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Notificação das farmácias de oficina que realizam testes rápidos antigénio (TRAg) de uso profissional comparticipados (atualização)

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18 nov 2021

Para: Farmácias

Contactos

  • Centro de Informação do Medicamento e dos Produtos de Saúde (CIMI), através dos contactos: Tel. 21 798 7373; Fax: 21 111 7552; E-mail: cimi@infarmed.pt; Linha do Medicamento: 800 222 444.

No âmbito da publicação da Portaria n.º 255-A/2021, de 18 de novembro, que estabelece o regime excecional de comparticipação dos TRAg de uso profissional realizados a utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS), informa-se que se encontra disponível no Portal Licenciamento+ no sítio eletrónico do INFARMED,I.P. - plataforma eletrónica para submissão e registo de atos de licenciamento das farmácias de oficina e restantes entidades do circuito do medicamento e dispositivos médicos - a funcionalidade da comunicação da realização do serviço de Realização de testes rápidos antigénio (TRAg) de uso profissional comparticipados.
 

As farmácias que se encontram registadas à presente data, ao abrigo do anterior regime excecional de comparticipação dos TRAg de uso profissional realizados a utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS), estão dispensadas de proceder a novo registo, sem prejuízo da obrigatoriedade da observância do disposto no ponto 1 da presente circular.
 

A comunicação acima mencionada deverá ser efetuada da seguinte forma:

  • Previamente à comunicação da realização de testes rápidos antigénio (TRAg) de uso profissional comparticipados no Portal Licenciamento+ a farmácia deverá proceder à adaptação dos seus softwares de dispensa e prestação, em conformidade com as especificações técnicas previstas no artigo 6.º da Portaria n.º 255-A/2021, de 18 de novembro;
  • A comunicação do serviço de realização de testes rápidos antigénio (TRAg) de uso profissional comparticipados, deverá ser efetuada através do Portal Licenciamento+ disponível no sítio eletrónico do INFARMED, I.P.;

 

  • Após o registo no Portal Licenciamento+ a farmácia deverá aceder ao separador “Pedidos” e posteriormente aceder ao separador “Pedidos Específicos” e selecionar ”Comunicação de Serviços”, clicando de seguida em “Nova Comunicação”;

  • Na “Nova Comunicação de Serviços”, deverá ser preenchido o campo “CCF” e ser selecionado o serviço “Realização de testes rápidos antigénio (TRAg) de uso profissional comparticipados”, entre a lista de serviços apresentada na drop-down list “Selecionar Serviços”;

 

 

 

 

 

 

  • Por último, deverá clicar no botão “Submeter”, ficando assim comunicado e registado o serviço “Realização de testes rápidos antigénio (TRAg) de uso profissional comparticipados”, podendo consultar o mesmo na Informação Pública do Portal Licenciamento+ na área da respetiva farmácia;

  • Esta informação fica igualmente disponível no sítio eletrónico do INFARMED, I.P., na Lista de farmácias de Oficina que realizam testes rápidos antigénio (TRAg) de uso profissionale Mapa Interativo de Farmácias, os quais serão atualizados diariamente;
  • O cancelamento do registo do serviço “Realização de testes rápidos antigénio (TRAg) de uso profissional comparticipados” deverá ser efetuado mediante a criação de um novo pedido de registo, nos moldes acima mencionados, retirando a seleção do serviço em questão.
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Quaisquer questões relacionadas com a comunicação do serviço através do Portal Licenciamento+ ou com ele conexas deverão ser endereçadas através do endereço eletrónico ao Centro de Informação do Medicamento e dos Produtos de Saúde (CIMI), através dos contactos: Tel. 21 798 7373; Fax: 21 111 7552; E-mail: cimi@infarmed.pt; Linha do Medicamento: 800 222 444.

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