Informação Pública em ensaios clínicos em Portugal
O Sistema de Informação de Ensaios Clínicos (Clinical Trials Information System - CTIS) da União Europeia que é o ponto de entrada único para a submissão de informações relativas aos ensaios clínicos na UE e no Espaço Económico Europeu (EEE), disponibiliza na sua página pública, informação de todos os ensaios clínicos da União Europeia e EEE, autorizados ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 536/2014, incluindo todos os ensaios clínicos autorizados ao abrigo da legislação anterior e que transitaram para o CTIS durante o período de transição.
O portal público do CTIS, lançado a 18 de junho de 2024, numa versão melhorada com inclusão das novas regras de transparência, permite aos utilizadores a realização de pesquisas avançadas, subscrição de pesquisas, descarregar resultados das pesquisas e informações sobre ensaios clínicos específicos. A lista de resultados da pesquisa encontra-se traduzida em todas os idiomas da União Europeia e apresenta informações importantes como os países onde se realiza cada ensaio clínico e o respetivo estado do recrutamento.
Desde 3 de março de 2025, encontra-se disponível o Mapa interativo do CTIS , um mapa interativo de ensaios clínicos que decorrem na União Europeia, que foi desenvolvido no âmbito da Iniciativa ACT EU para melhorar a divulgação dos ensaios clínicos, permitindo disponibilizar aos participantes, profissionais de saúde e cidadãos, um acesso fácil e intuitivo a informações relevantes sobre os ensaios clínicos conduzidos em Portugal e na UE, em tempo real, nas várias línguas na União Europeia, incluindo o português.
CTIS é atualmente um registo primário da Organização Mundial de Saúde.
Pode ainda consultar mais informação sobre ensaios clínicos a decorrer em Portugal na página pública do Registo Nacional de Ensaios Clínicos (RNEC).
Para consultar informação histórica de ensaios clínicos submetidos em Portugal, antes de 31 de janeiro de 2025, ao abrigo da legislação anterior, da Diretiva Europeia de Ensaios Clínicos, Diretiva 2001/20/CE e da Lei n.º 21/2014, de 16 de abril de 2014 (Lei de Investigação Clinica), pode consultar o RNEC e o Registo Europeu de Ensaios Clínicos.
Projeto INCLUIR
No âmbito do Projeto Incluir, é disponibilizado mensalmente uma listagem de Ensaios Clínicos Autorizados, com as respetivas informações sobre os mesmos, por forma a disponibilizar às associações de doentes.
