"A análise de consumo de medicamentos em meio hospitalar deve sempre reportar-se ao último relatório disponibilizado no site do Infarmed, pois os dados anteriormente publicados podem ter sido sujeitos a correções pelos próprios hospitais. Adicionalmente informa-se que os valores entre relatórios podem não ser comparáveis, caso não incluam os mesmos hospitais."

"A certificação da informação sobre medicamentos, por parte do Infarmed, é uma atividade administrativa que tem vindo a ganhar grande importância, mercê das crescentes exigências e condições de mercado. Para utilização no mercado internacional, são adotados os seguintes tipos de documentos, de acordo com a informação abaixo: Certificado de um medicamento (modelo OMS) - para efeitos de exportação ou registo em países fora da União Europeia. Declaração relativa à AIM de medicamentos (modelo OMS) - destina-se a utilização por agentes importadores em propostas apresentadas no âmbito de concurso internacional. O Infarmed emite os Certificados de um medicamento (modelo OMS) em formato digital, sendo o seu valor legal o mesmo que o da versão física. A Declaração atestando esta validade, em língua portuguesa e inglesa, poderá ser obtida na área de Destaques desta página."

"Campanha: "Medicamentos online: Sabe realmente o que está a comprar?" Objetivos: Alertar o público para os perigos da compra de medicamentos pela internet, fora dos canais licenciados, e informar o público sobre as novas formas legais para a encomenda de medicamentos através da internet. Público-alvo: Atuais e potenciais novos compradores de medicamentos via internet, profissionais de saúde. Data de implementação: setembro de 2015."

"Acessibilidade O que são medicamentos? Substâncias ou composições de substâncias que possuam propriedades curativas ou preventivas das doenças e dos seus sintomas, do homem ou do animal, com vista a estabelecer um diagnóstico médico ou a restaurar, corrigir ou modificar as suas funções. O que é necessário para comercializar um medicamento em Portugal? Para ser comercializado, o medicamento precisa de obter a respectiva autorização de introdução no mercado (AIM). Esta autorização é concedida pelo INFARMED, I.P., após avaliação, por peritos e técnicos especializados, da documentação que comprova a qualidade, segurança e eficácia do medicamento. Os critérios utilizados para a concessão da AIM são os constantes nas disposições legais nacionais e nos normativos comunitários. A entidade à qual é atribuída esta autorização, e da qual depende a comercialização do medicamento, designa-se por Titular de Autorização de Introdução no Mercado (AIM). A legislação contempla algumas excepções à obriga..."

"Breve definição do que é um medicamento de uso humano. Carregue na imagem para aceder à infografia"

"O Relatório Anual da Gestão da Disponibilidade de Medicamentos de 2024, divulgado na sexta-feira pelo INFARMED. I.P., sublinha o papel fundamental da entidade na monitorização e gestão do abastecimento de medicamentos em Portugal. Segundo o relatório, 97% das apresentações de medicamentos não registaram qualquer rutura com impacto nos doentes ao longo do ano. Do total de 12 436 apresentações comercializadas, 80% (9 899) não tiveram problemas de disponibilidade. Em 17% (2 141) houve notificação de faltas que foram resolvidas. Apenas 3% (377) das apresentações enfrentaram ruturas com impacto médio e 0,2% (19) tiveram um impacto elevado. Para estes casos, que são sobretudo medicamentos de uso hospitalar, o Infarmed implementou soluções alternativas de abastecimento para garantir o acesso dos doentes aos tratamentos necessários. “Este relatório sublinha o papel crucial do Infarmed enquanto autoridade reguladora em assegurar que os medicamentos continuam acessíveis a quem deles precisa. Tra..."

"Foram encontradas quantidades vestigiais de uma impureza, N-nitrosodimetilamina (NDMA)1, em países fora da União Europeia, num pequeno número de medicamentos contendo metformina2 (utilizados para o tratamento da diabetes). Os níveis desta impureza são muito baixos e, aparentemente, são semelhantes, ou até inferiores aos valores a que as pessoas seriam normalmente expostas por outras fontes, incluindo certos alimentos e água. De momento, não existem dados que indiquem que os medicamentos contendo metformina comercializados em Portugal e na União Europeia estejam afetados, pelo que os doentes devem continuar a tomar estes medicamentos como habitualmente. O risco de não fazer o tratamento adequado para a diabetes é muito maior do que os possíveis efeitos dos baixos níveis de NDMA. As autoridades europeias do medicamento estão, em conjunto com as empresas, a rever a informação disponível e a tomar medidas específicas para evitar a presença de NDMA e outras impurezas da mesma classe (nitros..."

"Decreto-Lei n.º 282/95, de 26 de Outubro Taxa sobre a comercialização de medicamentos (Alterado pela Lei n.º 82-B/2014, de 31 de Dezembro de 2014) "

"Projeto de alteração ao regulamento sobre notificação prévia de transações de medicamentos para o exterior do país"

"Conforme divulgado na Circular informativa n.º 143/CD/550.20.001 de 20/09/2019 e na Circular informativa nº 171/CD/550.20.001 de 08/11/2020, o Infarmed recomendou a recolha e suspensão imediata da comercialização dos lotes de medicamentos com ranitidina. O Comité de Avaliação de Medicamentos de Uso Humano (CHMP) da Agência de Medicamentos Europeia (EMA na sigla em inglês) efetuou uma avaliação dos dados disponíveis e recomendou a suspensão de todas as Autorizações de Introdução no Mercado (AIM) dos medicamentos contendo ranitidina.Consequentemente, e de acordo com a Decisão C(2020)8429 de 24/11/2020 são suspensas em Portugal as AIM dos medicamentos identificados no texto da Circular informativa N.º 014/CD/100.20.200, de 29/01/2021 em anexo. Mais se informa que nenhum dos medicamentos listados se encontra, neste momento, comercializado. Informação aos doentes Os medicamentos contendo ranitidina estão a ser suspensos na UE como precaução devido à presença de níveis baixos de uma impur..."

"Acessibilidade Para que efeitos são emitidas? Esta declaração destina-se a utilização por agentes importadores em propostas apresentadas no âmbito de concurso internacional e deve ser solicitada pelo agente como condição para a proposta. O que atestam? A declaração indica que os medicamentos mencionados na listagem estão autorizados a ser comercializados no país exportador. As características listadas para o Medicamento são: Nome; Forma Farmacêutica; Substância ativa; Dosagem; Nºs de registo aprovados e Data de AIM. Invalidação de pedidos e deserção do processo Um pedido será mantido pendente quando: - a instrução do pedido não esteja correta. O procedimento será julgado extinto por deserção se a não regularização da situação for imputável ao requerente e tiver decorrido mais de seis meses desde a notificação feita pelo Infarmed, via e-mail ou carta registada com aviso de receção, para regularização do pedido por parte do requerente. Quem pode requerer? As declarações são passadas a qu..."

"2010 Campanha: "Não confie na sorte, confie no Infarmed!" Objetivos: Alertar o público para os perigos da compra de medicamentos pela internet, fora dos canais licenciados, e informar o público sobre as novas formas legais para a encomenda de medicamentos através da internet. Público-alvo: Atuais e potenciais novos compradores de medicamentos via internet. Meios: Internet (Advertising display, Search Engine Marketing e Inquérito on-line) Público-alvo: Atuais e potenciais novos compradores de medicamentos via internet. Data de implementação: Ao longo de 2010 2008 Campanha: "Não confie na sorte, confie no Infarmed" Objetivos: Alertar o público para os perigos da compra de medicamentos pela internet, fora dos canais licenciados, e informar o público sobre as novas formas legais para a encomenda de medicamentos através da internet. Meios: Cartazes, Follhetos e Internet (Advertising Display e Search Engine Marketing) Público-alvo: Atuais e potenciais novos compradores de medicamentos via ..."

"O presente documento visa clarificar algumas questões relacionadas com a redação da Portaria n.º 235/2023, de 27 de julho, a qual determina a possibilidade de aplicação de medidas específicas que visam garantir o acesso e a manutenção no mercado nacional de medicamentos essenciais, mediante o cumprimento de determinadas obrigações por parte dos titulares de Autorização de Introdução no Mercado (AIM)."

"A Portaria nº 138/2014, de 7 de julho estabele os termos a que obedece a autorização de fabrico e utilização dos medicamentos de terapia avançada sob isenção hospitalar, bem como os requisitos de rastreabilidade e farmacovigilância e as normas de qualidade a que devem obedecer esses medicamentos. O contexto de autorização de fabrico e utilização de medicamentos de terapia avançada sob isenção hospitalar é determinado pelo artigo 28º do Regulamento de medicamentos de Terapia Avançada nº 1394/2007. Este Regulamento determina necessidade de legislação nacional, consignada através do artigo 149-A do Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, republicado pelo Decreto-Lei 20/2013, de 14 de fevereiro e consequentemente, remete para a definição de requisitos constantes da Portaria nº 138/2014. "

"Acessibilidade Estudos de medicamentos por grupos terapêuticos Ap. cardiovascular Sangue Sist. nervoso central Sist. endócrino Ap. locomotor Anti-infecciosos Medicação antialérgica Sistema respiratório Sistema digestivo Temáticas Designação do estudo Autores Ano Consumo de antidislipidémicos no SNS nos últimos cinco anos Ana Araújo e Elisabete Fernandes 2015 Estatinas - utilização e despesa entre 2000 e 2013 Cláudia Furtado, Rosália Oliveira 2014 Medicamentos do aparelho cardiovascular: uma análise dos padrões de utilização e despesa em Portugal Continental entre 2000 e 2011 Cláudia Furtado 2012 Utilização e despesa dos medicamentos do aparelho cardiovascular em Portugal (2000-2006) Inês Teixeira, Cláudia Furtado 2007 Cardiovascular drug utilization in Continental Portugal 2000-2004 Cláudia Furtado 2006 Análise da evolução da utilização dos anti-hipertensores em Portugal Continental entre 1999 e 2003 Inês Teixeira, Cláudia Furtado 2005 Evolução da utilização de anti-hipertensores em Po..."

"A empresa Sandoz Farmacêutica, Lda irá proceder à recolha voluntária dos seguintes lotes dos medicamentos descritos, como medida de precaução, devido à deteção de uma nova impureza na substância ativa utilizada para o fabrico destes lotes de medicamentos. Medicamento N.º registo Lotes Validade Losartan + Hidroclorotiazida Sandoz 100 + 12,5 mg (28 unidades) 5159462 20BQ023 PJ1046A RG0797A 28.02.2022 31.10.2021 28.02.2022 Losartan + Hidroclorotiazida Sandoz 100 + 25 mg (28 unidades) 5109319 20FQ006 20IQ085 20IQ087 PL1328A 30.06.2023 30.09.2023 30.09.2023 21.12.2022 Losartan + Hidroclorotiazida Sandoz 50 + 12,5 mg (30 unidades) 5124565 20AQ041 20CQ050 20CQ052 31.01.2023 31.03.2023 31.03.2023 Losartan Sandoz 100 mg (30 unidades) 5792395 20AQ039 20EQ019 20EQ020 31.01.2023 31.05.2023 31.05.2023 Losartan Sandoz 50 mg (60 unidades) 5792197 18JQ062 18JQ063 20AQ036 20EQ016 31.10.2021 31.10.2021 31.01.2023 31.05.2023 Assim, o Infarmed determina a suspensão imediata da comercialização destes l..."

"A empresa Baxter Médico-Farmacêutica, Lda. irá proceder à recolha dos lotes dos medicamentos abaixo identificados, por ter sido detetado um problema na integridade no sistema de fecho das bolsas que pode comprometer a esterilidade. Medicamento Lote Validade Physioneal 40 Glucose 1,36% p/v/ 13,6 mg/ml Clear-Flex, Solução para diálise peritoneal (Electrólitos + Glucose), , Saco - 2 unidade(s) - 5.0 l; N.º de registo: 5192588 17E08G72 04/2019 Physioneal 40 Glucose 2,27% p/v/ 22,7 mg/ml Clear-Flex, Solução para diálise peritoneal (Electrólitos + Glucose), , Saco - 2 unidade(s) - 5.0 l; N.º de registo: 5195086 17E25G70 04/2019 Assim, o Infarmed determina a suspensão imediata da comercialização destes lotes de medicamentos. Face ao exposto: As entidades que possuam este lote de medicamento em stock não o podem vender, dispensar ou administrar, devendo proceder à sua devolução. O Conselho Diretivo"

"Tema: "Sabia que pode notificar efeitos secundários?" Objetivos: Alertar o público sobre os efeitos secundários dos medicamentos e a importância de informar o profissional de saúde e o Infarmed da ocorrência dos mesmos. Público-alvo: População em geral. Meios: Cartazes Data de implementação: setembro 2015 "

"A obrigatoriedade de colocação de dispositivos de segurança (dispositivo de prevenção de adulterações e identificador único) nas embalagens de certos medicamentos de forma a permitir a deteção de medicamentos falsificados no circuito legal do medicamento e a identificação individual de embalagens foi introduzida pela Diretiva 2011/62/EU, ¿Diretiva dos Medicamentos Falsificados¿ e tem de ser implementada até 09 de fevereiro de 2019. Esta implementação exigirá adaptação por parte de todos os intervenientes do circuito desde os fabricantes até à dispensa dos medicamentos aos utentes, com especial enfâse para a necessidade de aquisição de novos equipamentos que permitam a colocação e leitura dos identificadores únicos e o ajuste de procedimentos no referente à sua verificação e desativação. O Regulamento Delegado (EU) 2016/161, de 2 de outubro de 2015, que veio complementar as normas da Diretiva, sendo diretamente aplicável no ordenamento jurídico nacional, estabelece regras pormenorizadas..."

"Foi publicada1 a Deliberação n.º 391/2021, de 19 de março, que aprova o novo regulamento sobre notificação prévia de transações de medicamentos para o exterior do país. Este novo regulamento visa assegurar a disponibilidade dos medicamentos e melhorar o procedimento de revisão da lista de notificação prévia (LNP) para que esta reflita melhor o estado do abastecimento do mercado. Destacam-se as seguintes alterações: Inclusão de uma lista de medicamentos cuja exportação é temporariamente suspensa, de atualização mensal, e que abrange todos os medicamentos críticos que estiveram em rutura no mês anterior, bem como os medicamentos que estejam a ser abastecidos ao abrigo de autorização de utilização excecional. Esta suspensão visa assegurar a normalização do abastecimento; Redução da periodicidade de atualização da LNP de semestral para trimestral, para permitir um maior acompanhamento do mercado. Este diploma entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação em Diário Rep..."