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Programa de Cumprimento Normativo
(conforme artigos, 5.º a 9.º do Regime Geral de Prevenção da Corrupção)
 

Instrumento do Programa Concretização
Designação de Responsável pelo Cumprimento Normativo A Deliberação do Conselho Diretivo n.º 013/CD/2026, de 12 de fevereiro, designou o Vogal Executivo, Professor Eduardo Polena Pacheco Araújo Costa, como Responsável pelo Cumprimento Normativo
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas Disponível no separador “Plano de Prevenção de Riscos CIC”
Código de Ética e de Conduta Disponível no separador "Organização"
Programa de Formação No Programa de Formação do Infarmed estão previstas ações de formação no âmbito do Cumprimento Normativo.
Canais de Denúncias Os canais de denúncias internas e externas estão disponíveis através de plataforma própria, conforme as orientações e ligação que se encontram nas páginas:
Denúncias de infrações - INFARMED, I.P.
Denúncias - INFARMED, I.P.

 

Planeamento

 

Relatório de atividades

 

Quadro de avaliação e responsabilidade - QUAR

 

Autoavaliação / Análise crítica

Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR)


Relatórios de Execução - Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas

 

Indicadores mensais

2026

Últimos indicadores (Janeiro) - Ver ou fazer download

2025

Dezembro de 2025 (fazer download)
Novembro de 2025 (fazer download)
Outubro de 2025 (fazer download)
Setembro de 2025 (fazer download)
Agosto de 2025 (fazer download))
Julho de 2025 (fazer download)
Junho de 2025 | Valores acumulados do 1.º semestre (fazer download)
Maio de 2025 (fazer download)
Abril de 2025 (fazer download)
Março de 2025 (fazer download)
Fevereiro de 2025 (fazer download)
Janeiro de 2025
Dezembro de 2024
Novembro de 2024
Outubro de 2024

 

Projeto: SGA – Sistema de Gestão de Avaliação

 

Política do Infarmed sobre a implementação e utilização de sistemas de videovigilância

O Infarmed em 2020

Delegação Competências Vice PCD-DIL (Retificação Despacho 8816/2016)

Delegação Competências PCD-DATS (Despacho 8938/2016)

Delegação Competências PCD-DRHFP (Despacho 8939/2016)

Delegação Competências Vogal CD-UIM (Despacho 9118/2016)

Delegação Competências SES-CD (Despacho 1948/2016)

Delegação Competências Vice PCD-USI (Despacho 9119/2016)

Delegação Competências SES (Despacho 2166/2017)

Delegação Competências CD-Membros (Despacho 0653/2016)

Delegação Competências Vice PCD-GJC (Despacho 8416/2016)

Delegação Competências Vogal CD-DCQ (Despacho 8813/2016)

Delegação Competências PCD-DATS (Despacho 8815/2016)

Delegação Competências Vice PCD-DIL (Despacho 8816/2016)