Controlo da disponibilidade: Deliberações
Nesta página pode ser consultado o histórico das deliberações que atualizaram os anexos ao Regulamento sobre notificação prévia de transações de medicamentos para o exterior do país.
Lista de notificação prévia (LNP)
- Deliberação n.º 034/CD/2024, de 4 de abril
- Deliberação n.º 003/CD/2024, de 9 de janeiro
- Deliberação n.º 072/CD/2023, de 3 de outubro
- Deliberação n.º 038/CD/2023, de 30 de maio
- Deliberação n.º 028/CD/2023, de 5 de abril
- Deliberação n.º 020/CD/2023, de 9 de março
- Deliberação n.º 120/CD/2022, de 12 de dezembro
- Deliberação n.º 116/CD/2022, de 30 de novembro
- Deliberação n.º 096/CD/2022, de 23 de setembro
- Deliberação n.º 093/CD/2022, de 8 de setembro
- Deliberação n.º 046/CD/2022, de 12 de maio
- Deliberação n.º 004/CD/2022, de 27 de janeiro
- Deliberação n.º 110/CD/2021, de 9 de dezembro
- Deliberação n.º 071/CD/2021, de 29 de julho
Lista de medicamentos cuja exportação é temporariamente suspensa
- Deliberação n.º 035/CD/2024, de 4 de abril
- Deliberação n.º 019/CD/2024, de 29 de fevereiro
- Deliberação n.º 014/CD/2024, de 8 de fevereiro
- Deliberação n.º 004/CD/2024, de 9 de janeiro
- Deliberação n.º 085/CD/2023, de 7 de dezembro
- Deliberação n.º 082/CD/2023, de 9 de novembro
- Deliberação n.º 073/CD/2023, de 3 de outubro
- Deliberação n.º 061/CD/2023, de 1 de setembro
- Deliberação n.º 049/CD/2023, de 27 de julho
- Deliberação n.º 044/CD/2023, de 30 de junho
- Deliberação n.º 039/CD/2023, de 30 de maio
- Deliberação n.º 034/CD/2023, de 3 de maio
- Deliberação n.º 029/CD/2023, de 5 de abril
- Deliberação n.º 021/CD/2023, de 9 de março
- Deliberação n.º 013/CD/2023, de 1 de fevereiro
- Deliberação n.º 02/CD/2023, 5 de janeiro
- Deliberação n.º 121/CD/2022, de 12 de dezembro
- Deliberação n.º 117/CD/2022, de 30 de novembro
- Deliberação n.º 092/CD/2022, de 8 de setembro
- Deliberação n.º 058/CD/2022, de 30 de junho
- Deliberação n.º 045/CD/2022, de 12 de maio
- Deliberação n.º 023/CD/2022, de 31 de março
- Deliberação n.º 013/CD/2022, de 4 de março
- Deliberação n.º 003/CD/2022, de 27 de janeiro
- Deliberação n.º 111/CD/2021, de 9 de dezembro
- Deliberação n.º 098/CD/2021, de 28 de outubro
- Deliberação n.º 087/CD/2021, de 7 de outubro
- Deliberação n.º 081/CD/2021, de 26 de agosto
- Deliberação n.º 072/CD/2021, de 29 de julho
- Deliberação n.º 068/CD/2021, de 25 de junho
- Deliberação n.º 062/CD/2021, de 27 de maio
