Regras de prescrição e dispensa
- Normas de prescrição (10/10/2019)
- Normas de softwares de prescrição
- Normas de dispensa (10/10/2019)
- Exercício do direito de opção do utente na dispensa do medicamento Lyrica - Circular informativa n.º 007/CD, de 18 de janeiro
- Lanifícios - Prescrição de medicamentos abrangidos pela Portaria n.º 287/2016, de 10 de novembro - Circular Normativa Conjunta ACSS/Infarmed/SPMS n.º 2/2017
- Prescrição de medicamentos abrangidos pela Portaria n.º 48/2016, de 22 de março - Aditamento - Circular Normativa Conjunta n.º 6/DGS/Infarmed/SPMS
- Prescrição de medicamentos abrangidos pela Portaria n.º 48/2016, de 22 de março - Aditamento - Circular Normativa Conjunta n.º 04/DGS/Infarmed/SPMS
Orientações da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica (CNFT):
n.º 8 - Recomendação sobre utilização de Imunoglobulina Humana Normal - texto completo
n.º 7 - Recomendações sobre Antibioterapia - texto completo
n.º 6 - Esclarecimentos da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica sobre a Orientação n.º 5 - texto completo
n.º 5 - Utilização de Medicamentos biossimilares - texto completo
n.º 4.1 - Utilização de fármacos para o tratamento da esclerose múltipla - texto completo
n.º 4 - Utilização de fármacos para o tratamento da esclerose múltipla - texto completo
n.º 3 - Utilização de fármacos no tratamento da infeção pelo VIH - texto completo
n.º 2 - Associações de dose fixa para tratamento do VIH - texto completo
n.º 1 - Medicamentos biossimilares - texto completo I resumo
Recomendações terapêuticas
n.º 3- Inibidores da Bomba de Protões
n.º 2- Fenofibrato na insuficiência renal
n.º 1- Estatinas
Avaliação farmacoterapêutica e avaliação farmacoeconómica
Comparticipações excecionais (diplomas)
