Certificação de medicamentos de uso humano
Modelos OMS
A certificação da informação sobre medicamentos, por parte do Infarmed, é uma atividade administrativa que tem vindo a ganhar grande importância, mercê das crescentes exigências e condições de mercado.
Para utilização no mercado internacional, são adotados os seguintes tipos de documentos, de acordo com a informação abaixo:
- Certificado de um medicamento (modelo OMS) - para efeitos de exportação ou registo em países fora da União Europeia.
- Declaração relativa à AIM de medicamentos (modelo OMS) - destina-se a utilização por agentes importadores em propostas apresentadas no âmbito de concurso internacional.
O Infarmed emite os Certificados de um medicamento (modelo OMS) em formato digital, sendo o seu valor legal o mesmo que o da versão física. A Declaração atestando esta validade, em língua portuguesa e inglesa, poderá ser obtida na área de Destaques desta página.
