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Regulamento sobre o controlo de transações de medicamentos para o exterior do país - aspetos práticos "Circular Informativa n.º 012/CD/100.20.200 de 21/02/2025" 21/02/2025
Sistema de Monitorização da Glicose do fabricante Medtrum Technologies Inc "Circular Informativa No 006/CD/550.20.001 de 10/02/2025" 14/02/2025
Sistema de Preços de Referência - 1º Trimestre de 2025 (março) "Circular Informativa N.º 004/CD/100.20.200 Data: 10/02/2025" 14/02/2025
Revogação de AIM - informação aos requerentes "Circular Informativa n.º 010/CD/100.20.200 de 13/02/2025" 13/02/2025
Circular Informativa N.º 008_CD_100.20.200 de 10_02_2025 "Suspensão imediata da comercialização e retirada do mercado nacional de todos os lotes dos produtos Origin - CBD Creme Quente, Origin - CBD Creme Frio, Origin - Natural Oil Blend CBD 10%, Origin - Natural Oil Blend CBD 20%, Origin - Natural Oil Blend CBD 30% e Origin - Natural Oil Blend 15% CBD + Melatonina da marca Naturasor" 11/02/2025
Suspensão imediata da comercialização e retirada do mercado nacional de todos os lotes do produto SVR CBD Ampoule Resist da marca SVR "Circular Informativa N.º 009/CD/100.20.200 de 10/02/2025" 11/02/2025
Suspensão imediata da comercialização e retirada do mercado nacional de todos os lotes dos produtos BB Cream CBD Light, BB Cream CBD Medium, CBD Mascara e CBD Lipstick n.º3 da marca Dermacol "Circular Informativa N.º 007/CD/100.20.200 de 10/02/2025" 11/02/2025
Recolha voluntária do medicamento Lacosamida Hikma, 10 mg ml, Solução para perfusão - Lote 24020991 Prazo de Validade 04 2026 "Circular Informativa N.º 005/CD/550.20.001 de 10/02/2025" 11/02/2025
Atualização da lista de medicamentos cuja exportação é temporariamente suspensa - fevereiro 2025 "Circular Informativa n.º 003/CD/100.20.200 de 03/02/2025" 04/02/2025
Suspensão da atividade do distribuidor por grosso An-Ra S R L "Circular Informativa N.º 002/CD/550.20.001 de 24/01/2025" 28/01/2025
Sistema de Preços de Referência - 1º Trimestre de 2025 (fevereiro) "Circular Informativa N.º 001/CD/100.20.200 Data: 06/01/2025" 13/01/2025
Comunicação de indisponibilidade de dispositivos médicos - implementação do Regulamento (UE) 2024 1860, de 13 de junho de 2024 "Circular Informativa N.º 114/CD/100.20.200 Data: 30/12/2024" 30/12/2024
Financiamento dos medicamentos para a Atrofia Muscular Espinhal (AME) \| Programa vertical de financiamento centralizado - esclarecimento "Circular Informativa Conjunta N.º 32/2024/ACSS/INFARMED Data: 30/12/2024" 30/12/2024
Atualização da lista de medicamentos cuja exportação é temporariamente suspensa - janeiro 2025 "Circular Informativa n.º 113/CD/100.20.200 de 27/12/2024" 30/12/2024
Recolha voluntária de lotes de medicamentos Duloxetina toLife, Duloxetina, cápsula gastrorresistente "Circular Informativa N.º 108/CD/550.20.001 Data: 19/12/2024" 23/12/2024
Prescrição e dispensa do Sensor FreeStyle Libre "Circular informativa n.º 049/CD/100.20.200 de 19/07/2024" 20/12/2024
Cartuchos de insulina - Accu-Chek Spirit 3.15 ml cartridge system "Circular Informativa N.º 111/CD/550.20.001 de 20/12/2024" 20/12/2024
Sistema de Preços de Referência - 1º Trimestre de 2025 "Circular Informativa N.º110/CD/100.20.200 Data: 20/12/2024" 20/12/2024
Entrega medicamentos solicitados pelas ULS (Unidades Locais Saúde) nos armazéns de distribuição do SUCH "Circular Informativa n.º 109/CD/100.20.200, de 19-12-2024" 20/12/2024
Normas de prescrição e dispensa de proximidade de medicamentos e produtos de saúde - actualizada em dezembro de 2024 "Circular Normativa Conjunta n.º 01/ DE-SNS/ACSS/INFARMED/SPMS/SUCH" 19/12/2024

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