"Declaração para o uso de comunicações por email com o Infarmed O <Titular de AIM><Representante devidamente autorizado><Requerente do pedido>, pessoa coletiva n.º <Nº de identificação fiscal>, com..."

"PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA AVALIAÇÃO EFETUADA PARA MEDICAMENTOS AUTORIZADOS/SUBMETIDOS A empresa_________________________________________________________ nos termos do processo de pedido..."

" Declaração A firma _____________________ na qualidade de titular da AIM do medicamento ______________________ declara que a cadeia de fabrico agora submetida no INFARMED, I.P., tal como consta..."

" Legislação Farmacêutica Compilada Portaria n.º 827/2005, de 14 de Setembro INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso 35-C Portaria n.º 827/2005, de 14 de Setembro Estabelece as condições..."

" Legislação Farmacêutica Compilada Portaria n.º 377/2005, de 4 de Abril INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso 59-C Portaria n.º 377/2005, de 4 de Abril1 Estabelece que o custo dos..."

" Legislação Farmacêutica Compilada  Decreto‐Lei n.º 312/2002, de 20 de Dezembro  INFARMED ‐ Gabinete Jurídico e Contencioso  135  Decreto-Lei n.º 312/2002, de 20 de Dezembro Estabelece o..."

"Acessibilidade Para que efeitos são emitidos? Estes certificados são emitidos para efeitos de exportação ou registo em países fora da Comunidade Europeia. O que atestam? Este certificado, cujo formato cumpre as recomendações da OMS, descreve a situação no país exportador de um medicamento e do requerente que solicita o certificado à data da sua emissão. Cada certificado refere-se a uma única apresentação porque o fabrico e a informação aprovada pode diferir para diferentes formas farmacêuticas e dosagem. Cada certificado destina-se a apenas um país importador sendo obrigatória a menção do mesmo. As características listadas para o medicamento são: Nome; Forma Farmacêutica; Substância ativa; Dosagem; Comercialização; Nºs de registo aprovados (se aplicável); Data de AIM (se aplicável); Titular de AIM (se aplicável); Fabricante(s); Requerente; Informação sobre as embalagens incluindo as condições de armazenamento e Composição qualitativa/quantitativa (completa). A composição qualitativa e ..."

"Taxas sobre comercialização Atos abrangidos Legislação aplicável Guia de pagamento Outros documentos Medicamentos de uso humano (inclui Homeopáticos e Preparações e substâncias à base da planta Canábis para fins medicinais) Decreto-Lei n.º 282/95, de 26 de outubro alterado pelo artigo 166º da Lei nº 82-B/2014, de 31 de dezembro (OE 2015) e n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-lei n.º 8/2019, de 15 de janeiro Guia de pagamento - medicamentos com AUE Esta guia de pagamento deve ser utilizada apenas para medicamentos que não tenham ainda n.º de registo de AIM SRCT Sistema de Gestão de Receitas e Cobrança de Taxas (notificação electrónica) DCSR Consulta de declaração comprovativa de situação regularizada Declaração de acesso SRCT SRCT Acess Request Produtos cosméticos Decreto-Lei n.º 312/2002, de 20 de dezembro alterado pelos artigos 155º da Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril (OE 2010) e 176º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro (OE 2013) Dispositivos médicos Produtos farmacêuticos homeopático..."

" Parque da Saúde de Lisboa, Av. do Brasil n.º 53, 1749-004 Lisboa Tel.: (351) 217987100 Fax: (351) 217987316 NIF: 600037002 GUIA PARA PAGAMENTO DE TAXA SOBRE ESTUPEFACIENTES E..."

" Parque da Saúde de Lisboa, Av. do Brasil n.º 53, 1749-004 Lisboa Tel.: (351) 217987100 Fax: (351) 217987316 NIF: 600037002 GUIA PARA PAGAMENTO DE TAXA..."

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"� � ���� GUIA PARA PAGAMENTO DE TAXA SOBRE ESTUDOS CLÍNICOS (PORTARIA nº 63/2015, DE 5 DE MARÇO) (Leia..."

" Parque da Saúde de Lisboa, Av. do Brasil n.º 53, 1749-004 Lisboa Tel.: (351) 217987100 Fax:..."

" Diário da República, 1.ª série — N.º 45 — 5 de março de 2015 1367 correspondente, a menos que sejam gerados meios adicio- nais, em particular, através de contribuições voluntárias; 5) Salienta..."

" Parque da Saúde de Lisboa, Av. do Brasil, 53 . 1749-004 LISBOA – Tel.: 217987100 – Fax 217987316 – www.infarmed.pt 1 INFARMED Circular Informativa N.º 046/CA ..."

"PORTARIA N.º 377/2005, DE 4 DE ABRIL PAGAMENTO DO CUSTO DOS ACTOS DOS PEDIDOS PROCEDIMENTOS Para o pagamento da taxa prevista na tabela anexa à Portaria n.º 377/2005, de 4 de Abril, deverá..."

" Instruções aos requerentes sobre submissão de pedidos de alteração   aos termos da Autorização de Introdução no Mercado        Foi  publicado  em  agosto  de  2012  o Regulamento  (UE)  n.º ..."

" 1 de 3 ANEXO Tabela a que se refere o n.º 1.º da Portaria n.º 377/2005, de 4 de Abril 1 - Por cada pedido de autorização de introdução no mercado de um medicamento: a) Pelo procedimento..."

" Parque da Saúde de Lisboa, Av. do Brasil, 53 . 1749-004 LISBOA – Tel.: 217987100 – Fax 217987316 – www.infarmed.pt 1 c INFARMED Circular Informativa N.º 060..."