" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 3. Observações Nomeado pelo Despacho n.o 12154/2023 2. Identificação da situação que se encontra inserida no âmbito do Decreto-lei n.º..." 14/02/2025 |
" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 3. Observações Nomeado pelo Despacho n.º 1523/2024 2. Identificação da situação que se encontra inserida no âmbito do Decreto-lei n.º..." 14/02/2025 |
" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 13560584 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADES (artigo 4.º do Decreto-lei n.º 14/2014, de 22 de janeiro) Os dados recolhidos são..." 14/02/2025 |
" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 11707581 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADES (artigo 4.º do Decreto-lei n.º 14/2014, de 22 de janeiro) Os dados recolhidos são..." 14/02/2025 |
" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 3. Observações Nomeado pelo Despacho n.º 1646/2017, 21 de fevereiro 2. Identificação da situação que se encontra inserida no âmbito do..." 14/02/2025 |
" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 13586573 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADES (artigo 4.º do Decreto-lei n.º 14/2014, de 22 de janeiro) Os dados recolhidos são..." 14/02/2025 |
" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 3. Observações Nomeado pelo Despacho n.º 13917/2022 2. Identificação da situação que se encontra inserida no âmbito do Decreto-lei n.º..." 14/02/2025 |
" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 11325464 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADES (artigo 4.º do Decreto-lei n.º 14/2014, de 22 de janeiro) Os dados recolhidos são..." 14/02/2025 |
" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 3. Observações Perito em Economia da Saude e Membro da Comissao Executiva da Comissao de Avaliacao de Tecnologias de Saude (CE-CATS) 2...." 14/02/2025 |
" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 3. Observações Nomeada pelo Despacho 1878/2017, publicado no Diário da República n.o 46/2017, Série II, de 2017-03-06. 2. Identificação da..." 14/02/2025 |
" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 3. Observações Nomeado pelo Despacho n.º 2. Identificação da situação que se encontra inserida no âmbito do Decreto-lei n.º 14/2014, de 22..." 14/02/2025 |
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" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 3. Observações Nomeado pelo Despacho n.º 8744/2017 de 6/09 2. Identificação da situação que se encontra inserida no âmbito do Decreto-lei..." 14/02/2025 |
" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 13464689 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADES (artigo 4.º do Decreto-lei n.º 14/2014, de 22 de janeiro) Os dados recolhidos são..." 14/02/2025 |
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" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 3. Observações Nomeado pelo Despacho n.º 5700/2021, de 9 de junho 2. Identificação da situação que se encontra inserida no âmbito do..." 14/02/2025 |
" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 87909 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADES (artigo 4.º do Decreto-lei n.º 14/2014, de 22 de janeiro) Os dados recolhidos são..." 14/02/2025 |
" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 10525733 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADES (artigo 4.º do Decreto-lei n.º 14/2014, de 22 de janeiro) Os dados recolhidos são..." 14/02/2025 |
" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 6100950 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADES (artigo 4.º do Decreto-lei n.º 14/2014, de 22 de janeiro) Os dados recolhidos são..." 14/02/2025 |
" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 3. Observações Nomeado pelo Despacho n.º 1523/2024, de 7 de fevereiro 2. Identificação da situação que se encontra inserida no âmbito do..." 14/02/2025 |
" Nome Cartão de cidadão 3. Observações Nomeado pelo Despacho n.º 1878/2017 2. Identificação da situação que se encontra inserida no âmbito do Decreto-lei n.º 14/2014, de 22 de janeiro..." 14/02/2025 |
" DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADES (artigo 4.º do Decreto-lei n.º 14/2014, de 22 de janeiro) Os dados recolhidos são processados automa2camente e des2nam-se à gestão dos processos..." 14/02/2025 |
" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 3. Observações Nomeado pelo Despacho n.º 5700/2021 2. Identificação da situação que se encontra inserida no âmbito do Decreto-lei n.º..." 14/02/2025 |
" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 3. Observações Nomeada pelo Despacho n.º 5847/2016 2. Identificação da situação que se encontra inserida no âmbito do Decreto-lei n.º..." 14/02/2025 |
" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 3. Observações Nomeado pelo Despacho n.º 13917/2022 2. Identificação da situação que se encontra inserida no âmbito do Decreto-lei n.º..." 14/02/2025 |
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" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 3. Observações Nomeado pelo Despacho nº 7069/2016 publicado no DR. 2ª série – nº 103 de 30 maio de 2016 2. Identificação da situação que se..." 14/02/2025 |
" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 3. Observações Nomeado pelo Despacho n.º 7925/2017 2. Identificação da situação que se encontra inserida no âmbito do Decreto-lei n.º..." 14/02/2025 |
" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 3. Observações Nomeado pelo Despacho n.º 8586/2018 2. Identificação da situação que se encontra inserida no âmbito do Decreto-lei n.º..." 14/02/2025 |
" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 12965808 2ZX7 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADES (artigo 4.º do Decreto-lei n.º 14/2014, de 22 de janeiro) Os dados recolhidos..." 14/02/2025 |
" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 3. Observações Nomeado pelo Despacho n.º 5847/2016, publicado a 2 de maio e com produção de efeitos a 3 de maio de 2016. 2. Identificação da..." 14/02/2025 |
" Nome José António Carvalho Pais Silva Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADES (artigo 4.º do Decreto-lei n.º 14/2014, de 22 de janeiro) ..." 14/02/2025 |
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" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 14000726 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADES (artigo 4.º do Decreto-lei n.º 14/2014, de 22 de janeiro) Os dados recolhidos são..." 14/02/2025 |
" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 3. Observações Nomeado pelo Despacho n.º 2. Identificação da situação que se encontra inserida no âmbito do Decreto-lei n.º 14/2014, de 22..." 14/02/2025 |
" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 3. Observações Nomeado pelo Despacho n.º 5700/2021 2. Identificação da situação que se encontra inserida no âmbito do Decreto-lei n.º..." 14/02/2025 |
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" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 12782404 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADES (artigo 4.º do Decreto-lei n.º 14/2014, de 22 de janeiro) Os dados recolhidos são..." 14/02/2025 |
" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 12795711 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADES (artigo 4.º do Decreto-lei n.º 14/2014, de 22 de janeiro) Os dados recolhidos são..." 14/02/2025 |
" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 13634610 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADES (artigo 4.º do Decreto-lei n.º 14/2014, de 22 de janeiro) Os dados recolhidos são..." 14/02/2025 |
" DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADES (artigo 4.º do Decreto-lei n.º 14/2014, de 22 de janeiro) Os dados recolhidos são processados automa2camente e des2nam-se à gestão dos processos..." 14/02/2025 |
" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 3. Observações Nomeado pelo Despacho n.º 1646/2017 2. Identificação da situação que se encontra inserida no âmbito do Decreto-lei n.º..." 14/02/2025 |
" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 3. Observações Nomeado pelo Despacho n.º 13917/2022 e 11043/2023 2. Identificação da situação que se encontra inserida no âmbito do..." 14/02/2025 |
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" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 5653739 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADES (artigo 4.º do Decreto-lei n.º 14/2014, de 22 de janeiro) Os dados recolhidos são..." 14/02/2025 |
" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 3. Observações Nomeado pelo Despacho n.º 12154/2023 2. Identificação da situação que se encontra inserida no âmbito do Decreto-lei n.º..." 14/02/2025 |
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" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 3. Observações Nomeada pelo Despacho n.o 7925/2017, 11 de setembro 2. Identificação da situação que se encontra inserida no âmbito do..." 14/02/2025 |
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" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADES (artigo 4.º do Decreto-lei n.º 14/2014, de 22 de janeiro) Os dados recolhidos são..." 14/02/2025 |
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" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 3. Observações Nomeado pelo Despacho XXXXX 2. Identificação da situação que se encontra inserida no âmbito do Decreto-lei n.º 14/2014, de 22..." 14/02/2025 |
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" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 3. Observações Nomeado pelo Despacho n.º 2. Identificação da situação que se encontra inserida no âmbito do Decreto-lei n.º 14/2014, de 22..." 14/02/2025 |
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"O dispositivo A8 TouchCare® System, do fabricante Medtrum Technologies. Inc., permite a administração de insulina e monitorização dos níveis de glicose, sendo constituído pelos seguintes dispositivos: TouchCare System Sistema de Gestão de Insulina - mg/dL, referência SY-201, que inclui: a) 1 Base de Bomba (referência: MD8201) b) 1 Gestor Pessoal de Diabetes mg/dL (referência: FM-018) Reservatório Patch (referência MD8200, consumível) Sensor de Glicose (referência MD3658, consumível) Transmissor (referência MD1158) Na sequência da utilização deste sistema foram notificados ao INFARMED, I.P. vários incidentes, alguns graves, nomeadamente, valores discrepantes de glicose quando comparados com a glicemia capilar, situações em que o algoritmo APGO do A8 TouchCare System® parece ter registado eventos com risco clínico, que não deveriam ter ocorrido conforme as instruções do fabricante. Estes sistemas são complexos e requerem treino e formação por parte dos profissionais de saúde e doentes. A..." 14/02/2025 |
" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 3. Observações Nomeado pelo Despacho n.º 12172/2012. Nomeação em Diário da República, 2.ª série — N.º 180 — 17 de Setembro de 2012. 2...." 14/02/2025 |
" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 5500682 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADES (artigo 4.º do Decreto-lei n.º 14/2014, de 22 de janeiro) Os dados recolhidos são..." 14/02/2025 |
" M -A T EN D -0 0 8 /0 1 2 1/2 INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. Parque de Saúde de Lisboa - Av. do Brasil, 53 1749-004 Lisboa Tel.: +351..." 14/02/2025 |
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"No âmbito do Sistema de Preços de Referência, a lista dos Grupos Homogéneos e dos preços de referência unitários a vigorar no 1.º trimestre de 2025 foi actualizada. Consulte a área Sistema de Preços de Referência, nomeadamente, a Circular Informativa Nº 004/CD/100.20.200 de 10/02/2025 e a Deliberação Nº 012/CD/2025, de 06/02/2025." 14/02/2025 |
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" M -A TE ND -0 08 /0 12 1/1 INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. Parque de Saúde de Lisboa - Av. do Brasil, 53 1749-004 Lisboa Tel.: +351 217 987..." 14/02/2025 |
"Atendendo a que a revogação da autorização de introdução no mercado (AIM) pode impactar a disponibilidade dos medicamentos, a avaliação destes pedidos passará a ser gerida pela unidade responsável pela gestão da disponibilidade dos medicamentos. Assim, a partir de hoje, a submissão de pedidos de revogação por iniciativa do titular de AIM deve ser efetuada utilizando o novo formulário e respetivas instruções aos requerentes, disponíveis em Revogação de AIM. O formulário deve ser enviado para uss@infarmed.pt. Este procedimento não se aplica aos pedidos de revogação que se encontrem já em curso. O Presidente do Conselho Diretivo (Rui Santos Ivo)" 13/02/2025 |
" M -A TE ND -0 08 /0 12 1/1 INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. Parque de Saúde de Lisboa - Av. do Brasil, 53 1749-004 Lisboa Tel.: +351 217 987..." 13/02/2025 |
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"Instruções aos requerentes Revogação de AIM Instruções aos requerentes de pedido de revogação de AIM Os titulares de autorização de introdução no mercado (AIM) podem solicitar ao Infarmed a..." 13/02/2025 |
" Procedimento concursal 2024 Área de atividade: Técnico Laboratorial 1/1 Procedimento Concursal Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e ..." 13/02/2025 |
"Formulário de pedido de revogação Formulário de pedido de revogação de AIM Os titulares de autorização de introdução no mercado (AIM) podem solicitar ao Infarmed a revogação da AIM dos seus..." 13/02/2025 |
"O INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. acolhe, entre os dias 11 e 13 de fevereiro, a visita de Iris Vasconcelos, Administradora Executiva e titular do Pelouro da Área Farmacêutica, e Ester Oliveira, Diretora de Regulação Farmacêutica, ambas da Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) de Cabo Verde. A visita tem como principal objetivo reforçar a cooperação entre o Infarmed e a ERIS, promovendo a troca de experiências em áreas estratégicas, como a avaliação e monitorização de medicamentos, inspeção e licenciamento, farmacovigilância, controlo de qualidade, regulamentação de preços, avaliação de tecnologias de saúde, regulação de produtos cosméticos e dispositivos médicos, bem como a gestão de recursos humanos. Durante a visita, a delegação da ERIS participará em reuniões com várias unidades orgânicas do Infarmed, nomeadamente o Conselho Diretivo (CD), a Direção de Avaliação de Medicamentos (DAM), a Direção de Inspeção e Licenciamento (DIL), a D..." 13/02/2025 |
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"A utilização de derivados de canábis em produtos cosméticos é legalmente enquadrada pelo Regulamento (CE) n.º 1223/2009, de 30 de novembro (e respetivas atualizações), pelo Regulamento (UE) nº 655/2013, de 10 de julho e pelo Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro na sua atual redação. Neste sentido, os produtos cosméticos não podem conter as seguintes substâncias/preparações relacionadas com a planta de canábis, independentemente do seu teor em tetrahidrocanabinol (THC): canábis e resina de canábis; extratos e tinturas de canábis; folhas e sumidades floridas/flores ou frutificadas da planta canábis. A inclusão de CBD ou outros canabinóides, que existem naturalmente na planta de canábis, não é permitida, por serem obtidos através da preparação de extratos ou tinturas de canábis ou da sua resina. (…) Excetuam-se desta proibição a utilização de substâncias/preparações obtidas a partir de sementes de plantas com teor em THC ≤0,2%, como por exemplo o óleo de sementes de canábis, de varieda..." 11/02/2025 |
"A utilização de derivados de canábis em produtos cosméticos é legalmente enquadrada pelo Regulamento (CE) n.º 1223/2009, de 30 de novembro (e respetivas atualizações), pelo Regulamento (UE) nº 655/2013, de 10 de julho e pelo Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro na sua atual redação. Neste sentido, os produtos cosméticos não podem conter as seguintes substâncias/preparações relacionadas com a planta de canábis, independentemente do seu teor em tetrahidrocanabinol (THC): canábis e resina de canábis; extratos e tinturas de canábis; folhas e sumidades floridas/flores ou frutificadas da planta canábis. A inclusão de CBD ou outros canabinóides, que existem naturalmente na planta de canábis, não é permitida, por serem obtidos através da preparação de extratos ou tinturas de canábis ou da sua resina. (…) Excetuam-se desta proibição a utilização de substâncias/preparações obtidas a partir de sementes de plantas com teor em THC ≤0,2%, como por exemplo o óleo de sementes de canábis, de varieda..." 11/02/2025 |
"A utilização de derivados de canábis em produtos cosméticos é legalmente enquadrada pelo Regulamento (CE) n.º 1223/2009, de 30 de novembro (e respetivas atualizações), pelo Regulamento (UE) n.º 655/2013, de 10 de julho e pelo Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro na sua atual redação. Neste sentido, os produtos cosméticos não podem conter as seguintes substâncias/preparações relacionadas com a planta de canábis, independentemente do seu teor em tetrahidrocanabinol (THC): canábis e resina de canábis; extratos e tinturas de canábis; folhas e sumidades floridas/flores ou frutificadas da planta canábis A inclusão de CBD ou outros canabinóides, que existem naturalmente na planta de canábis, não é permitida, por serem obtidos através da preparação de extratos ou tinturas de canábis ou da sua resina. (…) Excetuam-se desta proibição a utilização de substâncias/preparações obtidas a partir de sementes de plantas com teor em THC ≤0,2%, como por exemplo o óleo de sementes de canábis, de varied..." 11/02/2025 |
" M -A T EN D -0 0 8 /0 1 2 1/2 INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. Parque de Saúde de Lisboa - Av. do Brasil, 53 1749-004 Lisboa Tel.: +351..." 11/02/2025 |
" M -A T EN D -0 0 8 /0 1 2 1/2 INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. Parque de Saúde de Lisboa - Av. do Brasil, 53 1749-004 Lisboa Tel.: +351..." 11/02/2025 |
" M -A T EN D -0 0 8 /0 1 2 1/2 INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. Parque de Saúde de Lisboa - Av. do Brasil, 53 1749-004 Lisboa Tel.: +351..." 11/02/2025 |
" Procedimento concursal 2024 Área de atividade: Técnico de Informação e Comunicação DGIC 1/2 Procedimento Concursal Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho,..." 11/02/2025 |
"A empresa Hikma Farmacêutica (Portugal), S.A. irá proceder à recolha voluntária do lote 24020991, prazo de validade 04/2026, do medicamento Lacosamida Hikma, 10 mg/ml, solução para perfusão n.º de registo 5867759 - 1 frasco para injetáveis 20 ml, por terem sido detetadas partículas visíveis. Assim, o Infarmed determina a suspensão imediata da distribuição deste lote. Face ao exposto: As entidades que possuam este lote de medicamento em stock não o podem vender, dispensar ou administrar, devendo proceder à sua devolução; Os doentes que estejam a utilizar medicamentos pertencentes a este lote não devem interromper o tratamento. Logo que possível, devem solicitar a substituição por outro lote ou pedir ao médico ou farmacêutico a indicação de um medicamento alternativo. A Vogal do Conselho Diretivo Erica Viegas" 11/02/2025 |
" M -A T EN D -0 0 8 /0 1 2 1/1 INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. Parque de Saúde de Lisboa - Av. do Brasil, 53 1749-004 Lisboa Tel.: +351..." 11/02/2025 |
"O Relatório Anual da Gestão da Disponibilidade de Medicamentos de 2024, divulgado na sexta-feira pelo INFARMED. I.P., sublinha o papel fundamental da entidade na monitorização e gestão do abastecimento de medicamentos em Portugal. Segundo o relatório, 97% das apresentações de medicamentos não registaram qualquer rutura com impacto nos doentes ao longo do ano. Do total de 12 436 apresentações comercializadas, 80% (9 899) não tiveram problemas de disponibilidade. Em 17% (2 141) houve notificação de faltas que foram resolvidas. Apenas 3% (377) das apresentações enfrentaram ruturas com impacto médio e 0,2% (19) tiveram um impacto elevado. Para estes casos, que são sobretudo medicamentos de uso hospitalar, o Infarmed implementou soluções alternativas de abastecimento para garantir o acesso dos doentes aos tratamentos necessários. “Este relatório sublinha o papel crucial do Infarmed enquanto autoridade reguladora em assegurar que os medicamentos continuam acessíveis a quem deles precisa. Tra..." 11/02/2025 |
" RESULTADOS OPERACIONAIS DAM DIREÇÃO DE AVALIAÇÃO DE MEDICAMENTOS INFARMED, I.P. 2024 AIM PROCEDIMENTO NACIONAL DAM-AIM/AUE Elementos afetos a atividade de pedidos de AIM, PT EME, AIM..." 10/02/2025 |
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" Procedimento Concursal Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do INFARMED - Autoridade..." 10/02/2025 |
"Folha1 Listagem de dispositivos médicos incluídos no regime de comparticipação, previsto da Portaria n.º 284/2016, de 4 de novembro (alterada pela Portaria n.º92-F/2017, de 3 de março), em..." 10/02/2025 |