"Para facilitar a identificação de medicamentos estrangeiros, disponibilizam-se os endereços diretos às bases de dados das agências congéneres: Atendendo a que muitas das bases de dados não estão disponíveis em inglês, a pesquisa por ATC pode obviar os constrangimentos linguísticos. União Europeia Alemanha Áustria Bélgica Bulgária Croácia Dinamarca Eslováquia Eslovénia Espanha Estónia Finlândia França Grécia Holanda Hungria Itália Irlanda Letónia Lituânia Malta Polónia Portugal Reino Unido República Checa Roménia Suécia Outros Brasil Canadá EUA Islândia" 05/07/2016 |
"Acessibilidade O que são medicamentos? Substâncias ou composições de substâncias que possuam propriedades curativas ou preventivas das doenças e dos seus sintomas, do homem ou do animal, com vista a estabelecer um diagnóstico médico ou a restaurar, corrigir ou modificar as suas funções. O que é necessário para comercializar um medicamento em Portugal? Para ser comercializado, o medicamento precisa de obter a respectiva autorização de introdução no mercado (AIM). Esta autorização é concedida pelo INFARMED, I.P., após avaliação, por peritos e técnicos especializados, da documentação que comprova a qualidade, segurança e eficácia do medicamento. Os critérios utilizados para a concessão da AIM são os constantes nas disposições legais nacionais e nos normativos comunitários. A entidade à qual é atribuída esta autorização, e da qual depende a comercialização do medicamento, designa-se por Titular de Autorização de Introdução no Mercado (AIM). A legislação contempla algumas excepções à obriga..." 29/08/2016 |
"A certificação da informação sobre medicamentos, por parte do Infarmed, é uma atividade administrativa que tem vindo a ganhar grande importância, mercê das crescentes exigências e condições de mercado. Para utilização no mercado internacional, são adotados os seguintes tipos de documentos, de acordo com a informação abaixo: Certificado de um medicamento (modelo OMS) - para efeitos de exportação ou registo em países fora da União Europeia. Declaração relativa à AIM de medicamentos (modelo OMS) - destina-se a utilização por agentes importadores em propostas apresentadas no âmbito de concurso internacional. O Infarmed emite os Certificados de um medicamento (modelo OMS) em formato digital, sendo o seu valor legal o mesmo que o da versão física. A Declaração atestando esta validade, em língua portuguesa e inglesa, poderá ser obtida na área de Destaques desta página." 26/07/2016 |
"Campanha: "Medicamentos online: Sabe realmente o que está a comprar?" Objetivos: Alertar o público para os perigos da compra de medicamentos pela internet, fora dos canais licenciados, e informar o público sobre as novas formas legais para a encomenda de medicamentos através da internet. Público-alvo: Atuais e potenciais novos compradores de medicamentos via internet, profissionais de saúde. Data de implementação: setembro de 2015." 26/07/2016 |
"Foram encontradas quantidades vestigiais de uma impureza, N-nitrosodimetilamina (NDMA)1, em países fora da União Europeia, num pequeno número de medicamentos contendo metformina2 (utilizados para o tratamento da diabetes). Os níveis desta impureza são muito baixos e, aparentemente, são semelhantes, ou até inferiores aos valores a que as pessoas seriam normalmente expostas por outras fontes, incluindo certos alimentos e água. De momento, não existem dados que indiquem que os medicamentos contendo metformina comercializados em Portugal e na União Europeia estejam afetados, pelo que os doentes devem continuar a tomar estes medicamentos como habitualmente. O risco de não fazer o tratamento adequado para a diabetes é muito maior do que os possíveis efeitos dos baixos níveis de NDMA. As autoridades europeias do medicamento estão, em conjunto com as empresas, a rever a informação disponível e a tomar medidas específicas para evitar a presença de NDMA e outras impurezas da mesma classe (nitros..." 06/12/2019 |
"Decreto-Lei n.º 282/95, de 26 de Outubro Taxa sobre a comercialização de medicamentos (Alterado pela Lei n.º 82-B/2014, de 31 de Dezembro de 2014) " 16/11/2016 |
"Breve definição do que é um medicamento de uso humano. Carregue na imagem para aceder à infografia" 16/11/2016 |
"A Sociedade de Ciências Médicas de Lisboa organiza a reunião "Acesso ao medicamento: Constrangimentos e soluções, no dia 3 de julho, das 9:00 às 13:00, no auditório da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa,segundo o programa em anexo. Inscrições gratuitas para: scmed@scmed.pt" 21/06/2023 |
"Conforme divulgado na Circular informativa n.º 143/CD/550.20.001 de 20/09/2019 e na Circular informativa nº 171/CD/550.20.001 de 08/11/2020, o Infarmed recomendou a recolha e suspensão imediata da comercialização dos lotes de medicamentos com ranitidina. O Comité de Avaliação de Medicamentos de Uso Humano (CHMP) da Agência de Medicamentos Europeia (EMA na sigla em inglês) efetuou uma avaliação dos dados disponíveis e recomendou a suspensão de todas as Autorizações de Introdução no Mercado (AIM) dos medicamentos contendo ranitidina.Consequentemente, e de acordo com a Decisão C(2020)8429 de 24/11/2020 são suspensas em Portugal as AIM dos medicamentos identificados no texto da Circular informativa N.º 014/CD/100.20.200, de 29/01/2021 em anexo. Mais se informa que nenhum dos medicamentos listados se encontra, neste momento, comercializado. Informação aos doentes Os medicamentos contendo ranitidina estão a ser suspensos na UE como precaução devido à presença de níveis baixos de uma impur..." 05/03/2021 |
"2010 Campanha: "Não confie na sorte, confie no Infarmed!" Objetivos: Alertar o público para os perigos da compra de medicamentos pela internet, fora dos canais licenciados, e informar o público sobre as novas formas legais para a encomenda de medicamentos através da internet. Público-alvo: Atuais e potenciais novos compradores de medicamentos via internet. Meios: Internet (Advertising display, Search Engine Marketing e Inquérito on-line) Público-alvo: Atuais e potenciais novos compradores de medicamentos via internet. Data de implementação: Ao longo de 2010 2008 Campanha: "Não confie na sorte, confie no Infarmed" Objetivos: Alertar o público para os perigos da compra de medicamentos pela internet, fora dos canais licenciados, e informar o público sobre as novas formas legais para a encomenda de medicamentos através da internet. Meios: Cartazes, Follhetos e Internet (Advertising Display e Search Engine Marketing) Público-alvo: Atuais e potenciais novos compradores de medicamentos via ..." 29/08/2016 |
"O presente documento visa clarificar algumas questões relacionadas com a redação da Portaria n.º 235/2023, de 27 de julho, a qual determina a possibilidade de aplicação de medidas específicas que visam garantir o acesso e a manutenção no mercado nacional de medicamentos essenciais, mediante o cumprimento de determinadas obrigações por parte dos titulares de Autorização de Introdução no Mercado (AIM)." 18/09/2023 |
"Acessibilidade Para que efeitos são emitidas? Esta declaração destina-se a utilização por agentes importadores em propostas apresentadas no âmbito de concurso internacional e deve ser solicitada pelo agente como condição para a proposta. O que atestam? A declaração indica que os medicamentos mencionados na listagem estão autorizados a ser comercializados no país exportador. As características listadas para o Medicamento são: Nome; Forma Farmacêutica; Substância ativa; Dosagem; Nºs de registo aprovados e Data de AIM. Invalidação de pedidos e deserção do processo Um pedido será mantido pendente quando: - a instrução do pedido não esteja correta. O procedimento será julgado extinto por deserção se a não regularização da situação for imputável ao requerente e tiver decorrido mais de seis meses desde a notificação feita pelo Infarmed, via e-mail ou carta registada com aviso de receção, para regularização do pedido por parte do requerente. Quem pode requerer? As declarações são passadas a qu..." 26/07/2016 |
"Acessibilidade Informação destinada ao público - Os potenciais efeitos causados pelos medicamentos na condução são descritos na secção relativa aos "Efeitos sobre a capacidade de condução e utilização de máquinas" incluída no folheto informativo que acompanha os medicamentos; - Folheto "Medicamentos & Condução"; - Cartaz "Não ponha os medicamentos ao volante". Informação destinada aos profissionais de saúde - Os potenciais efeitos causados pelos medicamentos na condução são descritos na secção relativa aos "Efeitos sobre a capacidade de conduzir e utilizar máquinas" incluída no Resumo das Características do Medicamento (RCM); - Folheto "Medicamentos & Condução - profissionais de saúde"; - Informação sobre os medicamentos que interferem na condução - Anexo VI do Prontuário Terapêutico. A campanha Condução e Medicamentos foi apresentada na Sessão Comemorativa do Dia Mundial da Saúde de 7 de Abril de 2004, a propósito do tema proposto para o ano de 2004 pela Organização Mundial de Saúde ..." 29/08/2016 |
"A Portaria nº 138/2014, de 7 de julho estabele os termos a que obedece a autorização de fabrico e utilização dos medicamentos de terapia avançada sob isenção hospitalar, bem como os requisitos de rastreabilidade e farmacovigilância e as normas de qualidade a que devem obedecer esses medicamentos. O contexto de autorização de fabrico e utilização de medicamentos de terapia avançada sob isenção hospitalar é determinado pelo artigo 28º do Regulamento de medicamentos de Terapia Avançada nº 1394/2007. Este Regulamento determina necessidade de legislação nacional, consignada através do artigo 149-A do Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, republicado pelo Decreto-Lei 20/2013, de 14 de fevereiro e consequentemente, remete para a definição de requisitos constantes da Portaria nº 138/2014. " 05/07/2016 |
"Foi concluída a regulamentação da dispensa de medicamentos em proximidade, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 138/2023, 29 de dezembro. A publicação das portarias n.º 104/2024/1 e n.º 106/2024/1, de 14 de março, confirma o regime legal que permite que os cidadãos recebam os seus medicamentos de forma mais cómoda, evitando deslocações, despesas e faltas ao trabalho, sem descurar o acompanhamento próximo por profissionais de saúde. A nova legislação e regulamentação estabelece que todos os utentes a quem é prescrita medicação de dispensa hospitalar são potencialmente elegíveis para este regime, mediante avaliação das equipas e consentimento dos próprios. É assegurada a liberdade de escolha e de acesso a informação relativamente à integração no regime de dispensa de proximidade e em relação à escolha e alteração do local de dispensa. Este novo quadro permite ainda que cada unidade hospitalar implemente medidas que garantam a salvaguarda da segurança do doente e da eficácia das terapêutica..." 19/03/2024 |
"Aquando da submissão de um pedido de autorização de introdução no mercado (AIM), é requerido, entre outra documentação relevante, que seja entregue à autoridade competente dos Estados Membros um Resumo das Características do Medicamento (RCM). O RCM é, como o nome indica, um resumo da informação relevante que resulta do processo de avaliação do medicamento. Como tal, representa as condições e especificações em que o medicamento foi aprovado pela autoridade competente. Qualquer alteração ao conteúdo do RCM requer aprovação prévia da autoridade competente. O RCM é a base da informação para os profissionais de saúde, necessária a uma utilização segura e eficaz do medicamento. É também a partir do RCM que deverá ser redigido, em linguagem mais simples e dirigida ao público, o folheto informativo que acompanha os medicamentos, o qual também é previamente aprovado pelas autoridades competentes. Não se pretende que o RCM forneça informações relativas ao tratamento de determinadas patologias..." 25/08/2016 |
"A empresa Sandoz Farmacêutica, Lda irá proceder à recolha voluntária dos seguintes lotes dos medicamentos descritos, como medida de precaução, devido à deteção de uma nova impureza na substância ativa utilizada para o fabrico destes lotes de medicamentos. Medicamento N.º registo Lotes Validade Losartan + Hidroclorotiazida Sandoz 100 + 12,5 mg (28 unidades) 5159462 20BQ023 PJ1046A RG0797A 28.02.2022 31.10.2021 28.02.2022 Losartan + Hidroclorotiazida Sandoz 100 + 25 mg (28 unidades) 5109319 20FQ006 20IQ085 20IQ087 PL1328A 30.06.2023 30.09.2023 30.09.2023 21.12.2022 Losartan + Hidroclorotiazida Sandoz 50 + 12,5 mg (30 unidades) 5124565 20AQ041 20CQ050 20CQ052 31.01.2023 31.03.2023 31.03.2023 Losartan Sandoz 100 mg (30 unidades) 5792395 20AQ039 20EQ019 20EQ020 31.01.2023 31.05.2023 31.05.2023 Losartan Sandoz 50 mg (60 unidades) 5792197 18JQ062 18JQ063 20AQ036 20EQ016 31.10.2021 31.10.2021 31.01.2023 31.05.2023 Assim, o Infarmed determina a suspensão imediata da comercialização destes l..." 22/09/2021 |
"A empresa Baxter Médico-Farmacêutica, Lda. irá proceder à recolha dos lotes dos medicamentos abaixo identificados, por ter sido detetado um problema na integridade no sistema de fecho das bolsas que pode comprometer a esterilidade. Medicamento Lote Validade Physioneal 40 Glucose 1,36% p/v/ 13,6 mg/ml Clear-Flex, Solução para diálise peritoneal (Electrólitos + Glucose), , Saco - 2 unidade(s) - 5.0 l; N.º de registo: 5192588 17E08G72 04/2019 Physioneal 40 Glucose 2,27% p/v/ 22,7 mg/ml Clear-Flex, Solução para diálise peritoneal (Electrólitos + Glucose), , Saco - 2 unidade(s) - 5.0 l; N.º de registo: 5195086 17E25G70 04/2019 Assim, o Infarmed determina a suspensão imediata da comercialização destes lotes de medicamentos. Face ao exposto: As entidades que possuam este lote de medicamento em stock não o podem vender, dispensar ou administrar, devendo proceder à sua devolução. O Conselho Diretivo" 28/10/2017 |
"O uso de alguns medicamentos pode diminuir capacidades do condutor, fundamentais para a prática de uma condução em segurança. Uma diminuição da atenção, da concentração, dos reflexos, das capacidades visuais e de raciocínio ou da coordenação motora e um aumento do tempo de reacção do condutor podem ser factores determinantes de acidente. Esta realidade é agravada pelo facto de, com frequência, as pessoas não se apercebem que têm essas capacidades alteradas. Cientes deste facto, a Direcção-Geral de Viação, em parceria com a Direcção-Geral da Saúde e o INFARMED, promoveram, em 2004, uma campanha de sensibilização relativa à prevenção dos acidentes rodoviários, em particular dos acidentes evitáveis e que podem estar associados à utilização de certos medicamentos." 30/08/2016 |
"Tema: "Sabia que pode notificar efeitos secundários?" Objetivos: Alertar o público sobre os efeitos secundários dos medicamentos e a importância de informar o profissional de saúde e o Infarmed da ocorrência dos mesmos. Público-alvo: População em geral. Meios: Cartazes Data de implementação: setembro 2015 " 26/07/2016 |
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