"PROCESSO DE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO DIRETA DE MEDICAMENTOS DE USO HUMANO POR PARTE DE INSTITUIÇÕES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL DOCUMENTOS DE INSTRUÇÃO DO PROCESSO LISTA DE VERIFICAÇÃO ..."

"PROCESSO PARA ALTERAÇÃO DOS DADOS QUE CONSTAM DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DIRETA DE MEDICAMENTOS DE USO HUMANO POR PARTE DE INSTITUIÇÕES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL DOCUMENTOS DE INSTRUÇÃO DO..."

"PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DIRETA AOS PRODUTORES, GROSSITAS E IMPORTADORES DE SUBSTÂNCIAS ESTUPEFACIENTES, PSICOTRÓPICAS E SEUS PREPARADOS POR PARTE ESTABELECIMENTO E SERVIÇOS DE SAÚDE..."

"O INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e dos Produtos de Saúde, I.P. é a entidade competente a nível nacional para estabelecer os condicionantes e requisitos para a concessão de autorização de aquisição direta de medicamentos de Uso Humano a estabelecimentos e serviços de saúde, públicos ou privados, e a instituições de solidariedade social sem fins lucrativos, de forma a adquirirem medicamentos junto de fabricantes, importadores ou distribuidores por grosso, permitindo o normal desenvolvimento das atividades terapêuticas das entidades, conforme: De acordo com o disposto no n.º 1, alínea d) do artigo 79.º do Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto - Estabelecimentos e serviços de saúde públicos ou privados e/ou instituições de solidariedade social; Deliberação n.º 016/CD/2010 de 28 de Janeiro - Clínica ou Consultórios Dentários; Deliberação n.º 022/CD/2011 de 3 de Fevereiro - Medicamentos com classificação Farmacoterapêutica de anestésicos locais. Processo de licenciamento..."

" PROCESSO DE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO DIRETA DE MEDICAMENTOS DE USO HUMANO POR PARTE DE ESTABELECIMENTOE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS DOCUMENTOS DE INSTRUÇÃO DO PROCESSO LISTA DE..."

"PROCESSO DE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO DIRETA DE MEDICAMENTOS DE USO HUMANO POR PARTE DAS CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS DENTÁRIOS (DELIBERAÇÂO n.º 016/CD/2011) DOCUMENTOS DE INSTRUÇÃO DO..."

"PROCESSO DE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO DIRETA DE MEDICAMENTOS DE USO HUMANO POR PARTE DAS UNIDADES DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM (DELIBERAÇÂO n.º 079/CD/2011) DOCUMENTOS DE INSTRUÇÃO DO..."

"O Infarmed é a entidade competente a nível nacional para estabelecer os condicionantes e requisitos para a concessão de autorização de aquisição direta de medicamentos de uso humano a estabelecimentos e serviços de saúde, públicos ou privados, e a instituições de solidariedade social sem fins lucrativos, de forma a adquirirem medicamentos junto de fabricantes, importadores ou distribuidores por grosso, permitindo o normal desenvolvimento das suas atividades terapêuticas. A autorização de aquisição direta de medicamentos a conceder nos termos anteriormente referidos não isenta as entidades de formularem um pedido autónomo para a aquisição direta de medicamentos contendo estupefacientes e/ou psicotrópicos e seus preparados, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro e do Decreto regulamentar n.º 61/94, de 12 de outubro, ambos na sua redação atual. Para informação sobre a instrução destes pedidos consultar a página Substâncias controladas. As autorizações de aquisiçã..."

"PROCESSO DE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO DIRETA DE MEDICAMENTOS DE USO HUMANO POR PARTE DAS UNIDADES DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM (DELIBERAÇÂO n.º 079/CD/2011) DOCUMENTOS DE INSTRUÇÃO DO..."