Estamos à procura de trabalhadores:
Com relação jurídica de emprego público;
Que valorizem o respeito pelo outro, o desafio da inovação, o desafio da autonomia técnica e a responsabilização.
Quem somos:
Uma equipa dedicada à proteção da saúde pública;
Uma das melhores agências da Europa na nossa área de intervenção.
Valorizamos e acolhemos:
Um ambiente íntegro, respeitador e transparente (conheça o Guia Prático do Código de Ética e de Conduta do INFARMED, I.P.)
O direito à igualdade;
A conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal (conheça o nosso Sistema de Gestão de Conciliação);
Modelos de organização flexíveis de trabalho dentro das várias modalidades previstas para a administração pública;
O desenvolvimento profissional;
O bem-estar no local de trabalho, proporcionando condições apropriadas, a par de um ambiente seguro e saudável.
Contacto:
Para além das funções inerentes ao cargo, constantes do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, compete ao(à) Diretor(a) da UTD as funções previstas no artigo 21.º do Regulamento Interno do INFARMED, I. P.*, designadamente:
a) Adaptar e concretizar a transformação digital mediante a evolução do ecossistema do medicamento, dispositivos médicos e produtos de saúde reforçando o sistema regulamentar;
b) Articular e alinhar o contínuo desenvolvimento da estratégia digital com as necessidades de resultados nacionais, europeus e internacionais, focado no desenvolvimento de pessoas, processos e tecnologia;
c) Acompanhar e coordenar o desenvolvimento e a adoção de soluções inovadoras, que promovam a otimização, a simplificação e a eficiência de processos e procedimentos;
d) Acompanhar e desenvolver estratégias e políticas para a inovação no INFARMED, I. P.;
e) Colaborar com outras entidades relevantes da Administração Pública em áreas afins ou complementares.
* aprovado em anexo à Deliberação n.º 395-A/2025, do Conselho Diretivo do INFARMED, I.P., de 6 de março, publicada em Suplemento da 2.ª Série do Diário da República, com o n.º 52, de 14 de março
a) Assegurar a fiscalização a todas as entidades abrangidas dos setores farmacêutico, de dispositivos médicos e de cosméticos, cuja verificação se afigure necessária de forma complementar às competências das unidades específicas de inspeção;
b) Assegurar a aplicação das regras e normas que disciplinam a publicidade de medicamentos, dispositivos médicos e dos produtos de saúde, incluindo a gestão da Plataforma de Comunicações — Transparência e Publicidade;
c) Acompanhar e assegurar as atividades de supervisão e fiscalização em matérias e áreas emergentes, nomeadamente o comércio eletrónico de medicamentos e dispositivos médicos;
d) Assegurar o desenvolvimento de ações de supervisão e fiscalização do mercado em matérias que decorram da obrigação do cumprimento de normativos diversos e que possam suscitar práticas suscetíveis de intervenção conjunta ou setorial por parte das áreas económica, fiscal, de justiça, da concorrência, ou outras;
e) Participar em ações conjuntas de fiscalização de atividades de saúde ou outras conexas com as áreas dos produtos regulados, no âmbito das atribuições do INFARMED, I. P., potenciando a atuação eficaz na defesa dos direitos e segurança dos cidadãos e no combate a práticas ilegais, designadamente na prevenção de fraudes e no âmbito de sistemas e procedimentos de controlo interno de estabeleci mentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde;
f) Acompanhar ou coordenar a análise e monitorização de indicadores de fraude, ineficiência e desperdício, e promover a articulação com diferentes entidades com competências neste âmbito, designadamente a Comissão de Combate à Fraude no Serviço Nacional de Saúde;
g) Apoiar e promover ações nas áreas do combate à falsificação de medicamentos e outros produtos de saúde, apoiando a intervenção do INFARMED em ações de combate a ilícitos criminais, em articulação com as entidades competentes;
h) Acompanhar medidas legislativas e regulamentares em matéria de promoção e publicidade de medicamentos, dispositivos médicos e produtos de saúde.
• assegurar a realização de atos inspetivos a entidades inseridas no ciclo de vida de medicamentos e produtos de saúde;
• assegurar a realização de atos inspetivos a medicamentos e produtos de saúde;
• elaborar os relatórios dos atos inspetivos tendo em conta o Sistema de Gestão de Qualidade implementado na Direção, bem como emitir parecer sobre as eventuais autorizações a conceder;
• propor a emissão dos certificados de Boas Práticas de Fabrico de medicamentos, medicamentos experimentais e substâncias ativas;
• propor a emissão autorizações de fabrico/importação medicamentos e/ou medicamentos experimentais;
• propor instauração de processos de contraordenação social às entidades quando são detetadas não conformidades passíveis de contra-ordenação;
• assegurar a concretização do Plano Nacional de Colheitas relativo ao mercado de Medicamentos de Uso Humano e Produtos de Saúde;
• assegurar o tratamento de suspeitas de defeito de qualidade, de alertas de qualidade e recolha de medicamentos/substâncias ativas do mercado.
