, Testes Rápidos (28/05/2020)
• Precauções na administração de gases medicinais a doentes com COVID-19 (12/05/2020)
• Falsificação de testes rápidos para COVID-19 (11/05/2020)
• Infografia sobre notificação de reações adversas por profissionais de saúde no âmbito da COVID-19 (04/05/2020)
• Notificação de suspeita de reações adversas a medicamentos em doentes com COVID-19 (28/04/2020)
• Renovação automática das prescrições eletrónicas durante a vigência do estado de emergência (17/04/2020)
• Orientações sobre acesso de proximidade a medicamentos dispensados em regime ambulatório de farmácia hospitalar no atual contexto de pandemia por COVID-19 (08/04/2020)

• Regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional (atualização) (27/05/2022)
• Regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidosde antigénio - Atualização (TRAg) de uso profissional (04/03/2022)
• Vacinas COVID-19 - condições de conservação (infografia) (18/02/2022)
• Documento orientativo sobre a avaliação de desempenho de dispositivos médicos de diagnóstico in vitro destinados ao SARS-CoV-2 (16/02/2022)
• Informação aos fabricantes, de países terceiros, de dispositivos médicos de diagnóstico in vitro destinados ao SARS-CoV-2 (13/01/2022)
• Notificação das farmácias de oficina que realizam testes rápidos antigénio (TRAg) de uso profissional comparticipados (atualização) (18/11/2021)
• Vacinas COVID-19: Condições de conservação (atualização) (17/11/2021)
• Realização de Teste Rápido de Antigénio (TRAg) em modalidade de autoteste com supervisão (15/08/2021)
• COVID-19 Vaccine Janssen: Síndrome de Guillain-Barré incluída como efeito indesejável muito raro (22/07/2021)
• Consulte as listas de laboratórios e farmácias que realizam testes rápidos antigénio comparticipados (21/07/2021)
• EMA inicia avaliação (rolling review) de nova vacina COVID-19 (20/07/2021)
• Notificação das farmácias de oficina que realizam testes rápidos antigénio (TRAg) de uso profissional (14/07/2022)
• Comirnaty e Spikevax: possível ligação a casos muito raros de miocardite e pericardite (09/07/2021)
• COVID-19 Vaccine Janssen: Contraindicação em pessoas com história de síndrome de transudação capilar (09/07/2021)
• Lista de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional disponíveis em Portugal (09/07/2021)
• Vacinas COVID-19: Condições de conservação (05/07/2021)
• Vacinas COVID-19: relatório sobre notificações de suspeitas de reações adversas (atualização) (02/07/2021)
• Lista de farmácias de oficina que realizam testes rápidos antigénio (TRAg) de uso profissional (02/07/2021)
• COVID-19: Vaccine Janssen - Autoridades na UE adotam medidas para salvaguardar a qualidade da vacina (15/06/2021)
• Vacinas contra a COVID-19: atualização da monitorização do risco de miocardite e pericardite (11/06/2021)
• Vaxzevria: Contraindicação em pessoas com história de síndrome de transudação capilar (11/06/2021)
• Vaxzevria: Recomendações adicionais relativamente à ocorrência muito rara de coágulos sanguíneos invulgares com diminuição do nível de plaquetas (síndroma de trombose e trombocitopenia, TTS) (24/05/2021)
• Procedimento especial de avaliação de dispositivos médicos no âmbito COVID-19 - Ventiladores  - Suspenso (21/05/2021)
• Reporte de número de auto-testes SARS-CoV-2 distribuídos e dispensados (03/05/2021)
• COVID-19: Fabricantes nacionais de máscaras cirúrgicas sem marcação CE - Alargamento do prazo previsto para início dos procedimentos de avaliação de conformidade (17/03/2021)
• Documento técnico sobre o âmbito de aplicação do Regulamento (CE) N.º 1223/2009 - Alegações sobre o produto relativas a géis hidroalcoólicos não enxaguáveis para as mãos (25/02/2021)
• Rastreabilidade de stocks de medicamentos para COVID-19 - Hospitais (25/01/2021)
• Rastreabilidade de stocks de medicamentos para COVID-19 (25/01/2021)
• EMA publica orientações sobre flexibilização quanto à informação do medicamento (Folheto Informativo e Rotulagem) para as vacinas contra a COVID-19 (04/11/2020)
• Rastreabilidade de stocks de medicamentos para COVID-19 - formato de reporte - atualização da lista de medicamentos (17/11/2020)
• Máscaras de uso clínico: informação a constar na rotulagem (26/08/2020)
• Máscaras: normas aplicáveis e tipologia (14/05/2020)
• COVID-19: Medidas excecionais no âmbito da realização de Ensaios Clínicos durante o período de risco para a saúde pública - versão 3 (11/05/2020)
• Falsificação de testes rápidos para COVID-19 (11/05/2020)
• Rede EAMI tem plataforma para combate à COVID-19 (07/05/2020)
• Atualização da lista de medicamentos abrangidos pela notificação prévia de exportação ou distribuição para outros Estados-membros (30/04/2020)
• Importação e fabrico de dispositivos médicos e equipamentos de proteção individual no contexto da pandemia COVID-19 (DL 14E/2020) - atualização (28/04/2020)
• Notificação de suspeita de reações adversas a medicamentos em doentes com COVID-19 (28/04/2020)
• Adiamento da data de aplicação do Regulamento dos Dispositivos Médicos (24/04/2020)
• Reunião sobre projeto de implementação de ensaios clínicos no âmbito da pandemia COVID-19, no Infarmed (24/04/2020)
• Orientação para a submissão de casos de RAM no contexto do COVID-19: validação e codificação de notificações - conteúdo em inglês (24/04/2020)
• Lançamento de “fast-track monitoring system” pela EMA, em conjunto com a indústria farmacêutica e os Estados-membros, para ajudar a prevenir e mitigar problemas de abastecimento de medicamentos cruciais usados para tratar pacientes com COVID-19 (23/04/2020)
• EMA - Perguntas e Respostas sobre expetativas no âmbito regulamentar para medicamentos de uso humano durante a pandemia COVID-19 - conteúdo em inglês (21/04/2020)
• Flexibilidade regulamentar durante a pandemia COVID-19: guia operacional emitido pelo Grupo de Coordenação, CMDh (21/04/2020)
• Fabrico, importação, colocação e disponibilização no mercado nacional de dispositivos médicos (DM) para efeitos de prevenção do contágio do novo coronavírus (SARS-CoV-2) - Listas dos referenciais normativos (21/04/2020)
• Renovação automática das prescrições eletrónicas durante a vigência do estado de emergência (17/04/2020)
• Flexibilidade regulamentar durante a pandemia COVID-19 (14/04/2019)
• Medicamento falsificado - Chloroquine phosphate, 250 mg, tablet (14/04/2020)
• Máscaras destinadas à utilização no âmbito da COVID-19 (14/04/2020)
• Informação da DGS sobre uso de máscaras na comunidade (14/04/2020)
• Orientações sobre acesso de proximidade a medicamentos dispensados em regime ambulatório de farmácia hospitalar no atual contexto de pandemia por COVID-19 (08/04/2020)
• Informação para as farmácias comunitárias e hospitalares - Perguntas frequentes (01/04/2020)
• Prioridade no abastecimento, transporte e circulação em território português de medicamentos gases medicinais e dispositivos médicos relativos a patologias do foro respiratório, por entidades licenciadas (01/04/2020)
• Informação às entidades fabricantes e de distribuição de medicamentos gases medicinais e de dispositivos médicos (COVID-19) (01/04/2020)
• Orientações relativas ao circuito e pedidos de importação-exportação de medicamentos contendo substâncias controladas, no atual contexto de pandemia COVID-19 (01/04/2020)
• Orientações sobre a legislação aplicável aos produtos não enxaguáveis de limpeza e desinfeção das mãos (gel, solução, etc.) (30/03/2020)
• Informação sobre máscaras cirúrgicas: Dispositivos Médicos (DM) versus Aparelhos de Proteção Respiratória Filtrantes e Equipamentos de Proteção Individual (EPI) (30/03/2020)
• Rastreabilidade de stocks de medicamentos para COVID-19 - formato de reporte - atualização (30/03/2020)
• Dispositivos Médicos e Equipamentos de Proteção Individual - Orientações para a colocação no mercado de produtos sem marcação CE por parte de fabricantes nacionais que habitualmente não os produzem (30/03/2020)
• Informação aos distribuidores por grosso e fabricantes de medicamentos de uso humano (27/03/2020)
• Informação aos distribuidores por grosso e importadores paralelos (25/03/2020)
• Atualização da lista de medicamentos abrangidos pela notificação prévia de exportação ou distribuição para outros Estados-membros (23/03/2020)
• Orientações para as farmácias comunitárias - Infeção por SARS-CoV-2 (COVID-19)  (20/03/2020)
• Orientações para a gestão responsável de medicamentos no atual contexto de Pandemia COVID-19 (18/03/2020)
• Orientações técnicas para farmácias no âmbito da pandemia COVID-19 (13/03/2020)
• Divulgação do formato de reporte para a rastreabilidade de stocks de medicamentos para COVID-19 (13/03/2020)
• Atualização da lista de medicamentos abrangidos pela notificação prévia de exportação ou distribuição para outros Estados-membros (13/03/2020)

Decreto-Lei n.º 57-A/2022 Diário da República n.º 165/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-08-26
Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-A/2022, Diário da República n.º 165/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-08-26
Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Portaria n.º 202/2022 Diário da República n.º 149/2022, Série I de 2022-08-03
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 151-B/2022, de 23 de maio, alterada pela Portaria n.º 169/2022, de 4 de julho, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional

Portaria n.º 169/2022 Diário da República n.º 127/2022, Série I de 2022-07-04
Determina a prorrogação da Portaria n.º 151-B/2022, de 23 de maio, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional

Decreto-Lei n.º 42-A/2022, Diário da República n.º 125/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-06-30
Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2022, Diário da República n.º 125/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-06-30
Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Despacho n.º 8022-E/2022, Diário da República n.º 125/2022, 3º Suplemento, Série II de 2022-06-30
Estabelece os requisitos de validade de certificados de vacinação ou recuperação emitidos por países terceiros em condições de reciprocidade

Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2022 Diário da República n.º 104/2022, Série I de 2022-05-30
Prorroga a declaração da situação de alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Portaria n.º 151-B/2022, Diário da República n.º 99/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-05-23
Regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-C/2022 Diário da República n.º 87/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-05-05
Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2022 Diário da República n.º 74/2022, Série I de 2022-04-14
Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Resumo das decisões da União Europeia, 31 de março de 2022
Autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 a 28 de fevereiro de 2022 [publicado nos termos do artigo 13.° ou do artigo 38.° do Regulamento (CE) n.° 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho]

Regulamento Delegado (UE) 2022/503 da Comissão, de 29 de março de 2022
Altera o Regulamento (UE) 2021/953 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à isenção dos menores da aplicação do período de aceitação dos certificados de vacinação emitidos no formato do Certificado Digital COVID da UE

Resolução do Conselho de Ministros n.º 34-A/2022 Diário da República n.º 61/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-03-28
Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Portaria n.º 129/2022 Diário da República n.º 61/2022, Série I de 2022-03-28
Procede à sexta alteração à Portaria n.º 255-A/2021, de 18 de novembro, alterada pelas Portarias n.os 281-A/2021, de 3 de dezembro, 312-A/2021, de 21 de dezembro, 319-A/2021, de 27 de dezembro, 57/2022, de 27 de janeiro, e 105/2022, de 28 de fevereiro, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional

Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-C/2022 Diário da República n.º 46/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-03-07
Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Portaria n.º 105/2022 Diário da República n.º 41/2022, Série I de 2022-02-28
Procede à quinta alteração à Portaria n.º 255-A/2021, de 18 de novembro, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional

Regulamento Delegado (UE) 2022/256 da Comissão, de 22 fevereiro 2022
Altera o Regulamento (UE) 2021/953 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à emissão de certificados de recuperação com base em testes rápidos de antigénio

Decreto-Lei n.º 23-A/2022 Diário da República n.º 35/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-02-18
Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 25-A/2022 Diário da República n.º 35/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-02-18
Declara a situação de alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Despacho n.º 1575-B/2022 Diário da República n.º 27/2022, 2º Suplemento, Série II de 2022-02-08
Permite o embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais

Despacho n.º 1575-A/2022 Diário da República n.º 27/2022, 2º Suplemento, Série II de 2022-02-08
Prorroga a vigência e altera o Despacho n.º 11888-A/2021, de 30 de novembro, e o Despacho n.º 11888-C/2021, de 30 de novembro, eliminando as restrições de entrada em território nacional continental de passageiros provenientes de alguns países da África Austral e reconhecendo a validade de certificados de vacinação ou recuperação emitidos por países terceiros

Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2022 de 2022-02-06
Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Decreto-Lei n.º 22/2022 Diário da República n.º 25-A/2022, Série I de 2022-02-06
Altera as medidas relativas ao Certificado Digital COVID da UE

Portaria n.º 57/2022 Diário da República n.º 19/2022, Série I de 2022-01-27
Estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional

Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2022 Diário da República n.º 18/2022, Série I de 2022-01-26
Autoriza o reescalonamento da despesa associada aos procedimentos relativos à receção, armazenamento e distribuição das vacinas contra a COVID-19

Despacho n.º 12870-A/2021 Diário da República n.º 253/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-12-31
Prorroga os efeitos da isenção de IVA aplicável às transmissões de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro e vacinas da COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 196/2021 Diário da República n.º 252/2021, Série I de 2021-12-30
Autoriza a realização da despesa adicional associada aos procedimentos aquisitivos de vacinas contra a COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 183-A/2021 Diário da República n.º 250/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-12-28
Autoriza a despesa com a aquisição de serviços de realização de testes rápidos de antigénio em estabelecimentos de educação e ensino

Decreto-Lei n.º 104/2021 Diário da República n.º 230-A/2021, Série I de 2021-11-27
Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2021 Diário da República n.º 230-A/2021, Série I de 2021-11-27
Declara a situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Portaria n.º 319-A/2021Diário da República n.º 249/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-27
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 255-A/2021, de 18 de novembro, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional

Decreto-Lei n.º 119-A/2021 Diário da República n.º 246/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-12-22
Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Portaria n.º 312-A/2021 Diário da República n.º 245/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-21
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 255-A/2021, de 18 de novembro, alterada pela Portaria n.º 281-A/2021, de 3 de dezembro, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional

Declaração de Retificação n.º 33/2021 Diário da República n.º 199/2021, Série I de 2021-10-13
Retifica o Decreto-Lei n.º 78-A/2021, de 29 de setembro, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

Despacho n.º 8826/2021 170878816 Diário da República n.º 174/2021, Série II de 2021-09-07
Defesa Nacional e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina a renovação, por seis meses, do mandato da task force para a promoção do «Plano de Operacionalização da Estratégia de Testagem em Portugal»

Resolução da Assembleia da República n.º 246/2021, Série I de 2021-08-17
Apreciação da aplicação do estado de emergência que vigorou entre 9 de novembro de 2020 e 30 de abril de 2021, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 51-U/2020, de 6 de novembro, e sucessivamente renovado até 30 de abril de 2021

Resolução da Assembleia da República n.º 239/2021 Diário da República n.º 155/2021, Série I de 2021-08-11
Recomenda ao Governo a aceleração da vacinação contra a COVID-19

Resolução da Assembleia da República n.º 230/2021 Diário da República n.º 150/2021, Série I de 2021-08-04
Recomenda ao Governo que massifique a testagem para controlar a pandemia

Resolução Do Conselho De Ministros N.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30
Altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Despacho N.º 7577-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-07-30
Define os indicadores relativos à avaliação de risco e monitorização da pandemia de COVID-19 em função dos quais podem ser aplicáveis as medidas previstas nos artigos 35.º e 36.º da Resolução Do Conselho De Ministros N.º 101-A/2021

Portaria n.º 164-A/2021 - Diário da República n.º 146/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-29
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 138-B/2021, de 30 de junho, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de Testes Rápidos de Antigénio (TRAg) de uso profissional

Portaria n.º 161/2021 Diário da República n.º 143/2021, Série I de 2021-07-26
Procede à terceira alteração à portaria n.º 390/2019, de 29 de outubro (procede à quarta alteração à portaria n.º 224/2015, de 27 de julho - estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes)

Declaração de Retificação n.º 24-A/2021 Diário da República n.º 137/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-16
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2021, de 15 de julho, que altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Decreto-Lei n.º 60-A/2021 Diário da República n.º 136/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-15
Admite a disponibilização de testes rápidos de antigénio na modalidade de autoteste em supermercados e hipermercados

Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2021 Diário da República n.º 136/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-15
Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade

Decreto-Lei n.º 56-C/2021 Diário da República n.º 132/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-09
Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta

Resolução do Conselho de Ministros n.º 91-A/2021 Diário da República n.º 132/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-09
Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade

Resolução do Conselho de Ministros n.º 86-A/2021 - Diário da República n.º 126/2021, 3º Suplemento, Série I de 2021-07-01
Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade

Portaria n.º 138-B/2021 Diário da República n.º 125/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-06-30
Estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional

Despacho n.º 6406/2021 Diário da República n.º 125/2021, Série II de 2021-06-30
Prorroga a vigência das listas das entidades que beneficiam da isenção do IVA na aquisição de bens necessários para o combate à COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 76-A/2021 Diário da República n.º 116/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-06-17
Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade

Declaração de Retificação n.º 18-A/2021 Diário da República n.º 113/2021, 3º Suplemento, Série I de 2021-06-14
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021, de 9 de junho, que altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Lei n.º 36-A/2021 Diário da República n.º 113/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-06-14
Renova a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, prorrogando a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro

Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021 Diário da República n.º 111/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-06-09
Altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-B/2021 Diário da República n.º 108/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-06-04
Prossegue a estratégia do levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2021 Diário da República n.º 108/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-06-04
Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade

Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2021 Diário da República n.º 104/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-05-28
Prorroga a situação de calamidade e altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade

Lei n.º 33/2021 Diário da República n.º 104/2021, Série I de 2021-05-28
Prorroga a isenção de imposto sobre o valor acrescentado para as transmissões e aquisições intracomunitárias de bens necessários para combater os efeitos da pandemia da doença COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2021 Diário da República n.º 94/2021, Série I de 2021-05-14
Autoriza o reforço de realização de despesa para a aquisição de vacinas contra a COVID-19

Despacho n.º 4649/2021 Diário da República n.º 89/2021, Série II de 2021-05-07
Determina a composição da estrutura de monitorização da situação de calamidade e designa os secretários de Estado que coordenam ao nível do Governo a respetiva execução nas regiões

Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-C/2021 Diário da República n.º 88/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-05-06
Altera as medidas aplicáveis a determinados concelhos no âmbito da situação de calamidade

Decreto-Lei n.º 29-B/2021 Diário da República n.º 86/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-05-04
Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência

Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-B/2021 Diário da República n.º 86/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-05-04
Cria a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»

Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021 Diário da República n.º 83/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-04-30
Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Despacho N.º 4391-B/2021, Diário da República n.º 83/2021, 3º Suplemento, Série II de 2021-04-29
Reconhecimento antecipado da necessidade de declarar a situação de calamidade no município de Odemira

Despacho N.º 4362/2021, Diário da República n.º 83/2021, Série II de 2021-04-29
Determina que na marcação dos períodos de férias já vencidas de dirigentes e trabalhadores de entidades do Ministério da Saúde seja salvaguardada a dotação dos serviços com um número de trabalhadores que garanta a resposta em cuidados de saúde, nomeadamente à evolução da COVID-19

Declaração de Retificação n.º 12-A/2021
Retifica o Decreto n.º 7/2021, de 17 de abril, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 74-A, de 17 de abril de 2021

Despacho n.º 3906/2021 Diário da República n.º 75/2021, Série II de 2021-04-19
Altera o Despacho n.º 11737/2020, de 26 de novembro, que determina a constituição de uma task force para a elaboração do «Plano de vacinação contra a COVID-19 em Portugal»

Decreto n.º 6-A/2021 - Diário da República n.º 73/2021, 2.º Suplemento, Série I de  2021-04-15
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República

Resolução da Assembleia da República n.º 114-a/2021 - Diário da República n.º 72/2021, 1.º suplemento, Série I de 2021-04-14
Autorização da renovação do estado de emergência

Decreto do Presidente da República n.º 41-a/2021 - Diário da República n.º 72/2021, 1.º suplemento, Série I de 2021-04-14
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

Lei n.º 17/2021 Diário da República N.º 67/2021, Série I de 2021-04-07
Alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 10-A/2021, de 2 de fevereiro, que estabelece mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde para realização de atividade assistencial, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Lei n.º 16/2021 Diário da República N.º 67/2021, Série I de 2021-04-07
Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de janeiro, que estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais

Lei n.º 15/2021 Diário da República N.º 67/2021, Série I de 2021-04-07
Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de janeiro, que estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência

Lei n.º 13-A/2021 Diário da República N.º 65/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-04-05
Renova a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, prorrogando, pela segunda vez, a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro

Lei n.º 13-B/2021 Diário da República N.º 65/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-04-05
Cessa o regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais adotado no âmbito da pandemia da doença COVID-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março

Decreto n.º 6/2021 Diário da República n.º 64-A/2021, Série I de 2021-04-03
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República

Decreto-Lei n.º 25-A/2021 Diário da República n.º 62/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-03-30
Prorroga o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais

Despacho n.º 3436-A/202 Diário da República n.º 62/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-03-30
Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais

Despacho n.º 3358/2021 Diário da República n.º 60-A/2021, Série II de 2021-03-28
Define as medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental

Decreto do Presidente da República n.º 31-A/2021 Diário da República n.º 59/2021, Série I de 2021-03-25
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

Resolução da Assembleia da República n.º 90-A/2021 Diário da República n.º 59/2021, Série I de 2021-03-25
Autorização da renovação do estado de emergência

Declaração de Retificação n.º 9-B/2021
Retifica o Decreto n.º 4/2021, de 13 de março, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, publicado do Diário da República, 1.ª série, n.º 50-A, de 13 de março de 2021

Portaria n.º 69/2021 Diário da República n.º 58/2021, Série I de 2021-03-24
Define os termos de atribuição do subsídio extraordinário de risco no combate à pandemia da doença COVID-19 e revoga a Portaria n.º 67-A/2021, de 17 de março

Resolução da Assembleia da República n.º 88/2021 Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23
Prorrogação do prazo inicial de funcionamento da Comissão Eventual para o Acompanhamento da Aplicação das Medidas de Resposta à Pandemia da Doença COVID-19 e do Processo de Recuperação Económica e Social

Decreto-Lei n.º 22-D/2021 Diário da República n.º 56/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-03-22
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 na área da educação

Resolução da Assembleia da República n.º 84/2021 Diário da República n.º 55/2021, Série I de 2021-03-19
Recomenda ao Governo que acione a Rede Social, para proceder à identificação das estruturas residenciais não licenciadas, para que os seus utentes e colaboradores possam ser enquadrados no processo de vacinação contra a COVID-19

Despacho n.º 3027/2021 Diário da República n.º 55/2021, Série II de 2021-03-19
Determina a constituição de uma task force de ciências comportamentais aplicada ao contexto da pandemia de COVID-19

Despacho n.º 3046-A/2021 Diário da República n.º 55/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-03-19
Determina limites à comercialização de determinados produtos

Despacho n.º 3046-B/2021 Diário da República n.º 55/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-03-19
Define as medidas aplicáveis aos passageiros de voos com origem inicial na África do Sul que tenham feito escala ou transitado em países cujo tráfego aéreo com destino a Portugal se encontra autorizado

Resolução da Assembleia da República n.º 84/2021 Diário da República n.º 55/2021, Série I de 2021-03-19
Recomenda ao Governo que acione a Rede Social, para proceder à identificação das estruturas residenciais não licenciadas, para que os seus utentes e colaboradores possam ser enquadrados no processo de vacinação contra a COVID-19

Despacho n.º 3027/2021 Diário da República n.º 55/2021, Série II de 2021-03-19
Determina a constituição de uma task force de ciências comportamentais aplicada ao contexto da pandemia de COVID-19

Despacho n.º 2922/2021 Diário da República n.º 54/2021, Série II de 2021-03-18
Determina a constituição de uma task force para a promoção do «Plano de Operacionalização da Estratégia de Testagem em Portugal», integrada por um núcleo de coordenação e por entidades de apoio técnico

Despacho n.º 2807-B/2021 Diário da República n.º 51/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-03-15
Determina os pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre

Despacho n.º 2807-A/2021 Diário da República n.º 51/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-03-15
Define as medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental

Decreto n.º 4/2021 Diário da República n.º 50-A/2021, Série I de 2021-03-13
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República
 
Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2021 Diário da República n.º 50-A/2021, Série I de 2021-03-13
Estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19

Resolução da Assembleia da República N.º 77-B/2021 - Diário da República N.º 49/2021, 2.º Suplemento, Série I de 2021-03-11
Autorização da renovação do estado de emergência
 
Decreto do Presidente da República N.º 25-A/2021 - Diário da República N.º 49/2021, 2.º Suplemento, Série I de 2021-03-11
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

Decreto n.º 3-F/2021 - Diário da República n.º 40/2021, 3º Suplemento, Série I de 2021-02-26
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República

Decreto do Presidente da República n.º 21-A/2021 - Diário da República n.º 39/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-02-25
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

Resolução da Assembleia da República n.º 69-A/20211 - Diário da República n.º 39/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-02-25
Autorização da renovação do estado de emergência

Decreto-Lei n.º 14-B/2021- Diário da República n.º 36/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-22
Alarga o apoio excecional à família no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais

Portaria n.º 37-A/2021 - Diário da República n.º 31/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-15
Aprova o Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19

Despacho n.º 1733-A/2021 - Diário da República n.º 31/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-02-15
Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais

Decreto-Lei n.º 14-A/2021 - Diário da República n.º 30/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-02-12
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas ao setor das comunicações eletrónicas no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Decreto n.º 3-E/2021 - Diário da República n.º 30/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-02-12
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República

Despacho n.º 1689-A/2021 - Diário da República n.º 30/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-02-12
Altera o calendário de funcionamento das atividades educativas e letivas dos estabelecimentos de ensino e o calendário das provas e exames, aprovados pelo Despacho n.º 6906-B/2020, de 2 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, 2.º suplemento, de 3 de julho de 2020

Despacho n.º 1689-C/2021 - Diário da República n.º 30/2021, 3º Suplemento, Série II de 2021-02-12
Define as medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental

Decreto do Presidente da República n.º 11-A/2021 - Diário da República n.º 29/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-11
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

Resolução da Assembleia da República n.º 63-A/2021 - Diário da República n.º 29/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-11
Autorização da renovação do estado de emergência

Resolução do Conselho de Ministros n.º 8-C/2021 - Diário da República n.º 27/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-09
Autoriza as Administrações Regionais de Saúde e as entidades da respetiva abrangência, a realizar a despesa com a aquisição das vacinas e tuberculinas, no âmbito do Programa Nacional de Vacinação 2021

Resolução do Conselho de Ministros n.º 8-C/2021 - Diário da República n.º 27/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-09
Autoriza as Administrações Regionais de Saúde e as entidades da respetiva abrangência, a realizar a despesa com a aquisição das vacinas e tuberculinas, no âmbito do Programa Nacional de Vacinação 2021

Despacho n.º 1559-A/2021 - Diário da República n.º 27/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-02-09
Continuação da resposta das forças e serviços de segurança, no âmbito da situação epidemiológica provocada pelo SARS-CoV-2 e pela doença COVID-19, durante a suspensão das atividades letivas e não letivas

Despacho n.º 1448-A/2021 - Diário da República n.º 24/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-02-04
Designação de novo coordenador da task force para a elaboração do «Plano de vacinação contra a COVID-19 em Portugal»

Resolução da Assembleia da República n.º 40/2021 - Diário da República n.º 23/2021, Série I de 2021-02-03
Recomenda ao Governo que informe os cidadãos sobre as melhores práticas de utilização corrente de material de proteção individual, como máscaras, viseiras ou luvas, e que incentive a opção por material reutilizável

Decreto-Lei n.º 10-A/2021 - Diário da República n.º 22/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-02-02
Estabelece mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde para realização de atividade assistencial, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Lei n.º 4-B/2021 - Diário da República n.º 21/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-01
Estabelece um regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais decorrente das medidas adotadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março

Decreto n.º 3-D/2021 - Diário da República n.º 20/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-29
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República

Resolução da Assembleia da República n.º 14-A/2021 - Diário da República n.º 19/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-28
Renovação do estado de emergência

Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2021 - Diário da República n.º 19/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-28
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

Despacho n.º 1053/2021 - Diário da República n.º 17/2021, Série II de 2021-01-26
Define as especificações técnicas a que deve obedecer o gel desinfetante cutâneo para que possa beneficiar de incentivos fiscais

2021/C24/01 Recomendação do Conselho, relativa a um quadro comum para a utilização e a validação dos testes rápidos de deteção de antigénios para a COVID-19 e o reconhecimento mútuo dos resultados dos testes na UE
 
Decreto-Lei n.º 8-A/2021 - Diário da República n.º 15/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-22
Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e procede à qualificação contraordenacional dos deveres impostos pelo estado de emergência

Decreto-Lei n.º 8-B/2021 - Diário da República n.º 15/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-22
Estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais

Decreto n.º 3-C/2021 - Diário da República n.º 15/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-22
Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

Decreto n.º 3-B/2021 - Diário da República n.º 12/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-19
Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

Decreto-Lei n.º 6-A/2021 - Diário da República n.º 9/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-14
Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e agrava a contraordenação relativa ao teletrabalho obrigatório durante o estado de emergência

Decreto n.º 3-A/2021 - Diário da República n.º 9/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-14
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República

Despacho n.º 666-B/2021 - Diário da República n.º 9/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-01-14
Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental

Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021 - Diário da República n.º 8/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-01-13
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

Resolução da Assembleia da República n.º 1-B/2021 - Diário da República n.º 8/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-01-13
Modificação da declaração do estado de emergência e autorização da sua renovação

Despacho n.º 540/2021 - Diário da República n.º 8/2021, Série II de 2021-01-13
Delega, nos dirigentes máximos das entidades do Ministério da Saúde, a competência para autorizar a contratação de trabalhadores para a constituição de vínculos de emprego a termo resolutivo incerto, para reforço dos recursos humanos necessários para dar resposta à pandemia provocada pela COVID-19

Despacho n.º 272/2021 - Diário da República n.º 5/2021, Série II de 2021-01-08
Subdelega na diretora-geral da Saúde a competência para a prática de todos os atos necessários à aquisição de vacinas contra a COVID-19, no âmbito do procedimento europeu centralizado, bem como a despesa necessária ao seu armazenamento e administração

Decreto n.º 2-A/2021 - Diário da República n.º 4/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-01-07
Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

Decreto do Presidente da República n.º 6-A/2021 - Diário da República n.º 3/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-06
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

Resolução da Assembleia da República n.º 1-A/2021 - Diário da República n.º 3/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-06
Autorização da renovação do estado de emergência

Lei n.º 75-D/2020 - Diário da República n.º 253/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-12-31
Renovação da imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, prorrogando a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro

Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2020 - Diário da República n.º 253/2020, Série I de 2020-12-31
Autoriza, para o ano de 2021, a realização da despesa com a aquisição de vacinas contra a COVID-19, no âmbito do procedimento europeu centralizado, bem como a despesa necessária ao seu armazenamento e administração

Portaria n.º 298-B/2020 - Diário da República n.º 248/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-12-23
Procede à criação e estabelece a implementação do Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19 (PNV COVID-19) através do Serviço Nacional de Saúde (SNS)

Despacho n.º 12558-A/2020 - Diário da República n.º 248/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-12-23
Determina que a aplicação da tolerância de ponto concedida para o próximo dia 24 de dezembro aos trabalhadores dos órgãos, serviços e demais entidades, incluindo o setor público empresarial, do Ministério da Saúde não poderá, em caso algum, ser suscetível de comprometer direta ou indiretamente a cabal e pronta resposta aos cuidados e assistência no âmbito da COVID-19, bem como a relativa a situações agudas e/ou urgentes e emergentes ou a cuidados que exijam continuidade

Decreto n.º 11-A/2020 - Diário da República n.º 246/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-12-21151904698
Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

Decreto do Presidente da República n.º 66-A/2020 - Diário da República n.º 244/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-17
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

Resolução da Assembleia da República n.º 90-A/2020 - Diário da República n.º 244/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-17
Autorização da renovação do estado de emergência

Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2020 - Diário da República n.º 242/2020, Série I de 2020-12-15
Autoriza a realização da despesa referente à participação portuguesa do Instrumento de Apoio a Emergências, para efeito da estratégia europeia de vacinas no âmbito do combate à COVID-19

Diretiva (UE) 2020/2020 do Conselho, de 2020-12-07
Altera a Diretiva 2006/112/CE no que diz respeito a medidas temporárias relativas ao imposto sobre o valor acrescentado aplicável às vacinas contra a COVID-19 e aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro desta doença em resposta à pandemia de COVID-19

Decreto n.º 11/2020 - Diário da República n.º 236-A/2020, Série I de 2020-12-06
Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

Decreto do Presidente da República n.º 61-A/2020 - Diário da República n.º 236/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-12-04
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

Resolução da Assembleia da República n.º 89-A/2020 - Diário da República n.º 236/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-12-04
Autorização da renovação do estado de emergência

Despacho n.º 11737/2020 - Diário da República n.º 231/2020, Série II de 2020-11-26
Determina a constituição de uma task force para a elaboração do «Plano de vacinação contra a COVID-19 em Portugal», integrada por um núcleo de coordenação e por órgãos, serviços e organismos de apoio técnico

Declaração de Retificação n.º 47-B/2020 - Diário da República n.º 229/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-11-24
Segunda retificação ao Decreto n.º 9/2020, de 21 de novembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

Decreto-Lei n.º 99/2020 - Diário da República n.º 227-B/2020, Série I de 2020-11-22
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

Declaração de Retificação n.º 47/2020 - Diário da República n.º 227-B/2020, Série I de 2020-11-22
Retifica o Decreto n.º 9/2020, de 21 de novembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

Decreto n.º 9/2020 - Diário da República n.º 227-A/2020, Série I de 2020-11-21
Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

Decreto do Presidente da República n.º 59-A/2020 - Diário da República n.º 227/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-20
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

Resolução da Assembleia da República n.º 87-A/2020 - Diário da República n.º 227/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-20
Autorização da renovação do estado de emergência

Portaria n.º 270/2020 - Diário da República n.º 226/2020, Série I de 2020-11-19
Regulamenta as matérias relativas à publicitação de procedimento concursal, prazos, forma de apresentação de candidatura, notificações e utilização de meios eletrónicos

Despacho n.º 11418-A/2020 - Diário da República n.º 225/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-11-18
Determina a operacionalização do reforço da capacidade de rastreio das autoridades e serviços de saúde pública para realização de inquéritos epidemiológicos, para rastreio de contactos de doentes com COVID-19 e seguimento de pessoas em vigilância ativa

Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-B/2020 - Diário da República n.º 221/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-11-12
Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Despacho n.º 11005/2020 - Diário da República n.º 219/2020, Série II de 2020-11-10
Subdelega na diretora-geral da Saúde a competência para a prática de todos os atos necessários à aquisição de vacinas contra a doença COVID-19

Decreto n.º 8/2020 - Diário da República n.º 217-A/2020, Série I de 2020-11-08
Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

Decreto do Presidente da República n.º 51-U/2020 - Diário da República n.º 217/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-06
Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

Resolução da Assembleia da República n.º 83-A/2020 - Diário da República n.º 217/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-06
Autorização da declaração do estado de emergência

Decreto-Lei n.º 94-A/2020 - Diário da República n.º 214/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-03
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020 - Diário da República n.º 213/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-02
Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2020 - Diário da República n.º 212-A/2020, Série I de 2020-10-31
Autoriza a realização da despesa com a aquisição de doses de tratamento de Remdesivir

Despacho n.º 10712-F/2020 - Diário da República n.º 212/2020, 3º Suplemento, Série II de 2020-10-30
Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal

Declaração de Retificação n.º 40-B/2020 - Diário da República n.º 209/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-10-27
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 89-A/2020, de 26 de outubro, que determina a limitação de circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00h00 de 30 de outubro e as 06h00 de dia 3 de novembro de 2020

Lei n.º 62-A/2020 - Diário da República n.º 209/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-10-27
Imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos

Resolução do Conselho de Ministros n.º 89-A/2020 - Diário da República n.º 208/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-10-26
Determina a limitação de circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00h00 de 30 de outubro e as 06h00 de dia 3 de novembro de 2020

Decreto n.º 7-A/2020 - Diário da República n.º 208/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-10-26
Declara o luto nacional no dia 2 de novembro de 2020 e presta homenagem a todos os falecidos, em especial às vítimas da pandemia da doença COVID-19

Decreto-Lei n.º 87-A/2020 - Diário da República n.º 201/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-10-15
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2020 - Diário da República n.º 200/2020, Série I de 2020-10-14
Define orientações e recomendações relativas à organização e funcionamento dos serviços públicos de atendimento aos cidadãos e empresas no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2020 - Diário da República n.º 200/2020, Série I de 2020-10-14
Define orientações e recomendações relativas à organização do trabalho na Administração Pública no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Despacho n.º 9719/2020 - Diário da República n.º 196/2020, Série II de 2020-10-08
Delega nos dirigentes máximos de entidades do Ministério da Saúde a competência para autorizar a contratação de trabalhadores para a constituição de vínculos de emprego a termo resolutivo, pelo período de quatro meses, bem como para as renovações de contratos de trabalho a termo resolutivo já celebrados ou a celebrar, por iguais períodos, para reforço dos recursos humanos necessários para dar resposta à pandemia provocada pela COVID-19

Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020 - Diário da República n.º 195/2020, Série I de 2020-10-07
Apreciação da aplicação do estado de emergência, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 20-A/2020, de 17 de abril

Resolução da Assembleia da República n.º 77/2020 - Diário da República n.º 194/2020, Série I de 2020-10-06
Apreciação da aplicação do estado de emergência, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020, de 2 de abril

Decreto-Lei n.º 79-A/2020 - Diário da República n.º 192/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-10-01
Estabelece um regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais

Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2020 - Diário da República n.º 190/2020, Série I de 2020-09-29
Prorroga a declaração da situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Decreto-Lei n.º 78-A/2020 - Diário da República n.º 190/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-09-29
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

Despacho n.º 9121/2020 - Diário da República n.º 188/2020, Série II de 2020-09-25
Determina a composição da estrutura de monitorização da situação de contingência

Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020 - Diário da República n.º 178/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-09-11
Declara a situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Despacho n.º 8777-C/2020 - Diário da República n.º 178/2020, 3º Suplemento, Série II de 2020-09-11
Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal

Decreto-Lei n.º 62-A/2020 - Diário da República n.º 172/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-09-03
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 68-A/2020 - Diário da República n.º 168/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-08-28
Prorroga a declaração da situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Lei n.º 31/2020 - Diário da República n.º 155/2020, Série I de 2020-08-11
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

Decreto-Lei n.º 52/2020 - Diário da República n.º 155/2020, Série I de 2020-08-11
Estabelece o responsável pelo tratamento dos dados e regula a intervenção do médico no sistema STAYAWAY COVID

C259, de 2020-08-07
Orientações da Comissão para os painéis de peritos em matéria de dispositivos médicos sobre a interpretação coerente dos critérios de decisão no procedimento relativo à consulta sobre a avaliação clínica ( 1 )

Lei n.º 29/2020 - Diário da República n.º 148/2020, Série I de 2020-07-31
Medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas no quadro da resposta ao novo coronavírus SARS-CoV-2 e à doença COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2020 - Diário da República n.º 148/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-31
Declara a situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Despacho n.º 7582/2020 - Diário da República n.º 148/2020, Série II de 2020-07-31
Determina que os órgãos dirigentes das entidades prestadoras de cuidados de saúde primários e hospitalares do Serviço Nacional de Saúde localizadas nos concelhos da Amadora, Lisboa, Loures, Odivelas e Sintra devem assegurar a identificação e o reagendamento de toda a atividade assistencial programada não realizada por força da pandemia COVID-19

Despacho n.º 7595-A/2020 - Diário da República n.º 148/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-07-31
Definição das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal

L248, de 2020-07-31
Regulamento (UE) 2020/1043 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de julho de 2020, relativo à realização de ensaios clínicos com medicamentos para uso humano que contenham ou sejam constituídos por organismos geneticamente modificados destinados a tratar ou prevenir a doença do coronavírus (COVID-19) e ao fornecimento desses medicamentos,

Resolução da Assembleia da República n.º 56/2020 - Diário da República n.º 147/2020, Série I de 2020-07-30
Constituição de uma Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do processo de recuperação económica e social

Despacho n.º 7460-A/2020 - Diário da República n.º 144/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-07-27
Declara a situação de alerta entre as 00h00 de 27 de julho de 2020 e as 23h59 de 28 de julho de 2020, para todos os distritos de Portugal continental

Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020 - Diário da República n.º 144/2020, Série I de 2020-07-27
Apreciação da aplicação do estado de emergência, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março

Lei n.º 27-A/2020 - Diário da República n.º 143/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-24
Procede à segunda alteração à Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Orçamento do Estado para 2020), e à alteração de diversos diplomas

Despacho n.º 7338-A/2020 - Diário da República n.º 140/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-07-21
Determina a composição da Estrutura de Monitorização da Situação de Alerta, Contingência e Calamidade

Despacho n.º 7329/2020 - Diário da República n.º 140/2020, Série II de 2020-07-21
Cria um grupo de peritos que acompanha tecnicamente a organização e desenvolvimento do processo de investigação clínica

Despacho n.º 7284/2020 - Diário da República n.º 138-A/2020, Série II de 2020-07-19
Prolongamento da situação de alerta até às 23h59 de 21 de julho de 2020, para todos os distritos de Portugal continental

Decreto-Lei n.º 39-A/2020 - Diário da República n.º 137/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-16
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

Declaração de Retificação n.º 25-A/2020 - Diário da República n.º 136/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-15
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020, de 14 de julho, que declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 135, 2.º suplemento, de 14 de julho de 2020

Decreto-Lei n.º 37-A/2020 - Diário da República n.º 136/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-07-15
Altera o regime sancionatório aplicável ao incumprimento dos deveres estabelecidos por declaração da situação de alerta, contingência ou calamidade

Despacho n.º 7212-B/2020 - Diário da República n.º 136/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-07-15
Prorrogação das medidas restritivas do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal, com determinadas exceções

Decreto-Lei n.º 36/2020 - Diário da República n.º 136/2020, Série I de 2020-07-15
Simplifica o procedimento de licenciamento dos estabelecimentos industriais de fabrico de dispositivos médicos, equipamentos de proteção individual, álcool etílico e produtos biocidas desinfetantes

Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020 - Diário da República n.º 135/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-07-14
Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Portaria n.º 171/2020 - Diário da República n.º 135/2020, Série I de 2020-07-14
Aprova o regime excecional de incentivos à recuperação da atividade assistencial não realizada por força da situação epidemiológica provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2 e pela doença COVID-19, nos termos previstos no Programa de Estabilização Económica e Social

Despacho n.º 7057/2020 - Diário da República n.º 133/2020, Série II de 2020-07-10
Cria a Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Plano de Expansão da Capacidade Laboratorial Nacional para diagnóstico de SARS-CoV-2

Despacho n.º 6868-A/2020 - Diário da República n.º 127/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-07-02
Determina a composição da estrutura de monitorização da situação de alerta, contingência e calamidade

Despacho n.º 6756-C/2020 - Diário da República n.º 125/2020, 4º Suplemento, Série II de 2020-06-30
Prorrogação das medidas restritivas do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal, com determinadas exceções

Decreto-Lei n.º 28-B/2020 - Diário da República n.º 123/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-26
Estabelece o regime contraordenacional, no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta

Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020 - Diário da República n.º 123/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-26
Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Comunicação da Comissão Europeia C212, de 2020-06-26
Declaração da Comissão na sequência da apresentação da Diretiva (UE) 2020/739 da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, no que diz respeito à prevenção e à proteção da saúde e da segurança dos trabalhadores que estão ou podem estar profissionalmente expostos ao SARS-CoV-2

Comunicação da Comissão Europeia C213/02, de 2020-06-26
Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de maio de 2020 a 31 de maio de 2020

Comunicação da Comissão Europeia C213/01, de 2020-06-26
Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de outubro de 2018 a 31 de dezembro de 2019

Resolução da Assembleia da República n.º 30/2020 - Diário da República n.º 123/2020, Série I de 2020-06-26
Recomenda ao Governo que promova boas práticas de deposição de resíduos de materiais e equipamentos de proteção individual, para efeitos de prevenção do contágio do novo coronavírus (SARS-CoV-2)

Despacho n.º 6451/2020 - Diário da República n.º 118/2020, Série II de 2020-06-19
Cria o Gabinete Regional de Intervenção para a Supressão da COVID-19 em Lisboa e Vale do Tejo

Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-A/2020 - Diário da República n.º 113/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-06-12
Prorroga a reposição, a título excecional e temporário, do controlo de pessoas nas fronteiras, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Despacho n.º 6251-A/2020 - Diário da República n.º 113/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-06-12
Prorrogação da interdição do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para países que não integram a União Europeia, com determinadas exceções

Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-B/2020 - Diário da República n.º 113/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-12
Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020 - Diário da República n.º 110-A/2020, Série I de 2020-06-06
Aprova o Programa de Estabilização Económica e Social

Despacho n.º 6067/2020 - Diário da República n.º 109/2020, Série II de 2020-06-04
Delega, nos dirigentes máximos de entidades do Ministério da Saúde, os poderes necessários para a celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo, pelo período de quatro meses, bem como para as renovações de contratos de trabalho a termo resolutivo já celebrados ou a celebrar, por iguais períodos, para reforço dos recursos humanos necessários para dar resposta à pandemia provocada pela COVID-19

Declaração de Retificação n.º 23-A/2020 - Diário da República n.º 109/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-06-04
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29 de maio, que prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, publicada no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 105, 29 de maio de 2020

Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020 - Diário da República n.º 105/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-29
Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Despacho n.º 5900/2020 - Diário da República n.º 105/2020, Série II de 2020-05-29
Encarrega o IPQ e o IPAC de definir os critérios para a identificação de laboratórios que possam ser reconhecidos para a avaliação da conformidade de equipamentos de proteção individual, dispositivos médicos e máscaras comunitárias ou de uso social fabricados em Portugal, no contexto da atual pandemia e durante a vigência do Decreto-Lei n.º 14-E/2020, de 13 de abril

Comunicação da Comissão Europeia C181 de 2020-05-29
Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de abril de 2020 a 30 de abril de 2020 [Publicado nos termos do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho]

Comunicação da Comissão Europeia C181 de 2020-05-29
Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de abril de 2020 a 30 de abril de 2020 (Decisões adotadas nos termos do artigo 34.o da Diretiva 2001/83/CE ou do artigo 38.o da Diretiva 2001/82/CE)

Despacho n.º 5638-B/2020 - Diário da República n.º 98/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-05-20
Prorrogação de suspensão dos voos de e para Itália

Despacho n.º 5638-C/2020 - Diário da República n.º 98/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-05-20
Determina a prorrogação da suspensão de ações de formação presenciais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, entre o dia 1 e o dia 17 de maio de 2020

Comunicação da Comissão Europeia C171, de 19 de maio de 2020
Orientações relativas à adoção de derrogações a nível da União para dispositivos médicos em conformidade com o artigo 59.o do Regulamento (UE) 2017/745 2020/C 171/01

Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020 - Diário da República n.º 95-B/2020, Série I de 2020-05-17
Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Decreto-Lei n.º 22/2020 - Diário da República n.º 95-A/2020, Série I de 2020-05-16
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

Despacho n.º 5545-C/2020 - Diário da República n.º 95/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-05-15
Define orientações e recomendações relativas à organização e funcionamento dos espaços físicos de atendimento e de trabalho na Administração Pública, no âmbito do levantamento das medidas de mitigação da pandemia da doença COVID-19

Declaração de Retificação n.º 20/2020 - Diário da República n.º 95/2020, Série I de 2020-05-15
Retifica a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, «Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19»

Despacho n.º 5531/2020 - Diário da República n.º 95/2020, Série II de 2020-05-15
Determina que, na marcação dos períodos de férias dos dirigentes e trabalhadores do Ministério da Saúde, deve ser acautelado o normal funcionamento do serviço, tendo em conta a necessidade de manutenção da prontidão de resposta a um eventual aumento da incidência da COVID-19

Recomendação n.º 2/2020 - Diário da República n.º 94/2020, Série II de 2020-05-14
Prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas no âmbito das medidas de resposta ao surto pandémico da COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 34-A/2020 - Diário da República n.º 93/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-13
Prorroga a reposição, a título excecional e temporário, do controlo de pessoas nas fronteiras, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Despacho n.º 5503-A/2020 - Diário da República n.º 93/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-05-13
Determina que a percentagem de lucro na comercialização, por grosso e a retalho, de dispositivos médicos e de equipamentos de proteção individual identificados no anexo ao Decreto-Lei n.º 14-E/2020, de 13 de abril, bem como de álcool etílico e de gel desinfetante cutâneo de base alcoólica, é limitada ao máximo de 15 %

Despacho n.º 5503-C/2020 - Diário da República n.º 93/2020, 3º Suplemento, Série II de 2020-05-13
Prorrogação da interdição do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para países que não integram a União Europeia, com determinadas exceções

Lei n.º 14/2020 - Diário da República n.º 90-A/2020, Série I de 2020-05-09
Terceira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19

Declaração de Retificação n.º 381-A/2020 - Diário da República n.º 90/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-05-08
Retifica o Despacho n.º 5373-A/2020, da Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-Ministro, que determina a composição da Estrutura de monitorização da situação de calamidade, publicado no Diário da República, 2.ª série, 1.º suplemento, n.º 90, de 8 de maio de 2020

Despacho n.º 5373-A/2020 - Diário da República n.º 90/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-05-08
Determina a composição da Estrutura de monitorização do estado de emergência

Despacho n.º 5373-B/2020 - Diário da República n.º 90/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-05-08
Designa as autoridades que coordenam, ao nível das regiões do território continental, a execução da situação de calamidade declarada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30 de abril

Lei n.º 13/2020 - Diário da República n.º 89/2020, Série I de 2020-05-07
Estabelece medidas fiscais, alarga o limite para a concessão de garantias, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, e procede à primeira alteração à Lei n.º 2/2020, de 31 de março, Orçamento do Estado para 2020

Despacho n.º 5315/2020 - Diário da República n.º 89/2020, Série II de 2020-05-07
Determina que os medicamentos dispensados por farmácia hospitalar em regime de ambulatório podem, excecionalmente, a pedido do utente, ser dispensados nas farmácias comunitárias por si indicadas, ou no seu domicílio, enquanto a situação epidemiológica do País assim o justifique

Despacho n.º 5160/2020 - Diário da República n.º 86/2020, Série II de 2020-05-04
Cria o grupo de trabalho para desenvolvimento e criação de proposta de Programa Nacional de Transfusão de Plasma Convalescente COVID-19 (PNTPC) para o tratamento de pacientes com COVID-19

Decreto-Lei n.º 20/2020 - Diário da República n.º 85-A/2020, Série I de 2020-05-01
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-C/2020 - Diário da República n.º 85/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-30
Estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID 19

Decreto n.º 2-D/2020 - Diário da República n.º 85/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-30
Regulamenta o estado de emergência e o estado de calamidade para o período entre 1 e 3 de maio de 2020

Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020 - Diário da República n.º 85/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-30
Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Regulamento (UE) 2020/561 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2020-04-23
Altera o Regulamento (UE) 2017/745 relativo aos dispositivos médicos no que diz respeito às datas de aplicação de algumas das suas disposições

Declaração de Retificação n.º 17/2020 - Diário da República n.º 80/2020, Série I de 2020-04-23
Declaração de Retificação à Lei n.º 10/2020, de 18 de abril, «Regime excecional e temporário quanto às formalidades da citação e da notificação postal, no âmbito da pandemia da doença COVID-19»

Lei n.º 10/2020 - Diário da República n.º 76-A/2020, Série I de 2020-04-18
Regime excecional e temporário quanto às formalidades da citação e da notificação postal, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Decreto do Presidente da República n.º 20-A/2020 - Diário da República n.º 76/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-17
Procede à segunda renovação da declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
 
Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2020 - Diário da República n.º 76/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-17
Autorização para a renovação do estado de emergência
 
Decreto n.º 2-C/2020 - Diário da República n.º 76/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-17
Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

Regulamento (UE) 2020/521 do Conselho, de 2020-04-14
Ativa o apoio de emergência nos termos do Regulamento (UE) 2016/369 e que altera as suas disposições tendo em conta o surto de COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2020 - Diário da República n.º 73/2020, Série I de 2020-04-14
Determina a adoção de medidas extraordinárias de resposta à pandemia da doença COVID-19, no âmbito da ciência e inovação

Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2020 - Diário da República n.º 73/2020, Série I de 2020-04-14
Prorroga a reposição, a título excecional e temporário, do controlo de pessoas nas fronteiras, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Decreto-Lei n.º 14-D/2020 - Diário da República n.º 72/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-13
Reforça a proteção na parentalidade, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente

Decreto-Lei n.º 14-E/2020 - Diário da República n.º 72/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-04-13
Estabelece um regime excecional e temporário para a conceção, o fabrico, a importação, a comercialização nacional e a utilização de dispositivos médicos para uso humano e de equipamentos de proteção individual

Portaria n.º 90-A/2020 - Diário da República n.º 71/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-09
Cria um regime excecional e temporário relativo à prescrição eletrónica de medicamentos e respetiva receita médica, durante a vigência do estado de emergência em Portugal, motivado pela pandemia da COVID-19

Despacho n.º 4270-C/2020 - Diário da República n.º 69/2020, 3º Suplemento, Série II de 2020-04-07
Determina as medidas de caráter excecional e temporário de fornecimento de medicamentos dispensados por farmácia hospitalar em regime de ambulatório, a pedido do utente, através da dispensa em farmácia comunitária ou da entrega dos medicamentos no domicílio

Lei n.º 4-C/2020 - Diário da República n.º 68/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-06
Regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19

Decreto-Lei n.º 12-A/2020 - Diário da República n.º 68/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-06
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

Decreto n.º 17-A/2020 - Diário da República n.º 66/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-02
Renova a declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

Resolução n.º 22-A/2020 - Diário da República n.º 66/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-02
Autorização da renovação do estado de emergência

Decreto n.º 2-B/2020 - Diário da República n.º 66/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-04-02
Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

Portaria N.º 82-A/2020 - Diário da República N.º 63/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-30
Primeira alteração à Portaria n.º 207-A/2017, de 11 de julho
Aceda à versão consolidada do diploma alterado.

Despacho N.º 3889/2020 - Diário da República N.º 63/2020, Série II de 2020-03-30
Suspensão temporariamente até à publicação de novo despacho que determine o seu reinício da Campanha da Raiva devido à COVID-19

Despacho N.º 3871/2020 - Diário da República N.º 63/2020, Série II de 2020-03-30
Determina que o Instituto da Segurança Social e as ARS ficam autorizados a celebrar os contratos-programa, para o ano de 2020, previstos no anexo ao presente despacho, e a assumir os compromissos respetivos, com vista a aumentar a capacidade de respostas da RNCCI

Portaria N.º 82/2020 – Diário da República N.º 62-B/2020, Série I de 2020-03-29
Estabelece os serviços essenciais para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos profissionais

Despacho N.º 3863-B/2020 - Diário da República N.º 62/2020, 3º Suplemento, Série II de 2020-03-27
Determina que a gestão dos atendimentos e agendamentos seja feita de forma a garantir inequivocamente os direitos de todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no âmbito da COVID 19

Decreto-Lei N.º 10-L/2020 - Diário da República N.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26
Altera as regras gerais de aplicação dos fundos europeus estruturais e de investimento, de forma a permitir a antecipação dos pedidos de pagamento

Decreto-Lei N.º 10-K/2020 - Diário da República N.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26
Estabelece um regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Decreto-Lei N.º 10-J/2020 - Diário da República N.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26
Estabelece medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Decreto-Lei N.º 10-I/2020 – Diário da República N.º 61/2020, 1.º Suplemento, Série I de 2020-03-26
Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, em especial quanto aos espetáculos não realizados

Decreto-Lei N.º 10-H/2020 – Diário da República N.º 61/2020, 1.º Suplemento, Série I de 2020-03-26
Estabelece medidas excecionais e temporárias de fomento da aceitação de pagamentos baseados em cartões, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Decreto-Lei N.º 10-G/2020 – Diário da República N.º 61/2020, 1.º Suplemento, Série I de 2020-03-26
Estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19

Decreto-Lei N.º 10-F/2020 – Diário da República N.º 61/2020, 1.º Suplemento, Série I de 2020-03-26
Estabelece um regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Portaria N.º 81/2020 – Diário da República N.º 61/2020, Série I de 2020-03-26
Estabelece um conjunto de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020

Despacho N.º 3686-A/2020 - Diário da República N.º 60/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-03-25
Determina que durante o estado de emergência permanecem em funcionamento, com atendimento presencial, mediante marcação, os serviços dos Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes

Portaria N.º 80-A/2020 - Diário da República N.º 60/2020, 1.º Suplemento, Série I de 2020-03-25
Regula o regime de prestação de serviços essenciais de inspeção de veículos

Despacho Normativo N.º 4/2020 – Diário da República N.º 60/2020, Série II de 2020-03-25
Determina a criação de uma linha de apoio financeiro, destinada a fazer face às necessidades de tesouraria das microempresas turísticas cuja atividade se encontra fortemente afetada pelos efeitos económicos resultantes do surto da doença COVID-19

Despacho N.º 3659-E/2020 – Diário da República N.º 59/2020, 2.º Suplemento, Série II de 2020-03-24
Determina a suspensão do procedimento eleitoral das eleições para os delegados municipais do conselho geral e para a direção da Casa do Douro, enquanto vigorar o estado de emergência

Despacho N.º 3659-D/2020 – Diário da República N.º 59/2020, 2.º Suplemento, Série II de 2020-03-24
Determina que a Fundação Inatel disponibilize todas as unidades e equipamentos para o apoio que se revele necessário, de forma a conter os efeitos da COVID-19

Despacho N.º 3659-C/2020 - Diário da República N.º 59/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-03-24
Determina os termos do funcionamento dos serviços presenciais da Segurança Social, da Autoridade para as Condições do Trabalho, da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego e do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P

Despacho N.º 3651/2020 – Diário da República N.º 59/202, Série II de 2020-03-24
Adota medidas extraordinárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19, no âmbito do Programa Operacional Mar 2020

Despacho N.º 3659-A/2020 - Diário da República N.º 59/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-24
Determina procedimentos de controlo de fronteira por parte do SEF

Despacho N.º 3659-B/2020 - Diário da República N.º 59/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-24
Prorrogação de suspensão dos voos de e para Itália

Decreto-Lei N.º 10-C/2020 - Diário da República N.º 58/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-23
Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia da doença COVID-19 no âmbito das inspeções técnicas periódicas

Decreto-Lei N.º 10-D/2020 - Diário da República N.º 58/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-23
Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia da doença COVID-19 relacionadas com o setor das comunicações eletrónicas

Resolução do Conselho de Ministros N.º 11-A/2020 - Diário da República N.º 58/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-23
Alarga o diferimento de prestações vincendas no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional ou no Portugal 2020 a todas as empresas, devido à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19

Despacho N.º 3614-A/2020 - Diário da República N.º 58/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-23
Regula, nos termos do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, o funcionamento das máquinas de vending, e o exercício das atividades de vendedores itinerantes e de aluguer de veículos de mercadorias e de passageiros

Despacho N.º 3614-B/2020 -Diário da República N.º 58/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-23
Determina os termos do funcionamento de serviços junto da Autoridade Tributária, incluindo os Serviços de Finanças e Alfândegas, e da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E

Despacho N.º 3614-C/2020 - Diário da República N.º 58/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-23
Determina os termos do funcionamento de serviços junto da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, da Polícia Judiciária, do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., e do Instituto dos Registos e Notariado, I. P., durante o estado de emergência

Despacho N.º 3614-D/2020 - Diário da República N.º 58/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-23
Define orientações para os serviços públicos em cumprimento do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, em execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março

Despacho N.º 3614-E/2020 - Diário da República N.º 58/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-23
Determina os termos do funcionamento de serviços junto da Direção-Geral da Administração Escolar e do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., durante o estado de emergência

Despacho N.º 3614-F/2020 - Diário da República N.º 58/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-23
Determina os termos do funcionamento de serviços junto da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), das Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) e do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. (INIAV), durante o estado de emergência

Despacho N.º 3614-G/2020 - Diário da República N.º 58/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-23
Determina os termos do funcionamento de serviços junto da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos durante o estado de emergência

Despacho N.º 3547/2020 - Diário da República N.º 57-B/2020, Série II de 2020-03-22
Regulamenta a situação dos utentes dos parques de campismo e de caravanismo e das áreas de serviço de autocaravanas

Despacho N.º 3547-A/2020 - Diário da República N.º 57-B/2020, 1.º Suplemento, Série II de 2020-03-22
Regulamenta a declaração do estado de emergência, assegurando o funcionamento das cadeias de abastecimento de bens e dos serviços públicos essenciais, bem como as condições de funcionamento em que estes devem operar

Despacho N.º 3545/2020 - Diário da República N.º 57-A/2020, Série II de 2020-03-21
Determina a composição da Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência

Decreto N.º 2-A/2020 - Diário da República N.º 57/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-20
Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

Resolução do Conselho de Ministros N.º 10-D/2020 - Diário da República N.º 56/2020, 1.º Suplemento, Série I de 2020-03-19
Declara a situação de calamidade no município de Ovar, na sequência da situação epidemiológica da COVID-19

Lei N.º 1-A/2020 - Diário da República N.º 56/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-03-19
Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19

Despacho N.º 3485-C/2020 - Diário da República N.º 56/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-19
Determina a suspensão de ações de formação ou atividades previstas nos projetos enquadrados nas medidas ativas de emprego e reabilitação profissional devido ao encerramento de instalações por perigo de contágio pela COVID-19

Decreto do Presidente da República N.º 14-A/2020 - Diário da República N.º 55/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-03-18
Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

Resolução da Assembleia da República N.º 15-A/2020 - Diário da República N.º 55/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-03-18
Autorização da declaração do estado de emergência

Despacho N.º 3427-A/2020 - Diário da República N.º 55/2020, 1.º Suplemento, Série II de 2020-03-18
Interdita o tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para países que não integram a União Europeia, com determinadas exceções

Despacho N.º 3427-B/2020 - Diário da República N.º 55/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-18
Suspensão das atividades letivas e não letivas e formativas presenciais no âmbito da COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros N.º 10-C/2020 - Diário da República N.º 54/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-17
Reconhece a necessidade de se proceder à requisição civil dos trabalhadores portuários em situação de greve até ao dia 30 de março de 2020

Portaria N.º 73-A/2020 - Diário da República N.º 54/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-17
Procede à requisição civil de trabalhadores da estiva e portuários

Despacho N.º 3372-B/2020 - Diário da República N.º 54/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-03-17
Adapta às especificidades do Ministério dos Negócios Estrangeiros o regime de isolamento profilático dos funcionários ou trabalhadores em funções nos serviços periféricos externos, bem como aos estagiários do PEPAC-MNE

Despacho N.º 3372-C/2020 - Diário da República N.º 54/2020, 3º Suplemento, Série II de 2020-03-17
Reconhece a necessidade da declaração da situação de calamidade no município de Ovar

Resolução do Conselho de Ministros N.º 10-B/2020 - Diário da República N.º53/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-16
Repõe, a título excecional e temporário, o controlo documental de pessoas nas fronteiras no âmbito da situação epidemiológica provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19

Portaria N.º 71/2020 - Diário da República N.º 52-A/2020, Série I de 2020-03-15
Restrições no acesso e na afetação dos espaços nos estabelecimentos comerciais e nos de restauração ou de bebidas

Portaria N.º 71-A/2020 - Diário da República N.º 52-A/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-15
REVOGADA
Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados aos trabalhadores e empregadores afetados pelo surto do novo Coronavírus, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial
A presente Portaria encontra-se revogada pelo Decreto-Lei n.º 10-G/2020 mas os requerimentos solicitando apoios financeiros, entregues ao abrigo desta Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março, antes da entrada em vigor do presente decreto-lei, mantêm a sua eficácia, sendo analisados à luz do presente decreto-lei.

Despacho N.º 3103-A/2020 - Diário da República N.º 48/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-09
Operacionaliza os procedimentos previstos no Despacho n.º 2875-A/2020, no âmbito do contágio pela COVID-19

Despacho N.º 2875-A/2020 - Diário da República N.º 44/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-03
Adota medidas para acautelar a proteção social dos beneficiários que se encontrem impedidos, temporariamente, do exercício da sua atividade profissional por ordem da autoridade de saúde, devido a perigo de contágio pela COVID-19

Despacho N.º 2836-A/2020 - Diário da República N.º 43/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-03-02
Ordena aos empregadores públicos a elaboração de um plano de contingência alinhado com as orientações emanadas pela Direção-Geral da Saúde, no âmbito da prevenção e controlo de infeção por novo Coronavírus (COVID-19)

Medidas que comportam restrições a atividades económicas

Portaria N.º 80-A/2020 - Diário da República N.º 60/2020, 1.º Suplemento, Série I de 2020-03-25
Regula o regime de prestação de serviços essenciais de inspeção de veículos

Despacho N.º 3301-B/2020 - Diário da República N.º 52-B/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-15
Medidas excecionais e temporárias relativas à suspensão do ensino da condução e da atividade de formação presencial de certificação de profissionais como forma de combate à situação epidemiológica do novo coronavírus - COVID-19

Despacho N.º 3301-D/2020 - Diário da República N.º 52-B/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-03-15
Determina a adoção de medidas adicionais de natureza excecional para fazer face à prevenção e contenção da pandemia COVID-19

Despacho N.º 3299/2020 - Diário da República N.º 52-A/2020, Série II de 2020-03-14
Determina o encerramento dos bares todos os dias às 21 horas

Despacho N.º 3298-B/2020 - Diário da República N.º 52/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-13
Declaração de situação de alerta em todo o território nacional

Portaria N.º 71/2020 - Diário da República N.º 52-A/2020, Série I de 2020-03-15
Restrições no acesso e na afetação dos espaços nos estabelecimentos comerciais e nos de restauração ou de bebidas

Medidas relativas às restrições de mobilidade e transportes

Despacho N.º 3659-A/2020 - Diário da República N.º 59/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-24
Determina procedimentos de controlo de fronteira por parte do SEF

Despacho N.º 3659-B/2020 - Diário da República N.º 59/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-24
Prorrogação de suspensão dos voos de e para Itália

Decreto-Lei N.º 10-D/2020 - Diário da República N.º 58/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-23
Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia da doença COVID-19 relacionadas com o setor das comunicações eletrónicas

Resolução do Conselho de Ministros N.º 10-D/2020 - Diário da República N.º 56/2020, 1.º Suplemento, Série I de 2020-03-19
Declara a situação de calamidade no município de Ovar, na sequência da situação epidemiológica da COVID-19

Despacho N.º 3427-A/2020 - Diário da República N.º 55/2020, 1.º Suplemento, Série II de 2020-03-18
Interdita o tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para países que não integram a União Europeia, com determinadas exceções

Despacho N.º 3372-C/2020 - Diário da República N.º 54/2020, 3º Suplemento, Série II de 2020-03-17
Reconhece a necessidade da declaração da situação de calamidade no município de Ovar

Resolução do Conselho de Ministros N.º 10-B/2020 - Diário da República N.º53/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-16
Repõe, a título excecional e temporário, o controlo documental de pessoas nas fronteiras no âmbito da situação epidemiológica provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19

Despacho N.º 3300/2020 - Diário da República N.º 52-B/2020, Série II de 2020-03-15
Medida de caráter excecional e temporário de restrição do gozo de férias durante o período de tempo necessário para garantir a prontidão do SNS no combate à propagação de doença do novo coronavírus

Despacho N.º 3301/2020 - Diário da República N.º 52-B/2020, Série II de 2020-03-15
Regras em matéria de articulação entre a assistência à família e a disponibilidade para a prestação de cuidados, como forma de garantir a continuidade da resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS)

Despacho N.º 3301-A/2020 - Diário da República N.º 52-B/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-15
Determina a suspensão de toda e qualquer atividade de medicina dentária, de estomatologia e de odontologia, com exceção das situações comprovadamente urgentes e inadiáveis

Despacho N.º 3301-B/2020 - Diário da República N.º 52-B/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-15
Medidas excecionais e temporárias relativas à suspensão do ensino da condução e da atividade de formação presencial de certificação de profissionais como forma de combate à situação epidemiológica do novo coronavírus - COVID-19

Despacho N.º 3301-C/2020 - Diário da República N.º 52-B/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-03-15
Adota medidas de caráter extraordinário, temporário e transitório, ao nível dos serviços de atendimento aos cidadãos e empresas, incluindo os serviços consulares fora do território nacional, no âmbito do combate ao surto do novo Coronavírus

Despacho N.º 3301-D/2020 - Diário da República N.º 52-B/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-03-15
Determina a adoção de medidas adicionais de natureza excecional para fazer face à prevenção e contenção da pandemia COVID-19

Despacho N.º 3301-E/2020 - Diário da República N.º 52-B/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-03-15
Delega nos dirigentes máximos, órgãos de direção ou órgãos de administração, dos órgãos, organismos, serviços e demais entidades, incluindo o setor público empresarial do Ministério da Saúde, a competência para autorizar a contratação de trabalhadores para a constituição de vínculos de emprego a termo, pelo período de quatro meses, tendo em vista o reforço de recursos humanos necessário à prevenção, contenção, mitigação e tratamento da pandemia COVID-19

Despacho N.º 3299/2020 - Diário da República N.º 52-A/2020, Série II de 2020-03-14
Determina o encerramento dos bares todos os dias às 21 horas

Decreto-Lei N.º 10-A/2020 - Diário da República N.º 52/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-13
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19
No âmbito das medidas fiscais adotadas pelo governo, relativas à infeção epidemiológica por COVID-19, sugere-se a consulta do Despacho n.º 104/2020 - XXII, assinado pelo Secretário de Estado dos assuntos fiscais, António Mendonça Mendes.

Resolução do Conselho de Ministros N.º 10-A/2020 - Diário da República N.º 52/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-13
Aprova um conjunto de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19

Despacho N.º 3298-C/2020 - Diário da República N.º 52/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-13
Determina a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais

Despacho N.º 3298-B/2020 - Diário da República N.º 52/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-13
Declaração de situação de alerta em todo o território nacional

Despacho N.º 3219/2020 - Diário da República N.º 50/2020, Série II de 2020-03-11
Aquisição imediata, por todas as unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde, dos medicamentos, dispositivos médicos e equipamentos de proteção individual, para reforço dos respetivos stocks em 20%

Despacho N.º 3186-D/2020 - Diário da República N.º 49/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-10
Suspensão de voos de Itália

Despacho N.º 3186-C/2020 - Diário da República N.º 49/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-10
Suspensão de voos das zonas de Itália mais afetadas - Emilia-Romagna, Piemonte, Lombardia e Veneto

Despacho N.º 3186-B/2020 - Diário da República N.º 49/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-10
Cria, na dependência da Diretora-geral da Saúde, enquanto autoridade de saúde nacional, a Linha de Apoio ao Médico (LAM), sediada na Direção-Geral da Saúde

Despacho N.º 3103-A/2020 - Diário da República N.º 48/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-09
Operacionaliza os procedimentos previstos no Despacho n.º 2875-A/2020, no âmbito do contágio pela COVID-19

Despacho N.º 2875-A/2020 - Diário da República N.º 44/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-03
Adota medidas para acautelar a proteção social dos beneficiários que se encontrem impedidos, temporariamente, do exercício da sua atividade profissional por ordem da autoridade de saúde, devido a perigo de contágio pela COVID-19

Despacho N.º 2836-A/2020 - Diário da República N.º 43/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-03-02
Ordena aos empregadores públicos a elaboração de um plano de contingência alinhado com as orientações emanadas pela Direção-Geral da Saúde, no âmbito da prevenção e controlo de infeção por novo Coronavírus (COVID-19)
 

Medidas aprovadas pelas regiões autónomas

Despacho N.º 101/2020 - Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, 2.ª Série de 2020-03-14
Adita novas medidas às constantes do Despacho n.º 100/2020, de 13 de março que declarou a situação de Alerta em todo o território da Região Autónoma da Madeira

Despacho N.º 100/2020 - Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, 2.ª Série de 2020-03-13
Declara a Situação de Alerta em todo o território da Região Autónoma da Madeira

Despacho N.º 385/2020 - Jornal Oficial dos Açores, 2.ª Série de 2020-03-13
Ato do Jornal Oficial dos Açores
Declara situação de alerta em todo o território da Região Autónoma do Açores, até ao dia 31 de março de 2020, inclusive, tendo em consideração a situação de emergência de saúde pública, de âmbito internacional, relativa ao surto da doença COVID-19, classificado, pela Organização Mundial de Saúde, como pandemia

Despacho N.º 331/2020 - Jornal Oficial dos Açores, 2.ª Série de 2020-03-05
Ato do Jornal Oficial dos Açores
Fixa o prazo de cinco dias úteis para os empregadores públicos elaborarem um plano de contingência para o Coronavírus (COVID-19), alinhado com as orientações emanadas pela Direção Regional da Saúde (DRS)

A Direção-Geral da Saúde (DGS) está a aceitar doações ao Serviço Nacional de Saúde, através da sua instituição, empresa ou em nome individual, e em forma de equipamentos, serviços ou outros apoios específicos.

Para contribuir, preencha o formulário disponível no site da DGS.

Estamos ON - Site do Governo

DGS - Direção-Geral da Saúde – Site COVID-19

SNS24 - Centro de contacto SNS – Site COVID-19

OMS - Organização Mundial de Saúde – Site COVID-19

União Europeia - Re-open EU - Site

ECDC - Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças – Site COVID-19

EMA - Agência Europeia do Medicamento - Site

EMA - Agência Europeia do Medicamento - Site COVID-19