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"DECLARAÇÃO Nº/Ano Para efeitos de formação de preço de Medicamento Genérico, declara-se, a pedido de Requerente A que o medicamento de referência para a substância activa B, na forma..." 05/07/2016 |
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"����� GUIA PARA PAGAMENTO DE TAXA SOBRE EMISSÃO DE CERTIFICADO DE MEDICAMENTOS (PORTARIA nº 377/2005, DE 4 DE ABRIL) (Leia atentamente as instruções no verso antes do preenchimento) 1...." 05/07/2016 |
" DECLARAÇÃO PARA AUTORIZAÇÃO DE CEDENCIA DE INFORMAÇÃO (Denominação da entidade Titular da Autorização de Introdução no Mercado conforme consta da Certidão da Conservatória do Registo Comercial)..." 05/07/2016 |
" DECLARAÇÃO JUSTIFICATIVA DA AUSENCIA DE AIM (Denominação da entidade conforme consta da Certidão da Conservatória do Registo Comercial) ___________________, pessoa colectiva n.º _____________,..." 05/07/2016 |
" FORMULÁRIO DO PEDIDO RESUMO DO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE INTRODUÇÃO NO MERCADO ((((( FORMULÁRIO DO PEDIDO: INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS O formulário do pedido deve ser utilizado para pedidos..." 05/07/2016 |
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