"Na Roménia foi identificada a falsificação do certificado CE de conformidade n.º G1 104715 0002 Rev. 01 relativo ao sistema completo de garantia de qualidade dos dispositivos Infusion Pump, Syringe Pump e Infusion Warmer, Patient Warming Machine do fabricante Jiangsu Sinowise Technology Co. Ltd. (anexo I). O organismo notificado TÜV SÜD Product Service GmbH (0123) informou não ter emitido este certificado ao referido fabricante, e que o mesmo se trata de uma falsificação do certificado original com o mesmo número, emitido para os dispositivos Infusion Pump, Syringe Pump do fabricante Dongguan HEPHO Medical Science Technology Co. Ltd. (anexo II). Em Portugal não foram identificados registos de dispositivos do fabricante Jiangsu Sinowise Technology Co. Ltd. mas, atendendo a que existe livre circulação de produtos no Espaço Económico Europeu, o Infarmed recomenda que os dispositivos supramencionados não sejam adquiridos nem utilizados. A deteção, em Portugal, destes dispositivos deve ser ..."

" INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. Parque de Saúde de Lisboa - Av. do Brasil, 53 1749-004 Lisboa Tel.: +351 217 987 100 Fax:..."

"���� GUIA PARA PAGAMENTO DE TAXA SOBRE EMISSÃO DE CERTIFICADO DE MEDICAMENTOS (PORTARIA nº 377/2005, DE 4 DE ABRIL) (Leia atentamente as instruções no verso antes do preenchimento) 1...."

"Acessibilidade Substâncias controladas O Infarmed é a entidade competente a nível nacional para estabelecer condicionamentos e conceder autorizações para as atividades de cultivo, produção, fabrico, de emprego, o comércio, a distribuição, a importação, a exportação, o trânsito, o transporte, a detenção por qualquer título e o uso de plantas, substâncias e preparações compreendidas nas tabelas I a IV anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, dentro dos limites estritos das necessidades do país, dando prevalência aos interesses de ordem médica, médico-veterinária, científica e didática, conforme decorre do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, e do Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de outubro. Pedidos de licenciamento (incluindo canábis para fins medicinais) Certificados AUE O exercício das atividades de cultivo, fabrico, distribuição por grosso, importação, a exportação, o trânsito de plantas, substâncias e preparações compreendidas nas tabelas I a IV anexas ao Decreto-L..."

"PROCESSO PARA ATUALIZAÇÃO DOS DADOS QUE CONSTAM DO CERTIFICADO DE REGISTO DA ATIVIDADE DE INTERMEDIAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO HUMANO A) INSTRUÇÃO DO PROCESSO DOCUMENTOS DE INSTRUÇÃO DO..."

"PROCESSO PARA ALTERAÇÃO DOS DADOS QUE CONSTAM DO CERTIFICADO DE REGISTO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU IMPORTAÇÃO E/OU FABRICO DE SUBSTÂNCIAS ATIVAS (SA) A) INSTRUÇÃO DO PROCESSO ..."

"PROCESSO DE REGISTO DO CIRCUITO DE SUBSTÂNCIAS ATIVAS (IMPORTAÇÃO/FABRICO/DISTRIBUIÇÃO) PROCESSO PARA REGISTO DA ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU FABRICO E/OU IMPORTAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS ATIVAS (SA)..."

"A distribuição por grosso corresponde à atividade de abastecimento, posse, armazenagem ou fornecimento de medicamentos destinados à transformação, revenda ou utilização em serviços médicos, unidades de saúde e farmácias, excluindo o fornecimento ao público, conforme descrito no Artigo 3.º, alínea m) do Decreto-Lei nº 176/2006, de 30 de agosto, na sua redação atual. O Infarmed, através da Deliberação n.º 77-A/CD/2021, de 6 de agosto de 2021, aprovou o Regulamento relativo às Boas Práticas de Distribuição de medicamentos para uso humano (BPD), ao abrigo do previsto no Artigo 59.º, n.º 10 do Decreto-Lei nº 176/2006, de 30 de agosto, na sua redação atual e refletindo a Diretriz de 5 de novembro de 2013 (2013/C 343/01). Assim, sem prejuízo da observação de outros normativos aplicáveis, cabe ao distribuidor por grosso o cumprimento das obrigações elencadas no Artigo 100.º do Decreto-Lei nº 176/2006, de 30 de agosto, na sua redação atual, incluindo aquelas previstas nas BPD. As BPD abrangem o..."

" II (Information) INFORMATION FROM EUROPEAN UNION INSTITUTIONS, BODIES, OFFICES AND AGENCIES OTHER ACTS Guidelines of 7 March 2013 on Good Distribution Practice of Medicinal Products..."

"DECLARAÇÃO N.º/Ano Para efeitos de A declara-se a pedido de Requerente B que Titular C é titular de Autorização de Introdução no Mercado (A.I.M.) para o medicamento Medicamento D para o qual se..."

" Parque de Saúde de Lisboa Av. do Brasil, 53 1749-004 LISBOA Tel.:(351) 217 987 100 Fax:(351) 217 987 316 Contribuinte n.º 600037002 Formulário de Pedido de Declaração de Validade de..."

"DECLARAÇÃO Nº/Ano Para efeitos de A declara-se, a pedido de Requerente B que, forma farmacêutica C contendo a substância activa D na dosagem E possuem Autorização de Introdução no Mercado..."

" Parque de Saúde de Lisboa Av. do Brasil, 53 1749-004 LISBOA Tel.:(351) 217 987 100 Fax:(351) 217 987 316 Contribuinte n.º 600037002 Formulário de Pedido de Declaração por Substância..."

"DECLARAÇÃO Nº/Ano Para efeitos de formação de preço de Medicamento Genérico, declara-se, a pedido de Requerente A que o medicamento de referência para a substância activa B, na forma..."