Acessibilidade

Carreira "Técnico Superior" - dois (2) postos de trabalho

• Conhecer a legislação aplicável na área da investigação clínica, do medicamento e dos dispositivos médicos, bem como conhecer os requisitos exigidos por lei e instruções/normas públicas da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC) para submissão de pedidos de parecer inicial e  de alteração substancial de processos de ensaios clínicos, estudos clínicos com intervenção de dispositivo médico, estudos observacionais e outros estudos de âmbito de avaliação da CEIC para esclarecimento aos requerentes;
• Rever e avaliar os documentos que fazem parte do processo de submissão de ensaio clínico, de estudos clínicos com intervenção de dispositivo médico e outros estudos de âmbito de avaliação da CEIC;
• Avaliar/verificar a conformidade dos documentos que fazem parte do dossier de estudos clínicos do âmbito de competência de avaliação da CEIC, de acordo com a legislação aplicável, orientações gerais publicadas no site da CEIC, e requisitos particulares especificados para cada estudo clínico, nomeadamente no que diz respeito a contratos financeiros, seguros, notificações de segurança, notificações de início, de encerramento de centros e fim de ensaio; gestão de processos de ensaios clínicos, estudos clínicos com intervenção de dispositivo médico e outros estudos de âmbito de avaliação da CEIC no que diz respeito à gestão dos prazos previstos na lei, procedimentos de gestão de processos publicados no site da CEIC; manuseamento e/ou consulta do Registo Nacional de Estudos Clínicos e restantes plataformas informáticas de gestão interna de processos.

Carreira "Assistente Técnico" - três (3) postos de trabalho

• Validação administrativa de estudos clínicos submetidos à Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC);
• Apoio administrativo à gestão técnica dos processos da CEIC;
• Atualização da informação constante das bases de dados de suporte à CEIC;
• Organização e arquivo da documentação da CEIC.

Diretor da Direção de Gestão do Risco de Medicamentos (DGRM)

• Para além das funções de conteúdo genérico definidas no n.º 1 do artigo 8.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, na sua redação atual, abrange o exercício das competências previstas no artigo 4º do Regulamento Interno da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. aprovados pela Deliberação n.º 1991/2015, de 3 de novembro.

Assegurar o necessário apoio administrativo à Direção de Gestão do Risco de Medicamentos (DGRM) como por exemplo:

• garantir apoio administrativo e de secretariado à Direção, realizar a gestão e controlo do economato da Direção;
• garantir a organização e arquivo da documentação da Direção/Unidade; 
• atualizar a informação constante das bases de dados da Direção.

• Gerir a informação de segurança relacionada com medicamentos, designadamente notificações de Reações Adversas a Medicamentos (RAM), Planos de Gestão do Risco, alertas de segurança; efetuar a análise técnico-científica das diferentes fontes documentais relativas a segurança de medicamentos e propor as adequadas medidas de minimização do risco de medicamentos;
• Promover a implementação das medidas de minimização do risco em coordenação com os titulares de Autorização de Introdução no Mercado;
• Proceder à divulgação da informação de segurança junto dos profissionais de saúde, doentes e público em geral, usando diferentes suportes, designadamente o Boletim de Farmacovigilância;
• Garantir o apoio e a articulação com as Unidades Regionais de Farmacovigilância (URF);
• Participar no sistema europeu de troca de informação de segurança e assegurar a atualização da informação nas bases de dados relevantes para a monitorização da segurança dos medicamentos;
• Com experiência em assuntos regulamentares de medicamentos de uso humano, experiência em farmacovigilância de medicamentos de uso humano, fluência na língua inglesa, conhecimentos de informática na ótica do utilizador e conhecimentos em sistemas de gestão da qualidade.

• Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão;
• Apoiar o Conselho Diretivo na prossecução das suas atividades, designadamente através da análise e preparação de estudos, pareceres e documentação diversa sobre estratégia de comunicação, conteúdos para as publicações oficiais e textos institucionais, produção de press releases, comunicados, anúncios e outras comunicações de caracter institucional.

• Prestar apoio técnico à equipa de atendimento assegurando apoio à elaboração de respostas aos pedidos de informação que impliquem conhecimentos técnicos na área farmacêutica - função de backoffice;
• Agilizar a prestação de informação e esclarecimento dos clientes e parceiros do Infarmed;
  • Promover a padronização de conteúdos para suporte às respostas;
  • Contribuir para o enriquecimento da base de conhecimento do Centro de Informação do Medicamento e dos Produtos de Saúde (CIMI), através da criação de conteúdos e da construção de soluções para que esta evolua para uma estrutura intuitiva e eficaz;
  • Mapear necessidades de informação, atualizando e melhorando a produção e fluxo da informação no CIMI.
• Identificar as necessidades de formação dos elementos da equipa sobre conteúdos técnicos do Infarmed e os Serviços que podem assegurar a formação interna identificada;
• Intervir e prestar apoio técnico a projetos de melhoria do acesso à informação (projetos da Direção de Gestão de Informação e Comunicação).

Caracterização do posto de trabalho:

• Assegurar a realização de atos inspetivos a entidades inseridas no ciclo de vida de medicamentos e produtos de saúde;
• Assegurar a realização de atos inspetivos a medicamentos e produtos de saúde;
• Elaborar o relatório do ato inspetivo, assegurando a identificação de não conformidades e eventuais medidas corretivas, bem como emitir parecer sobre as eventuais autorizações a conceder;
• Propor a emissão das certidões de BPF medicamentos, medicamentos experimentais e substâncias ativas;
• Propor a emissão autorizações de fabrico/importação medicamentos e/ou medicamentos experimentais;
• Propor instauração de processos de contraordenação social às entidades quando são detetadas não conformidades passíveis de instauração;
• Garantir a implementação das medidas corretivas necessárias pelas entidades, procedendo à inspeção e avaliação de eficácia das mesmas;
• Assegurar a concretização do Plano Nacional de Colheitas relativo ao mercado de MUH, MP e PS;
• Assegurar o tratamento de suspeitas de defeito de qualidade, de alertas de qualidade e recolha de medicamentos/substâncias ativas do mercado.

• Assegurar o atendimento e a receção dos pedidos de informação e/ou de esclarecimento dos clientes e parceiros do Infarmed;
• Realizar a análise dos pedidos de informação e/ou esclarecimento, assegurando as respostas ou procedendo ao seu reencaminhamento para a Direção adequada, monitorizando o processo, em particular no que diz respeito aos prazos de resposta;
• Atualizar e monitorizar as bases de dados relevantes para o desempenho da sua função.

• Assegurar o necessário apoio administrativo à Direção de Produtos de Saúde (DPS): atendimento telefónico, gestão documental, arquivo e registo da documentação, elaboração de ofícios que visam o acompanhamento de documentos técnicos para expedição, distribuição de correio interno na Direção, publicação de Circulares Informativas e apoio na gestão de proxys da Direção. Conhecimentos na língua inglesa e conhecimentos de informática na ótica do utilizador.

Diretor da Direção de Avaliação das Tecnologias de Saúde (DATS)

• Para além das funções de conteúdo genérico definidas no n.º 1 do artigo 8.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, na sua redação atual, abrange o exercício das competências previstas no artigo 8.º dos Estatutos da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. aprovados pela Portaria n.º 267/2012, de 31 de agosto, alterada e republicada pela Portaria n.º 306/2015, de 23 de setembro.

Na sequência do previsto no n.º 1 do Despacho n.º 1079/2021, do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 26 de janeiro, que determina a autorização da abertura de procedimento concursal para celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo e para os efeitos previstos no Decreto-Lei n.º 89/2020, de 16 de outubro, na sua redação atual, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente Aviso, procedimento concursal comum para o preenchimento de cinco (5) postos de trabalho vagos na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.

Referência A: Técnico de Supervisão do Mercado de Produtos de Saúde

Referência B: Gestor de Processos

Referência C: Gestor de Processos

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