Tracker de processos
Aviso: Versão beta. Esta ferramenta está em desenvolvimento e será melhorada com o contributo de doentes, empresas e do público em geral. Comentários e sugestões: dats@infarmed.pt
Avaliação de Tecnologias de Saúde (ATS)
Depois de um medicamento obter Autorização de Introdução no Mercado (AIM), o titular de AIM (ou o seu representante legal) pode submeter ao Infarmed um pedido de financiamento/comparticipação para disponibilização do medicamento no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A decisão de financiamento assenta num processo de Avaliação de Tecnologias de Saúde (ATS), que procura garantir:
- Benefícios clínicos e ganhos em saúde para os doentes;
- Qualidade de vida e acesso adequado;
- Sustentabilidade e utilização eficiente dos recursos públicos em saúde.
Após a submissão de um pedido de financiamento ao Infarmed, o processo pode incluir, de forma geral, as seguintes etapas:
- Avaliação clínica: Análise do valor terapêutico do medicamento, incluindo a comparação com as alternativas disponíveis.
- Avaliação económica: Avaliação da relação custo-efetividade do medicamento face às alternativas.
- Negociação: Negociação entre o Infarmed e o titular de AIM, com vista a garantir a sustentabilidade do SNS.
- Decisão: Após a negociação, o Infarmed elabora uma proposta de decisão, a qual segue para decisão final do Ministério da Saúde (nos termos aplicáveis). Em determinadas circunstâncias, pode existir acesso a doentes do SNS antes da decisão de financiamento, através dos Programas de Acesso Precoce (PAP).
Tracker de Processos
O Tracker de Processos permite acompanhar, de forma pública, os processos de ATS desde a submissão até à proposta de decisão do Infarmed. O objetivo é reforçar a transparência e melhorar a informação e previsibilidade para doentes, empresas e público em geral.
O que esta ferramenta mostra:
- A lista de processos de financiamento de medicamentos em avaliação e/ou com decisão.
- O estado do processo e os marcos principais.
- Atualização de informação diária.
Âmbito e limitações
- Inclui todos os processos em análise à data de 1 de janeiro de 2026, bem como todos processos submetidos e concluídos após essa data;
- A informação é apresentada com base nos registos disponíveis no sistema e pode sofrer atualizações/correções à medida que a ferramenta evolui;
- Atualmente, o Tracker apresenta apenas processos de financiamento de medicamentos, os processos de avaliação de dispositivos médicos não são apresentados.
Não encontra determinado medicamento no Tracker?
Isto pode acontecer por vários motivos, por exemplo:
- Ainda não foi submetido um pedido de financiamento pelo titular de AIM;
- O processo foi concluído antes de 2026, não estando incluído no âmbito atual do Tracker;
- Consulte mais informação sobre todos os medicamentos autorizados na página da INFOMED.
Se considerar que existe informação em falta ou incorreta, contacte: dats@infarmed.pt.
Indicadores de atividade
As equipas internas do Infarmed e os peritos externos trabalham diariamente para garantir uma avaliação técnico-científica rigorosa e célere. Gerimos, numa base diária, um elevado volume de processos com vista à tomada de decisão. Consulte abaixo os principais indicadores.
Indicadores 2025
Série histórica: (brevemente disponível)
Modo de pesquisar:
A pesquisa pode ser efetuada por nome de um medicamento, substância ativa, área terapêutica, tipo de medicamento e tipo de processo.
Começar a escrever e selecionar pelo menos uma das opções sugeridas, sendo permitida a escolha múltipla, ou selecionar uma das opções disponíveis (nos casos de Tipo de Medicamento e Processo).
O Tracker de Processos é atualizado diariamente, com os dados inseridos pelo Titular de AIM e Infarmed no Sistema de Informação para a Avaliação das Tecnologias de Saúde (SIATS), plataforma de submissão de pedidos de financiamento público.
Contagem do número de dias
São apresentadas três contagens distintas: Infarmed, Titular de AIM e Negociação, e plataforma SIATS contabiliza quantos dias o processo está alocado a cada um destes.
- Contagem Infarmed: incluí fases de avaliação farmacoterapêutica, avaliação farmacoeconómica e decisão (interveniente: Infarmed);
- Contagem Titular de AIM: incluí fases avaliação farmacoterapêutica, avaliação farmacoeconómica e pedido de elementos (interveniente: titular de AIM);
- Contagem Negociação: apenas incluí os dias da fase de negociação contratual (intervenientes: Infarmed e titular de AIM).
Importa destacar que o mesmo processo pode ter mais do que uma apresentação em avaliação, e é possível a existência de casos com contagens para mais do que um interveniente em simultâneo.
Cálculo do Tempo Médio de Conclusão
Tempo de conclusão: Número total de dias desde a data de início da avaliação farmacoterapêutica até à data de decisão de financiamento, com exclusão do tempo "Titular de AIM" e "Negociação";
Tempo médio de conclusão: Média do tempo de conclusão de todos processos de "Avaliação Prévia Hospitalar e Comparticipação";
- Para efeitos de cálculo considera-se que submissão de pedido de financiamento pode incluir várias apresentações do mesmo medicamento e excluem-se medicamentos duplicados;
- Incluem-se processos concluídos: deferidos, indeferidos e arquivados.
Descrição dos campos do Tracker
Substância Ativa/DCI: Designação da(s) substância(s) ativa(s) do medicamento, expressa pela Denominação Comum Internacional (DCI), que identifica de forma universal o(s) componente(s) responsável pelo efeito terapêutico.
Titular de AIM: Entidade (empresa farmacêutica) responsável pela Autorização de Introdução no Mercado (AIM) do medicamento, incluindo a sua comercialização e manutenção no mercado, e a quem compete garantir a qualidade, segurança, eficácia e cumprimento das obrigações regulamentares.
Tipo de Processo: Categoria do procedimento de avaliação, de acordo com o enquadramento regulamentar aplicável (comparticipação ou avaliação prévia hospitalar)
Tipo de Medicamento: Classificação do medicamento segundo a sua natureza regulatória ou científica (nova DCI, nova indicação terapêutica, medicamento genérico, medicamento biossimilar, nova apresentação, forma farmacêutica ou dosagem).
Áreas Terapêuticas: Categorias que agrupam medicamentos de acordo com os sistemas orgânicos ou grandes grupos de patologias que visam tratar por exemplo, Oncologia | Pulmão, Cardiovascular | Hipertensão, Sistema Nervoso Central | Analgesia).
Indicações Terapêuticas: Condições clínicas, patologias ou situações específicas para as quais o medicamento tem AIM, conforme descrito no Resumo das Características do Medicamento (RCM).
Estado Atual do Processo: Fase em que se encontra o processo de avaliação à data da consulta (por exemplo: Avaliação Farmacoterapêutica - Infarmed, Pedido de elementos – Titular de AIM).
Autorização de Introdução no Mercado/Indicações Terapêuticas: Data de concessão da AIM ou novas indicações terapêuticas autorizadas em sede de RCM.
Início da Avaliação: Data em que o processo submetido pelo Titular de AIM é considerado válido pelo Infarmed e é iniciada formalmente a avaliação.
Data de Acesso SNS: Data a partir da qual o medicamento ou indicação terapêutica passa a estar disponível no Serviço Nacional de Saúde (SNS), após decisão de financiamento, ou no caso de deferimento de Programa de acesso precoce a medicamentos (PAP).
Conclusão da Avaliação: Data em que o Infarmed finaliza a avaliação, com proposta de decisão para o Ministério da Saúde.
N.º dias Infarmed: Número total de dias, correspondentes ao tempo total de avaliação por parte do Infarmed, excluindo períodos de negociação e/ou dependentes de outras entidades, como o titular de AIM e o Ministério da Saúde.
N.º dias Titular de AIM: Número total de dias, correspondentes ao tempo total de intervenção do titular de AIM (por exemplo, envio de elementos adicionais).
N.º dias Negociação: Número total de dias, correspondentes à fase de negociação, entre o Infarmed e o titular de AIM, relativa às condições de financiamento e utilização do medicamento no SNS.
