"Acessibilidade Locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica (LVMNSRM) Locais de venda Responsáveis técnicos Os medicamentos não sujeitos a receita médica (MNSRM) podem ser vendidos fora das farmácias, em locais que cumpram os requisitos legais e regulamentares. Os locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica (LVMNSRM) estão sujeitos ao registo prévio junto do Infarmed, de acordo com o Decreto-Lei n.º 134/2005, de 16 de agosto. A venda de medicamentos não sujeitos a receita médica (MNSRM) deverá ser efetuada por pessoal qualificado (farmacêutico ou técnico de farmácia) ou sob a sua responsabilidade.. Para efeito de registo foi desenvolvida a aplicação informática GEVM, que permitirá às entidades requerentes o registo daqueles locais de venda e do respetivo pessoal qualificado. Para acesso à aplicação seguir para GEVM - Registar entidade e requerer senha de acesso. Legislação aplicável Decreto-Lei n.º 134/2005, de 16 de Agosto Decreto-Lei n.º 238/2007, ..." 05/07/2016 |
"Lista de estabelecimentos de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica (MNSRM)" 15/12/2016 |
"No que concerne aos locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica (MNSRM), cabe à Unidade de Inspeção verificar: A existência de instalações e equipamentos adequados, que garantam a boa conservação dos medicamentos e produtos de saúde A existência de um responsável técnico e de pessoal com formação adequada às funções O cumprimento adequado das regras aplicáveis à venda de MNSRM fora das farmácias A inexistência, nesses locais de venda de MNSRM, de medicamentos classificados como sujeitos a receita médica." 26/07/2016 |
"Os medicamentos sujeitos a monitorização adicional são identificados pela existência de um triângulo preto invertido no Resumo das Características do Medicamento (RCM) e Folheto Informativo (FI), com uma breve frase explicativa. Estes medicamentos são monitorizados de forma ainda mais atenta pelas autoridades reguladoras, uma vez que existem dados limitados de segurança, quando comparados com os outros medicamentos (por serem novos no mercado europeu ou por falta de dados no uso a longo-termo, por exemplo). O facto de um medicamento ser sujeito a monitorização adicional não significa que este não é seguro. O estatuto de monitorização adicional é aplicado a um medicamento nos seguintes casos: contém uma nova substância ativa autorizada na UE após 1 de janeiro de 2011; trata-se de um medicamento biológico, como uma vacina ou um medicamento derivado do plasma (sangue), autorizado na UE após 1 de janeiro de 2011; foi-lhe concedida uma autorização condicionada (quando a empresa que comercia..." 08/09/2016 |
"(Decreto-Lei n.º 134/2005, de 16 de agosto, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 238/2007, de 19 de junho) Atualização diária" 05/07/2016 |
" Legislação Farmacêutica Compilada Decreto‐Lei n.º 134/2005, de 16 de Agosto Decreto-Lei n.º 134/2005, de 16 de Agosto Estabelece o regime da venda de medicamentos não sujeitos a receita ..." 03/08/2016 |
"Acessibilidade Quem pode dispensar medicamentos no domicílio? As farmácias e os locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica (apenas para os medicamentos que não exijam receita), desde que estejam registados no Infarmed para a entrega de medicamentos ao domicílio. Como poderá ser feito o pedido de dispensa de medicamentos ao domicílio? O pedido poderá ser feito nas farmácias ou nos locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica, através do sítio electrónico do estabelecimento ou do seu correio electrónico, telefone ou telefax. Como se poderá reconhecer um site autorizado para a dispensa de medicamentos? O facto de um site estar sediado em Portugal ou ser escrito em português não significa que esteja autorizado a utilizar a internet para receber encomendas de medicamentos. Para saber quais os sites registados, deverá ser consultado a Listagem das farmácias ou a Listagem de locais de venda de MNSRM que dispensam medicamentos ao domicílio ou através da in..." 29/08/2016 |
"Bem-vindo à página para pesquisa de farmácias ou locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica (LVMNSRM) que dispensam medicamentos ao domicílio ou através da Internet, mais próximos da área da sua residência. Poderá ainda aceder aos contatos, nomeadamente, páginas eletrónicas, correio eletrónico (e-mail), telefone, telefax das farmácias e locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica (LVMNSRM) que dispensam medicamentos ao domicílio. A entrega dos medicamentos ao domicílio deve ser feita sob a supervisão de pessoal qualificado, farmacêutico no caso de farmácia e de farmacêutico ou técnico de farmácia no caso de local de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica (LVMNSRM). Deve ter presente, que estando em causa a entrega ao domicílio de medicamentos sujeitos a receita médica, é obrigatório a apresentação de receita médica. Venda à distância de medicamentos ao público Ao abrigo do disposto no artigo 9.º-A do Decreto-Lei n.º 307/2007, de 30 de..." 05/07/2016 |
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" Legislação Farmacêutica Compilada Decreto‐Lei n.º 184/2008, de 5 de Setembro Decreto-Lei n.º 184/2008, de 5 de Setembro Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 65/2007, de 14 de..." 03/08/2016 |
"O que são medicamentos homeopáticos? São medicamentos que se obtêm a partir de substâncias denominadas stocks ou matérias-primas homeopáticas, de acordo com um processo de fabrico descrito na farmacopeia europeia ou, na sua falta, em farmacopeia utilizada de modo oficial num Estado-Membro. A preparação de medicamentos homeopáticos envolve a utilização de quantidades mínimas de substâncias ativas (obtidas através de diluições e dinamizações sucessivas). Quem garante a qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos homeopáticos? O Infarmed é a entidade responsável por avaliar e autorizar os Medicamentos Homeopáticos. A legislação em vigor estabelece dois procedimentos para esta autorização: Um processo de registo simplificado. Um regime idêntico ao dos restantes medicamentos de uso humano. O Infarmed disponibiliza informação sobre o carácter homeopático do medicamento e sobre a sua inocuidade, garantindo assim que os medicamentos homeopáticos comercializados em Portugal são de qualidad..." 16/11/2016 |
"Acessibilidade O que são medicamentos? Substâncias ou composições de substâncias que possuam propriedades curativas ou preventivas das doenças e dos seus sintomas, do homem ou do animal, com vista a estabelecer um diagnóstico médico ou a restaurar, corrigir ou modificar as suas funções. O que é necessário para comercializar um medicamento em Portugal? Para ser comercializado, o medicamento precisa de obter a respectiva autorização de introdução no mercado (AIM). Esta autorização é concedida pelo INFARMED, I.P., após avaliação, por peritos e técnicos especializados, da documentação que comprova a qualidade, segurança e eficácia do medicamento. Os critérios utilizados para a concessão da AIM são os constantes nas disposições legais nacionais e nos normativos comunitários. A entidade à qual é atribuída esta autorização, e da qual depende a comercialização do medicamento, designa-se por Titular de Autorização de Introdução no Mercado (AIM). A legislação contempla algumas excepções à obriga..." 29/08/2016 |
"O Infarmed disponibiliza uma aplicação mobile gratuita que permite aos utentes, entre outras funcionalidades, o acesso aos preços dos medicamentos, de modo a facilitar a identificação das opções mais baratas. A aplicação "Poupe na Receita" permite ao utente poupar no custo dos seus medicamentos, através da identificação prévia (ou no momento da aquisição), dos medicamentos mais baratos para a substância ativa prescrita pelo médico. Para além desta vantagem, a aplicação permite ainda visualizar o folheto informativo do medicamento, consultar as novidades e alertas sobre medicamentos e produtos de saúde, localizar farmácias na proximidade do utilizador e criar um plano de tomas de medicamentos com um sistema de alertas. A aplicação permite também ler os códigos de barras das embalagens dos medicamentos, para aceder no imediato à informação. Disponível para sistemas iOS, Android e Huawei, a aplicação funciona quer em modo online, no qual é possível obter o maior benefício das funcionali..." 11/11/2016 |
"Acessibilidade Alterações e revogações de preços de medicamentos Alterações de preços Revogação de preços de medicamentos Alterações de preços autorizados Reduções voluntárias Ao abrigo do artigo 13.º da Portaria n.º 195-C/2015, de 30 de junho, os titulares de AIM /representantes legais podem proceder a variações dos preços máximos fixados administrativamente, desde que a nível inferior, e voltar a praticar os PVP máximos, os quais são os preços oficialmente aprovados pelo Infarmed. Estas notificações de alterações de preços encontram-se condicionadas a períodos específicos, ou seja, devem ser comunicadas, vinte dias antes da sua concretização, para que os novos preços entrem em vigor ao 1º dia de cada mês. A respetiva notificação deve ser efetuada exclusivamente na plataforma SIATS - Sistema de Informação para a Avaliação das Técnologias de Saúde, nos períodos abertos para o efeito. Estes períodos encontram-se preestabelecidos na aplicação SIATS e são coincidentes com o estipulado na ..." 05/07/2016 |
" Legislação Farmacêutica Compilada Decreto-Lei n.º 19/2014, de 5 de fevereiro Decreto-Lei n.º 19/2014, de 5 de fevereiro Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 48-A/2010, de 13 de maio,..." 03/08/2016 |
"Acessibilidade Atos sujeitos a publicação no site do Infarmed 2024 2023 2022 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 Deliberação 92/CD/2024, de 22/08/2024 Levantamento da Suspensão da autorização de introdução no mercado do medicamento Vipmin 850 mg + 50 mg e 1000 mg + 50 mg Comprimido revestido por película, de que é titular a empresa LifeWell - Pharmaceutical & Healthcare, Lda. (Processo nº 22/H/0007/001-002). Deliberação 91/CD/2024, de 22/08/2024 Levantamento da Suspensão da autorização de introdução no mercado do medicamento Olanzapina Aurovitas 2.5, 5, 7.5, 10, 15 e 20 mg Comprimido, de que é titular a empresa Generis Farmacêutica, S.A.(Processo nº PT/H/1480/001-006/DC). Deliberação 90/CD/2024, de 22/08/2024 Levantamento da Suspensão da autorização de introdução no mercado do medicamento Olanzapina Aurobindo 2.5, 5, 7.5, 10, 15 e 20 mg Comprimido, de que é titular a empresa Generis Farmacêutica, S.A.(Processo nº PT/H/0487/001-006/DC). Delibe..." 30/08/2016 |
" Legislação Farmacêutica Compilada Decreto‐Lei n.º 34/2013, de 27 de fevereiro Decreto-Lei n.º 34/2013, de 27 de fevereiro Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 112/2011, de 29 de ..." 03/08/2016 |
" Locais de Venda de Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica - LVMNSRM Entidade Denominação LVMNSRM Distrito Concelho Nº Registo Sítio Eletrónico Adelino da Silva Veloso ADELINO DA..." 07/12/2016 |
" Legislação Farmacêutica Compilada Portaria n.º 713/2000, de 5 de Setembro Portaria n.º 713/2000, de 5 de Setembro Regime de preços dos medicamentos não sujeitos a receita médica (Revogado..." 03/08/2016 |
"Acessibilidade O que é um medicamento genérico? Um medicamento genérico é um medicamento com a mesma substância ativa, forma farmacêutica e dosagem e com a mesma indicação terapêutica que o medicamento original que serviu de referência. A substância ativa é o que dá o efeito terapêutico do medicamento. Como reconhecer um medicamento genérico? Os medicamentos genéricos são identificados pela sigla (MG), inserida na embalagem exterior do medicamento. Quando podem ficar disponíveis medicamentos genéricos de medicamentos originais que não têm ainda genéricos? Os medicamentos genéricos só podem ser disponibilizados depois de expirado o período de exclusividade dos medicamentos originais. Este período de exclusividade é atribuído pela lei à empresa que descobriu o medicamento original. As empresas inovadoras podem também usar a proteção da lei das patentes para estender a proteção do medicamento original para novas indicações terapêuticas. Enquanto esta proteção perdurar o medicamento genéri..." 29/08/2016 |
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