Documentos institucionais

Programa de Cumprimento Normativo
(conforme artigos, 5.º a 9.º do Regime Geral de Prevenção da Corrupção)

Instrumento do Programa	Concretização
Designação de Responsável pelo Cumprimento Normativo	A Deliberação do Conselho Diretivo n.º 013/CD/2026, de 12 de fevereiro, designou o Vogal Executivo, Professor Eduardo Polena Pacheco Araújo Costa, como Responsável pelo Cumprimento Normativo
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas	Disponível no separador “Plano de Prevenção de Riscos CIC”
Código de Ética e de Conduta	Disponível no separador "Organização"
Programa de Formação	No Programa de Formação do Infarmed estão previstas ações de formação no âmbito do Cumprimento Normativo.
Canais de Denúncias	Os canais de denúncias internas e externas estão disponíveis através de plataforma própria, conforme as orientações e ligação que se encontram nas páginas: Denúncias de infrações - INFARMED, I.P. Denúncias - INFARMED, I.P.

Planeamento

Relatório de atividades

Quadro de avaliação e responsabilidade - QUAR

Autoavaliação / Análise crítica

Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR)

Relatórios de Execução - Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas

Indicadores mensais

2026

Últimos indicadores (Janeiro) - Ver ou fazer download

2025

Protocolo de cooperação Infarmed/Autoridade da Concorrência
PharmaPortugal - Enquadramento da atividade da indústria farmacêutica nacional
Acordo com a APIFARMA (Aditamento), ANF e AFP - Reforço da sustentabilidade e acesso a cuidados de saúde

Cidadãos