O processo de comparticipação e financiamento dos medicamentos por parte do Estado requer uma detalhada avaliação farmacoterapêutica e farmacoeconómica de forma a garantir racionalidade na comparticipação e aquisição das tecnologias de saúde.

A avaliação das tecnologias de saúde é realizada por peritos das áreas farmacêutica, clínica e económica da Direção de Avaliação de Tecnologias de Saúde (DATS) e da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS).

Avaliação de tecnologias de saúde

A ATS é efetuada em Portugal, para os medicamentos, desde 1999, no âmbito dos processos de comparticipação ou de avaliação prévia à sua aquisição pelos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), antes da decisão de financiamento e como instrumento de apoio à decisão.

Em 2015, é criado o SiNATS - Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde, que determina que a ATS passa a abranger outras tecnologias de saúde para além do medicamento, como é o caso dos dispositivos médicos. Introduz ainda medidas que garantem a transparência, a previsibilidade, a equidade na utilização e a obtenção dos ganhos em saúde que justifiquem o financiamento público; a avaliação do valor das tecnologias financiadas ao longo do seu ciclo de vida; bem como o aprofundamento do envolvimento de Portugal nos exercícios comunitários de criação de um sistema integrado e europeu de avaliação de tecnologias de saúde.

O SiNATS surge assim com o objetivo de dotar o SNS de um instrumento único que melhore o seu desempenho, introduzindo as melhores práticas ao nível europeu, no que se refere à utilização de tecnologias de saúde.

Pretende-se desta forma:

  • maximizar os ganhos em saúde e a qualidade de vida dos cidadãos;
  • garantir a sustentabilidade do SNS e a utilização eficiente dos recursos públicos em saúde;
  • monitorizar a utilização e a efetividade das tecnologias;
  • reduzir desperdícios e ineficiências;
  • promover e premiar o desenvolvimento de inovação relevante,
  • promover o acesso equitativo às tecnologias de saúde.