Comissões técnicas especializadas

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As comissões técnicas especializadas são órgãos consultivos do Infarmed, constituídos por personalidades com qualificações e experiência nas respetivas áreas, e atuam com independência técnica e científica, de acordo com as respetivas competências.

As regras de funcionamento das comissões técnicas são definidas por regulamento e o apoio administrativo é assegurado pelos serviços do Infarmed, junto dos quais aquelas funcionam.

Mediante proposta do Conselho Diretivo, o membro do Governo responsável pela área da saúde pode criar, por despacho, outras comissões técnicas especializadas que se revelem necessárias à prossecução das atribuições do Infarmed.