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TÍTULO IV - Comparticipações

Documentos
Foram encontrados 244 resultados.
Nome Estado Tipo de legislação
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Despacho n.º 13447-B/2015, de 18 de novembro
Estabelece disposições para a dispensa da terapêutica antirretrovírica. Revoga o Despacho n.º 2175/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 6 de fevereiro
Em vigor Despacho
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Despacho n.º 8161/2006, de 22 de Março
Acesso ao medicamento Humalog Mix
Em vigor Despacho
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Despacho n.º 11728/2004, de 17 de Maio
Acesso aos medicamentos destinados ao tratamento de doentes com esclerose múltipla
Em vigor Despacho
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Despacho n.º 7468/2015, de 30 de junho
Acesso aos medicamentos destinados ao tratamento de doentes com esclerose múltipla
Em vigor Despacho