Regras de prescrição e dispensa - Ambulatório
- Normas de prescrição (10/10/2019)
- Especificações técnicas para softwares de prescrição/dispensa em farmácia comunitária (site da SPMS)
- Normas de dispensa (10/10/2019)
- Lanifícios - Prescrição de medicamentos abrangidos pela Portaria n.º 287/2016, de 10 de novembro - Circular Normativa Conjunta ACSS/Infarmed/SPMS n.º 2/2017
- Prescrição de medicamentos abrangidos pela Portaria n.º 48/2016, de 22 de março - Aditamento - Circular Normativa Conjunta n.º 6/DGS/Infarmed/SPMS
- Prescrição de medicamentos abrangidos pela Portaria n.º 48/2016, de 22 de março - Aditamento - Circular Normativa Conjunta n.º 04/DGS/Infarmed/SPMS
Regras de prescrição e dispensa - Hospital
- Normas de prescrição e dispensa - ambulatório hospitalar (setembro 2021)
- Especificações e requisitos técnicos dos sistemas informáticos - ambulatório hospitalar (setembro 2021)
Orientações da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica (CNFT)
Avaliação farmacoterapêutica e avaliação farmacoeconómica
Comparticipações excecionais (diplomas)
