| AIM | Portaria n.º 377/2005, de 4 de abril
Atualização do anexo I à Portaria n.º 377/2005, de 4 de abril | SMUH - AIM | Deliberação n.º 186/CD/2013
Instruções aos requerentes sobre submissão de pedidos de autorização de introdução no mercado. |
| Alterações Renovações | SMUH - ALTER | Deliberação n.º 100/CD/2013
Instruções aos requerentes sobre submissão de pedidos de alteração aos termos da autorização de introdução no mercado. |
Autorização de importação paralela
Importação
Fabrico
Exames laboratoriais
Aconselhamento
Regulamentar e científico
Arbitragens | Guia de pagamento - atos relativos a AIM | Perguntas frequentes
Circular n.º 046/CA, de 19/04/2006 Atualização do anexo I à Portaria n.º 377/2005, de 4 de abril em inglês |
| Registo de medicamentos homeopáticos
e à base de plantas | Portaria n.º 94/2009, D.R. n.º 19, Série I de 2009-01-28 | Submissão de medicamentos homeopáticos
Guia de pagamento | |
| Investigação clínica | Portaria n.º 63/2015 | Guia de pagamento | Orientações relativas à entrada em vigor da Portaria n.º 63/2015 |
| Certificado de medicamentos | Portaria n.º 377/2005, de 4 de abril
Atualização do anexo I à Portaria n.º 377/2005, de 4 de abril | Guia de pagamento | |
| Certificado de venda livre para Fabricante/Mandatário | Decreto-Lei n.º 76/2006, de 27 de março | Guia de pagamento | Pedido de certificado de venda livre |
| Estupefacientes e substâncias psicotrópicas | Artigos 43.º e 44.º do Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de outubro,
com as alterações introduzidas pelo
Decreto Regulamentar n.º 28/2009, de 12 de outubro e Decreto-lei n.º 8/2019, de 15 de janeiro | Guia de pagamento | |
| Registo de locais de venda de MNSRM | Portaria n.º 827/2005, de 14 de setembro | Pagamento de registos | |
| Licenciamento de farmácias | Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, com alterações introduzidas pelos Decreto-Lei n.º 171/2012, de 1 de agosto e Portaria nº 352/2012, de 30 de outubro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 3/2019, de 3 de janeiro | Guia de pagamento (para pedidos anteriores a 1 de fevereiro de 2019) | |
| Preparações e substâncias à base da planta Canábis para fins medicinais e outros atos pós-registo | Decreto-Lei nº 8/2019, de 15 de janeiro NOTA: Entra em vigor a 1 de fevereiro de 2019 | Guia de pagamento | |
