" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 3. Observações Nomeado pelo Despacho n.o 12154/2023 2. Identificação da situação que se encontra inserida no âmbito do Decreto-lei n.º..." 14/02/2025 |
" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 3. Observações Nomeado pelo Despacho n.º 1523/2024 2. Identificação da situação que se encontra inserida no âmbito do Decreto-lei n.º..." 14/02/2025 |
" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 13560584 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADES (artigo 4.º do Decreto-lei n.º 14/2014, de 22 de janeiro) Os dados recolhidos são..." 14/02/2025 |
" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 11707581 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADES (artigo 4.º do Decreto-lei n.º 14/2014, de 22 de janeiro) Os dados recolhidos são..." 14/02/2025 |
" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 3. Observações Nomeado pelo Despacho n.º 1646/2017, 21 de fevereiro 2. Identificação da situação que se encontra inserida no âmbito do..." 14/02/2025 |
" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 13586573 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADES (artigo 4.º do Decreto-lei n.º 14/2014, de 22 de janeiro) Os dados recolhidos são..." 14/02/2025 |
" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 3. Observações Nomeado pelo Despacho n.º 13917/2022 2. Identificação da situação que se encontra inserida no âmbito do Decreto-lei n.º..." 14/02/2025 |
" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 11325464 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADES (artigo 4.º do Decreto-lei n.º 14/2014, de 22 de janeiro) Os dados recolhidos são..." 14/02/2025 |
" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 3. Observações Perito em Economia da Saude e Membro da Comissao Executiva da Comissao de Avaliacao de Tecnologias de Saude (CE-CATS) 2...." 14/02/2025 |
" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 3. Observações Nomeada pelo Despacho 1878/2017, publicado no Diário da República n.o 46/2017, Série II, de 2017-03-06. 2. Identificação da..." 14/02/2025 |
" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 3. Observações Nomeado pelo Despacho n.º 2. Identificação da situação que se encontra inserida no âmbito do Decreto-lei n.º 14/2014, de 22..." 14/02/2025 |
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" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 3. Observações Nomeado pelo Despacho n.º 8744/2017 de 6/09 2. Identificação da situação que se encontra inserida no âmbito do Decreto-lei..." 14/02/2025 |
" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 13464689 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADES (artigo 4.º do Decreto-lei n.º 14/2014, de 22 de janeiro) Os dados recolhidos são..." 14/02/2025 |
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" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 3. Observações Nomeado pelo Despacho n.º 5700/2021, de 9 de junho 2. Identificação da situação que se encontra inserida no âmbito do..." 14/02/2025 |
" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 87909 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADES (artigo 4.º do Decreto-lei n.º 14/2014, de 22 de janeiro) Os dados recolhidos são..." 14/02/2025 |
" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 10525733 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADES (artigo 4.º do Decreto-lei n.º 14/2014, de 22 de janeiro) Os dados recolhidos são..." 14/02/2025 |
" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 6100950 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADES (artigo 4.º do Decreto-lei n.º 14/2014, de 22 de janeiro) Os dados recolhidos são..." 14/02/2025 |
" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 3. Observações Nomeado pelo Despacho n.º 1523/2024, de 7 de fevereiro 2. Identificação da situação que se encontra inserida no âmbito do..." 14/02/2025 |
" Nome Cartão de cidadão 3. Observações Nomeado pelo Despacho n.º 1878/2017 2. Identificação da situação que se encontra inserida no âmbito do Decreto-lei n.º 14/2014, de 22 de janeiro..." 14/02/2025 |
" DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADES (artigo 4.º do Decreto-lei n.º 14/2014, de 22 de janeiro) Os dados recolhidos são processados automa2camente e des2nam-se à gestão dos processos..." 14/02/2025 |
" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 3. Observações Nomeado pelo Despacho n.º 5700/2021 2. Identificação da situação que se encontra inserida no âmbito do Decreto-lei n.º..." 14/02/2025 |
" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 3. Observações Nomeada pelo Despacho n.º 5847/2016 2. Identificação da situação que se encontra inserida no âmbito do Decreto-lei n.º..." 14/02/2025 |
" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 3. Observações Nomeado pelo Despacho n.º 13917/2022 2. Identificação da situação que se encontra inserida no âmbito do Decreto-lei n.º..." 14/02/2025 |
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" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 3. Observações Nomeado pelo Despacho nº 7069/2016 publicado no DR. 2ª série – nº 103 de 30 maio de 2016 2. Identificação da situação que se..." 14/02/2025 |
" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 3. Observações Nomeado pelo Despacho n.º 7925/2017 2. Identificação da situação que se encontra inserida no âmbito do Decreto-lei n.º..." 14/02/2025 |
" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 3. Observações Nomeado pelo Despacho n.º 8586/2018 2. Identificação da situação que se encontra inserida no âmbito do Decreto-lei n.º..." 14/02/2025 |
" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 12965808 2ZX7 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADES (artigo 4.º do Decreto-lei n.º 14/2014, de 22 de janeiro) Os dados recolhidos..." 14/02/2025 |
" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 3. Observações Nomeado pelo Despacho n.º 5847/2016, publicado a 2 de maio e com produção de efeitos a 3 de maio de 2016. 2. Identificação da..." 14/02/2025 |
" Nome José António Carvalho Pais Silva Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADES (artigo 4.º do Decreto-lei n.º 14/2014, de 22 de janeiro) ..." 14/02/2025 |
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" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 14000726 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADES (artigo 4.º do Decreto-lei n.º 14/2014, de 22 de janeiro) Os dados recolhidos são..." 14/02/2025 |
" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 3. Observações Nomeado pelo Despacho n.º 2. Identificação da situação que se encontra inserida no âmbito do Decreto-lei n.º 14/2014, de 22..." 14/02/2025 |
" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 3. Observações Nomeado pelo Despacho n.º 5700/2021 2. Identificação da situação que se encontra inserida no âmbito do Decreto-lei n.º..." 14/02/2025 |
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" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 12782404 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADES (artigo 4.º do Decreto-lei n.º 14/2014, de 22 de janeiro) Os dados recolhidos são..." 14/02/2025 |
" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 12795711 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADES (artigo 4.º do Decreto-lei n.º 14/2014, de 22 de janeiro) Os dados recolhidos são..." 14/02/2025 |
" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 13634610 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADES (artigo 4.º do Decreto-lei n.º 14/2014, de 22 de janeiro) Os dados recolhidos são..." 14/02/2025 |
" DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADES (artigo 4.º do Decreto-lei n.º 14/2014, de 22 de janeiro) Os dados recolhidos são processados automa2camente e des2nam-se à gestão dos processos..." 14/02/2025 |
" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 3. Observações Nomeado pelo Despacho n.º 1646/2017 2. Identificação da situação que se encontra inserida no âmbito do Decreto-lei n.º..." 14/02/2025 |
" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 3. Observações Nomeado pelo Despacho n.º 13917/2022 e 11043/2023 2. Identificação da situação que se encontra inserida no âmbito do..." 14/02/2025 |
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" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 5653739 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADES (artigo 4.º do Decreto-lei n.º 14/2014, de 22 de janeiro) Os dados recolhidos são..." 14/02/2025 |
" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 3. Observações Nomeado pelo Despacho n.º 12154/2023 2. Identificação da situação que se encontra inserida no âmbito do Decreto-lei n.º..." 14/02/2025 |
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" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 3. Observações Nomeada pelo Despacho n.o 7925/2017, 11 de setembro 2. Identificação da situação que se encontra inserida no âmbito do..." 14/02/2025 |
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" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADES (artigo 4.º do Decreto-lei n.º 14/2014, de 22 de janeiro) Os dados recolhidos são..." 14/02/2025 |
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" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 3. Observações Nomeado pelo Despacho XXXXX 2. Identificação da situação que se encontra inserida no âmbito do Decreto-lei n.º 14/2014, de 22..." 14/02/2025 |
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" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 3. Observações Nomeado pelo Despacho n.º 2. Identificação da situação que se encontra inserida no âmbito do Decreto-lei n.º 14/2014, de 22..." 14/02/2025 |
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"O dispositivo A8 TouchCare® System, do fabricante Medtrum Technologies. Inc., permite a administração de insulina e monitorização dos níveis de glicose, sendo constituído pelos seguintes dispositivos: TouchCare System Sistema de Gestão de Insulina - mg/dL, referência SY-201, que inclui: a) 1 Base de Bomba (referência: MD8201) b) 1 Gestor Pessoal de Diabetes mg/dL (referência: FM-018) Reservatório Patch (referência MD8200, consumível) Sensor de Glicose (referência MD3658, consumível) Transmissor (referência MD1158) Na sequência da utilização deste sistema foram notificados ao INFARMED, I.P. vários incidentes, alguns graves, nomeadamente, valores discrepantes de glicose quando comparados com a glicemia capilar, situações em que o algoritmo APGO do A8 TouchCare System® parece ter registado eventos com risco clínico, que não deveriam ter ocorrido conforme as instruções do fabricante. Estes sistemas são complexos e requerem treino e formação por parte dos profissionais de saúde e doentes. A..." 14/02/2025 |
" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 3. Observações Nomeado pelo Despacho n.º 12172/2012. Nomeação em Diário da República, 2.ª série — N.º 180 — 17 de Setembro de 2012. 2...." 14/02/2025 |
" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 5500682 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADES (artigo 4.º do Decreto-lei n.º 14/2014, de 22 de janeiro) Os dados recolhidos são..." 14/02/2025 |
" M -A T EN D -0 0 8 /0 1 2 1/2 INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. Parque de Saúde de Lisboa - Av. do Brasil, 53 1749-004 Lisboa Tel.: +351..." 14/02/2025 |
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"No âmbito do Sistema de Preços de Referência, a lista dos Grupos Homogéneos e dos preços de referência unitários a vigorar no 1.º trimestre de 2025 foi actualizada. Consulte a área Sistema de Preços de Referência, nomeadamente, a Circular Informativa Nº 004/CD/100.20.200 de 10/02/2025 e a Deliberação Nº 012/CD/2025, de 06/02/2025." 14/02/2025 |
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" M -A TE ND -0 08 /0 12 1/1 INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. Parque de Saúde de Lisboa - Av. do Brasil, 53 1749-004 Lisboa Tel.: +351 217 987..." 14/02/2025 |
"Atendendo a que a revogação da autorização de introdução no mercado (AIM) pode impactar a disponibilidade dos medicamentos, a avaliação destes pedidos passará a ser gerida pela unidade responsável pela gestão da disponibilidade dos medicamentos. Assim, a partir de hoje, a submissão de pedidos de revogação por iniciativa do titular de AIM deve ser efetuada utilizando o novo formulário e respetivas instruções aos requerentes, disponíveis em Revogação de AIM. O formulário deve ser enviado para uss@infarmed.pt. Este procedimento não se aplica aos pedidos de revogação que se encontrem já em curso. O Presidente do Conselho Diretivo (Rui Santos Ivo)" 13/02/2025 |
" M -A TE ND -0 08 /0 12 1/1 INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. Parque de Saúde de Lisboa - Av. do Brasil, 53 1749-004 Lisboa Tel.: +351 217 987..." 13/02/2025 |
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"Instruções aos requerentes Revogação de AIM Instruções aos requerentes de pedido de revogação de AIM Os titulares de autorização de introdução no mercado (AIM) podem solicitar ao Infarmed a..." 13/02/2025 |
" Procedimento concursal 2024 Área de atividade: Técnico Laboratorial 1/1 Procedimento Concursal Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e ..." 13/02/2025 |
"Formulário de pedido de revogação Formulário de pedido de revogação de AIM Os titulares de autorização de introdução no mercado (AIM) podem solicitar ao Infarmed a revogação da AIM dos seus..." 13/02/2025 |
"O INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. acolhe, entre os dias 11 e 13 de fevereiro, a visita de Iris Vasconcelos, Administradora Executiva e titular do Pelouro da Área Farmacêutica, e Ester Oliveira, Diretora de Regulação Farmacêutica, ambas da Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) de Cabo Verde. A visita tem como principal objetivo reforçar a cooperação entre o Infarmed e a ERIS, promovendo a troca de experiências em áreas estratégicas, como a avaliação e monitorização de medicamentos, inspeção e licenciamento, farmacovigilância, controlo de qualidade, regulamentação de preços, avaliação de tecnologias de saúde, regulação de produtos cosméticos e dispositivos médicos, bem como a gestão de recursos humanos. Durante a visita, a delegação da ERIS participará em reuniões com várias unidades orgânicas do Infarmed, nomeadamente o Conselho Diretivo (CD), a Direção de Avaliação de Medicamentos (DAM), a Direção de Inspeção e Licenciamento (DIL), a D..." 13/02/2025 |
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"A utilização de derivados de canábis em produtos cosméticos é legalmente enquadrada pelo Regulamento (CE) n.º 1223/2009, de 30 de novembro (e respetivas atualizações), pelo Regulamento (UE) nº 655/2013, de 10 de julho e pelo Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro na sua atual redação. Neste sentido, os produtos cosméticos não podem conter as seguintes substâncias/preparações relacionadas com a planta de canábis, independentemente do seu teor em tetrahidrocanabinol (THC): canábis e resina de canábis; extratos e tinturas de canábis; folhas e sumidades floridas/flores ou frutificadas da planta canábis. A inclusão de CBD ou outros canabinóides, que existem naturalmente na planta de canábis, não é permitida, por serem obtidos através da preparação de extratos ou tinturas de canábis ou da sua resina. (…) Excetuam-se desta proibição a utilização de substâncias/preparações obtidas a partir de sementes de plantas com teor em THC ≤0,2%, como por exemplo o óleo de sementes de canábis, de varieda..." 11/02/2025 |
"A utilização de derivados de canábis em produtos cosméticos é legalmente enquadrada pelo Regulamento (CE) n.º 1223/2009, de 30 de novembro (e respetivas atualizações), pelo Regulamento (UE) nº 655/2013, de 10 de julho e pelo Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro na sua atual redação. Neste sentido, os produtos cosméticos não podem conter as seguintes substâncias/preparações relacionadas com a planta de canábis, independentemente do seu teor em tetrahidrocanabinol (THC): canábis e resina de canábis; extratos e tinturas de canábis; folhas e sumidades floridas/flores ou frutificadas da planta canábis. A inclusão de CBD ou outros canabinóides, que existem naturalmente na planta de canábis, não é permitida, por serem obtidos através da preparação de extratos ou tinturas de canábis ou da sua resina. (…) Excetuam-se desta proibição a utilização de substâncias/preparações obtidas a partir de sementes de plantas com teor em THC ≤0,2%, como por exemplo o óleo de sementes de canábis, de varieda..." 11/02/2025 |
"A utilização de derivados de canábis em produtos cosméticos é legalmente enquadrada pelo Regulamento (CE) n.º 1223/2009, de 30 de novembro (e respetivas atualizações), pelo Regulamento (UE) n.º 655/2013, de 10 de julho e pelo Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro na sua atual redação. Neste sentido, os produtos cosméticos não podem conter as seguintes substâncias/preparações relacionadas com a planta de canábis, independentemente do seu teor em tetrahidrocanabinol (THC): canábis e resina de canábis; extratos e tinturas de canábis; folhas e sumidades floridas/flores ou frutificadas da planta canábis A inclusão de CBD ou outros canabinóides, que existem naturalmente na planta de canábis, não é permitida, por serem obtidos através da preparação de extratos ou tinturas de canábis ou da sua resina. (…) Excetuam-se desta proibição a utilização de substâncias/preparações obtidas a partir de sementes de plantas com teor em THC ≤0,2%, como por exemplo o óleo de sementes de canábis, de varied..." 11/02/2025 |
" M -A T EN D -0 0 8 /0 1 2 1/2 INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. Parque de Saúde de Lisboa - Av. do Brasil, 53 1749-004 Lisboa Tel.: +351..." 11/02/2025 |
" M -A T EN D -0 0 8 /0 1 2 1/2 INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. Parque de Saúde de Lisboa - Av. do Brasil, 53 1749-004 Lisboa Tel.: +351..." 11/02/2025 |
" M -A T EN D -0 0 8 /0 1 2 1/2 INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. Parque de Saúde de Lisboa - Av. do Brasil, 53 1749-004 Lisboa Tel.: +351..." 11/02/2025 |
" Procedimento concursal 2024 Área de atividade: Técnico de Informação e Comunicação DGIC 1/2 Procedimento Concursal Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho,..." 11/02/2025 |
"A empresa Hikma Farmacêutica (Portugal), S.A. irá proceder à recolha voluntária do lote 24020991, prazo de validade 04/2026, do medicamento Lacosamida Hikma, 10 mg/ml, solução para perfusão n.º de registo 5867759 - 1 frasco para injetáveis 20 ml, por terem sido detetadas partículas visíveis. Assim, o Infarmed determina a suspensão imediata da distribuição deste lote. Face ao exposto: As entidades que possuam este lote de medicamento em stock não o podem vender, dispensar ou administrar, devendo proceder à sua devolução; Os doentes que estejam a utilizar medicamentos pertencentes a este lote não devem interromper o tratamento. Logo que possível, devem solicitar a substituição por outro lote ou pedir ao médico ou farmacêutico a indicação de um medicamento alternativo. A Vogal do Conselho Diretivo Erica Viegas" 11/02/2025 |
" M -A T EN D -0 0 8 /0 1 2 1/1 INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. Parque de Saúde de Lisboa - Av. do Brasil, 53 1749-004 Lisboa Tel.: +351..." 11/02/2025 |
"O Relatório Anual da Gestão da Disponibilidade de Medicamentos de 2024, divulgado na sexta-feira pelo INFARMED. I.P., sublinha o papel fundamental da entidade na monitorização e gestão do abastecimento de medicamentos em Portugal. Segundo o relatório, 97% das apresentações de medicamentos não registaram qualquer rutura com impacto nos doentes ao longo do ano. Do total de 12 436 apresentações comercializadas, 80% (9 899) não tiveram problemas de disponibilidade. Em 17% (2 141) houve notificação de faltas que foram resolvidas. Apenas 3% (377) das apresentações enfrentaram ruturas com impacto médio e 0,2% (19) tiveram um impacto elevado. Para estes casos, que são sobretudo medicamentos de uso hospitalar, o Infarmed implementou soluções alternativas de abastecimento para garantir o acesso dos doentes aos tratamentos necessários. “Este relatório sublinha o papel crucial do Infarmed enquanto autoridade reguladora em assegurar que os medicamentos continuam acessíveis a quem deles precisa. Tra..." 11/02/2025 |
" RESULTADOS OPERACIONAIS DAM DIREÇÃO DE AVALIAÇÃO DE MEDICAMENTOS INFARMED, I.P. 2024 AIM PROCEDIMENTO NACIONAL DAM-AIM/AUE Elementos afetos a atividade de pedidos de AIM, PT EME, AIM..." 10/02/2025 |
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" Procedimento Concursal Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do INFARMED - Autoridade..." 10/02/2025 |
"Folha1 Listagem de dispositivos médicos incluídos no regime de comparticipação, previsto da Portaria n.º 284/2016, de 4 de novembro (alterada pela Portaria n.º92-F/2017, de 3 de março), em..." 10/02/2025 |
" 0 Gestão da Disponibilidade de Medicamentos 2024 | Comissão de Acompanhamento da Gestão da Disponibilidade de Medicamentos RELATÓRIO ANUAL 2024 i Índice ..." 06/02/2025 |
" INFARMED, I.P | Direção de Avaliação das Tecnologias de Saúde (DATS) RELATÓRIO PÚBLICO DE AVALIAÇÃO TEPKINLY (EPCORITAMAB) Tratamento de doentes adultos com linfoma difuso..." 06/02/2025 |
"O Infarmed disponibiliza uma nova animação dedicada ao tema da disponibilidade de medicamentos, acessível através do seu canal oficial no YouTube. Este recurso informativo foi desenvolvido com o objetivo de esclarecer os cidadãos sobre os desafios relacionados com o fornecimento de medicamentos e as medidas adotadas para assegurar que estes chegam de forma adequada ao mercado e, consequentemente, aos doentes que deles necessitam. Esta animação integra a playlist de literacia em saúde já existente no canal do Infarmed nessa rede social, onde os utilizadores podem encontrar diversos conteúdos educativos que abordam temas relevantes para a compreensão do funcionamento do setor farmacêutico e da utilização responsável de medicamentos e produtos de saúde. Com uma abordagem clara e acessível, a animação explica de forma simplificada os fatores que podem influenciar a disponibilidade de determinados medicamentos e as soluções implementadas para minimizar eventuais dificuldades de acesso. O ob..." 05/02/2025 |
" M80447 Realce M80447 Realce M80447 Realce M80447 Realce M80447 Retângulo M80447 Retângulo " 05/02/2025 |
"A Comissão Europeia deu início ao primeiro período de submissão de pedidos para as Consultas Científicas Conjuntas (Joint Scientific Consultations - JSC, na sigla em inglês), no quadro do Regulamento Europeu de Avaliação de Tecnologias de Saúde (HTAR). As Consultas Científicas Conjuntas têm como objetivo proporcionar uma plataforma de diálogo entre as empresas farmacêuticas e de dispositivos médicos com as agências e organismos responsáveis pela avaliação de tecnologias de saúde. Este mecanismo permite que essas entidades obtenham orientações e recomendações sobre dados científicos, análises e processos no âmbito dos estudos clínicos que sustentam a avaliação clínica conjunta dos medicamentos e dispositivos médicos (mais informações no site da Comissão Europeia). “As consultas científicas conjuntas oferecem uma importante oportunidade para que a indústria farmacêutica e a indústria de dispositivos médicos recebam aconselhamento científico durante o planeamento da investigação clínica e..." 04/02/2025 |
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"A Deliberação n.º 009/CD/2025, atualiza a lista de medicamentos cuja exportação é temporariamente suspensa. Esta suspensão visa assegurar a normalização do abastecimento dos medicamentos críticos que estiveram em rutura no mês de janeiro, bem como dos medicamentos que estão a ser abastecidos ao abrigo de autorização de utilização excecional. A lista em formato eletrónico encontra-se em Gestão da disponibilidade do medicamento. O Conselho Diretivo (Rui Santos Ivo)" 04/02/2025 |
" M -A T EN D -0 0 8 /0 1 2 1/1 INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. Parque de Saúde de Lisboa - Av. do Brasil, 53 1749-004 Lisboa Tel.: +351..." 04/02/2025 |
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"Ruturas Número de registo Nome Comercial DCI/Substância Ativa Dosagem Forma Farmacêutica Descrição CITS Titular de AIM 5497086 Amoxicilina + Ácido Clavulânico Sandoz Amoxicilina + Ácido..." 04/02/2025 |
"Aceda à nova edição da Infarmed Newsletter, Nº 260 Infarmed Newsletter - Edições anteriores." 03/02/2025 |
"Folha1 Listagem de dispositivos médicos incluídos no regime de comparticipação, previsto da Portaria n.º 35/2016, de 1 de março, na sua redação atual. Dispositivos Médicos para..." 03/02/2025 |
" ESTATÍSTICA DO MEDICAMENTO E PRODUTOS DE SAÚDE MEDICINE AND HEALHTCARE PRODUCTS STATISTICS 2023 Estatística do Medicamento e..." 31/01/2025 |
"O Infarmed disponibiliza indicadores relativos ao mês de dezembro, destacando algumas atividades que contribuem para garantir aos cidadãos a qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos e produtos de saúde, bem como a sua disponibilidade e acessibilidade. Aceda aos indicadores de dezembro." 31/01/2025 |
"O Conselho Consultivo do INFARMED, I. P. reuniu-se no dia 29 de janeiro para discutir as principais metas e estratégias da instituição para 2025, mas também para fazer um balanço da atividade geral em 2024. A sessão contou com a participação dos membros do Conselho Diretivo – o Presidente Rui Santos Ivo, o Vice-Presidente Carlos Lima Alves e a Vogal Erica Rodrigues Viegas –, assim como representantes das várias entidades que integram este órgão consultivo. Entre os temas em análise estiveram a avaliação de tecnologias de saúde, a modernização organizacional, a transformação digital e a cooperação europeia e internacional, entre outros. Uma das questões centrais foi a recente publicação da Portaria n.º 4/2025/1, de 3 de janeiro, que visa o reforço da estrutura do Infarmed através do alargamento das unidades de gestão flexível. Esta medida procura dar resposta à evolução constante do quadro regulatório, melhorando a capacidade de atuação tanto a nível nacional como europeu. “O próximo pa..." 31/01/2025 |
"O período de transição para o Regulamento Europeu de Ensaios Clínicos terminou na quinta-feira, 30 de janeiro de 2025. Desde a sua entrada em vigor, o INFARMED, I. P. assegurou a transição de todos os ensaios clínicos que se encontram ainda em curso, cumprindo as disposições estabelecidas no regulamento. Ao longo dos últimos três anos, o Infarmed garantiu a transição dos 303 ensaios clínicos, adotando um procedimento expedito para que todos os processos fossem concluídos em tempo útil. Esta abordagem envolveu o contacto direto com os responsáveis de cada ensaio, assegurando o acompanhamento e a transição para o novo enquadramento regulamentar. Todos os ensaios clínicos que necessitavam de transição estão agora devidamente abrangidos pelo regulamento. O Infarmed reafirma o seu compromisso com a promoção de elevados padrões de segurança, qualidade e eficácia nos ensaios clínicos realizados em Portugal, garantindo a conformidade com a legislação europeia em vigor apoiando o desenvolviment..." 31/01/2025 |
"Folha1 Listagem de dispositivos médicos incluídos no regime de comparticipação, previsto da Portaria n.º 18/2025/1, de 21 de janeiro, na sua redação atual. Dispositivos médicos de perfusão..." 31/01/2025 |
"O medicamento Imbruvica (Ibrutinib) obteve autorização para ser utilizado em meio hospitalar na indicação: Imbruvica em associação com rituximab está indicado para o tratamento de doentes adultos com macroglobulinemia de Waldenström (MW). O relatório público desta avaliação está disponível na Infomed na página do medicamento." 31/01/2025 |
" 1 M-DATS-020/4 RELATÓRIO PÚBLICO DE AVALIAÇÃO IMBRUVICA (IBRUTINIB) Em associação com rituximab para o tratamento de doentes adultos com macroglobulinemia de Waldenström ..." 31/01/2025 |
"Dados_Requerente Requerimento para inclusão no regime especial: Dispositivos médicos de perfusão subcutânea contínua de insulina (PSCI), sistemas de monitorização contínua da glicose..." 31/01/2025 |
"Num contexto marcado por significativos avanços clínicos e pelos desafios que estes representam para os sistemas de saúde nacionais, o acesso a novos medicamentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) registou um crescimento expressivo no último ano. Com efeito, o INFARMED, I.P. (Infarmed) concluiu, durante o ano de 2024, 376 processos de financiamento de medicamentos pelo SNS, de onde se destaca o deferimento de 91 processos de novos medicamentos inovadores, um valor nunca atingido, num total de 101 medicamentos com avaliação concluída. Mais informações no Comunicado em anexo." 31/01/2025 |
" COMUNICADO DE IMPRENSA 1/2 Medicamentos Inovadores 2024 – Ano com o maior número de medicamentos financiados Portugueses com maior..." 31/01/2025 |
"� COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE MEDICAMENTOS Reunião Plenária de 2025/01/06 Ata Pública PRINCIPAIS OPINIÕES ADOTADAS OPINIÕES POSITIVAS ADOTADAS Autorizações de Introdução no Mercado (AIM) ..." 31/01/2025 |
"A experiência portuguesa com medicamentos biossimilares tem demonstrado o seu impacto positivo na sustentabilidade do SNS, gerando poupanças através da redução dos custos de tratamento. Estes medicamentos, ao promoverem a concorrência, não só aumentam o acesso dos utentes à terapêutica, como também libertam recursos financeiros que podem ser direcionados para o financiamento de medicamentos inovadores. Pode aceder à analise realizada por Ana Correia, da Direção de Informação e Planeamento Estratégico do Infarmed aqui. Mais informações no Comunicado em anexo." 30/01/2025 |
" COMUNICADO DE IMPRENSA 1/1 Biossimilares no SNS: Poupança Anual estimada de 145 M€ A experiência portuguesa com medicamentos biossimilares1..." 30/01/2025 |
" Análise Medicamentos Biossimilares Experiência Portuguesa DIREÇÃO DE INFORMAÇÃO E PLANEAMENTO ESTRATÉGICO Dezembro 2024 Conteúdo ENQUADRAMENTO..." 30/01/2025 |
" INFARMED, I.P | Direção de Avaliação das Tecnologias de Saúde (DATS) RELATÓRIO PÚBLICO DE AVALIAÇÃO IMBRUVICA (IBRUTINIB) IMBRUVICA, em associação com venetoclax é indicado..." 30/01/2025 |
" INFARMED, I.P | Direção de Avaliação das Tecnologias de Saúde (DATS) RELATÓRIO PÚBLICO DE AVALIAÇÃO IMBRUVICA (IBRUTINIB) IMBRUVICA, em associação com venetoclax é indicado..." 30/01/2025 |
"A Plataforma Europeia de Monitorização da Escassez de Medicamentos (ESMP, na sigla em inglês) foi lançada no dia 29 de janeiro de 2025 e visa reforçar a capacidade de controlo da disponibilidade de medicamentos em toda a União Europeia (UE), permitindo a notificação e gestão de situações de indisponibilidade de medicamentos por parte das autoridades nacionais competentes e dos titulares de autorização de introdução no mercado (AIM). A ferramenta foi desenvolvida em colaboração com especialistas do setor e autoridades nacionais, incluindo o INFARMED, I.P., que participou ativamente desde o início do projeto. “A Plataforma Europeia de Monitorização da Escassez de Medicamentos é um passo importante na prevenção e mitigação de ruturas críticas na União Europeia. Acreditamos que esta nova ferramenta trará maior harmonização e robustez na comunicação de informação com a Agência Europeia de Medicamentos (EMA, na sigla em inglês) e entre as diferentes autoridades nacionais. Permitirá, também, ..." 30/01/2025 |
" M-AC-009/005 1/21 REUNIÃO DO PLENÁRIO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE MEDICAMENTOS ATA A 2024/12/09 reuniu a Comissão de Avaliação de Medicamentos, doravante designada por CAM, pelas ..." 30/01/2025 |