Acessibilidade

Gestor de Processo para a Direção de Avaliação de Medicamentos (DAM):

• Gerir os processos que lhe forem atribuídos no âmbito das competências da sua Direção ou Unidade de acordo com o respetivo enquadramento legal, princípios e critérios aplicáveis;
• Assegurar, sempre que necessário, o apoio aos avaliadores técnico-científicos no âmbito da avaliação dos processos em causa;
• Efetuar a interlocução entre o cliente e as estruturas do Infarmed envolvidas nas diferentes fases, desde o início à conclusão do processo;
• Estabelecer os contactos e a troca de informação entre as Autoridades Congéneres dos EM e órgãos da União Europeia, no âmbito da atividade de gestão dos processos;
• Emitir toda a documentação que se revele necessária quer no decorrer do processo quer na sua conclusão;
• Apoiar e garantir a disponibilização, interna e/ou externa, da informação referente ao processo;
• Providenciar o adequado tratamento de denúncias rececionadas assegurando a sua análise e desencadeamento dos procedimentos adequados;
• Assegurar a atualização da informação nas bases de dados relevantes para a monitorização do processo.

Na sequência do previsto no n.º 1 do Despacho n.º 1079/2021, do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 26 de janeiro, que determina a autorização da abertura de procedimento concursal para celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo e para os efeitos previstos no Decreto-Lei n.º 89/2020, de 16 de outubro, na sua redação atual, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente Aviso, procedimento concursal comum para o preenchimento de cinco (5) postos de trabalho vagos na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.

 

Referência A: Técnico de Supervisão do Mercado de Produtos de Saúde

Referência B: Gestor de Processos

Referência C: Gestor de Processos

 

 

Caracterização sumária do posto de trabalho (Direção de Gestão de Informação e Comunicação/Centro de Comunicação e Atendimento (DGIC/CCA)):

• Assegurar o atendimento e a receção dos pedidos de informação e/ou de esclarecimento dos clientes e parceiros do Infarmed;
• Realizar a análise dos pedidos de informação e/ou esclarecimento, assegurando as respostas ou procedendo ao seu reencaminhamento para a Direção adequada, monitorizando o processo, em particular no que diz respeito aos prazos de resposta;
• Atualizar e monitorizar as bases de dados relevantes para o desempenho da sua função.

Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica nas áreas (Direção de Sistemas e Tecnologias de Informação (DSTI)):

• Administração de Sistemas Unix/Linux e Sistemas Windows; 
• Administração de plataformas e virtualização baseadas em tecnologia VMware, XEN e outros; 
• Criação e utilização de mecanismos de scripting PowerShell, BASH ou similares; 
• Administração de soluções de backup do tipo BackupExec ou Veeam ou Commvault e da sua aplicação em ambientes de computação virtualizada;
• Administração de elementos de segurança associados à administração de sistemas operativos (patching, firewalls de sistema operativo e certificados SSL); 
• Administração de serviços Microsoft de data center: Active Directory, DNS, DHCP, IIS Services e mecanismos de clustering; 
• Administração de sistemas de storage: iSCSI, zoning SAN, snapshots e clones; 
• Conhecimentos em tecnologias de rede aplicadas a sistemas operativos, endereçamento IPv4/6, VLANs, subnetting, routing, VPN e balanceamento de carga;
• Conhecimentos em serviços diversos: Apache, Bases de Dados (MySQL, SQL Server, etc.), Firewall iptables, Servidores de email (Exchange, qmail, postfix, etc.).

a)  Analisar dados e divulgar informação sobre o comportamento do mercado e a utilização de medicamentos e dispositivos médicos; 
b)  Avaliar o impacto económico de propostas de medidas de política e monitorizar as medidas de política já implementadas; 
c)  Participar na análise e elaboração de propostas de medidas conducentes à gestão eficiente dos medicamentos e produtos de saúde.

Referência A - Gestor de Processo na Área farmacêutica – dois (2) postos de trabalho – Colaboração na área da Avaliação de Tecnologias de Saúde, em particular na avaliação farmacoterapêutica dos medicamentos e produtos de saúde; Acompanhamento das condições de financiamento dos medicamentos e produtos de saúde; Colaboração na reavaliação da efetividade de medicamentos e produtos de saúde contribuindo para a utilização racional do medicamento e sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde e assegurar, sempre que necessário, o apoio aos peritos externos no âmbito da avaliação dos processos em causa.

Referência B - Gestor de Processo na Área económica - quatro (4) postos de trabalho - Colaboração na área da Avaliação de Tecnologias de Saúde, em particular na análise económica dos medicamentos e produtos de saúde em articulação, sempre que necessário, com a Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde; Gestão e monitorização dos contratos de financiamento celebrados com as empresas farmacêuticas; Reavaliação farmacoeconómica dos medicamentos e produtos de saúde com financiamento; Colaboração na área de formação e revisão de preços dos medicamentos e produtos de saúde;

Assegurar o necessário apoio administrativo à Direção de Serviços: atendimento telefónico, gestão documental, arquivo e registo da documentação, elaboração de ofícios que visam o acompanhamento de documentos técnicos para expedição, distribuição de correio interno na Direção, publicação de Circulares Informativas e apoio na gestão de proxys da Direção. Conhecimentos na língua inglesa e conhecimentos de informática na ótica do utilizador.

O Técnico de Comunicação Interna irá desenvolver as suas funções com os seguinte macro objetivos:

• criar uma política de comunicação interna para a organização;
• contribuir para dinamizar uma nova cultura de comunicação interna dentro da organização;
• contribuir para ajudar os colaboradores a manterem-se atualizados sobre a missão, a visão, os valores, os projetos e outra informação relevante da organização, através da coordenação e implementação de programas e iniciativas de comunicação interna.

Caracterização do posto de trabalho:

Assegurar a realização de atos inspetivos a entidades inseridas no ciclo de vida de medicamentos e produtos de saúde; assegurar a realização de atos inspetivos a medicamentos e produtos de saúde; elaborar o relatório do ato inspetivo, assegurando a identificação de não conformidades e eventuais medidas corretivas, bem como emitir parecer sobre as eventuais autorizações a conceder; propor a emissão das certidões de Boas Práticas de Fabrico de medicamentos, medicamentos experimentais e substâncias ativas; propor a emissão autorizações de fabrico/importação medicamentos e/ou medicamentos experimentais; propor instauração de processos de contraordenação social às entidades quando são detetadas não conformidades passíveis de contra-ordenação; garantir a implementação das medidas corretivas necessárias pelas entidades, procedendo à inspeção e avaliação de eficácia das mesmas; assegurar a concretização do Plano Nacional de Colheitas relativo ao mercado de Medicamentos de Uso Humano, Matérias Primas e Produtos de Saúde; assegurar o tratamento de suspeitas de defeito de qualidade, de alertas de qualidade e recolha de medicamentos/substâncias ativas do mercado;