Acessibilidade

Comissão de coordenação do Programa de Controlo da Diabetes Mellitus

Lei do enquadramento base das terapêuticas não convencionais

Regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais

Regulamenta as comissões de ética para a saúde

Formulário Hospitalar Nacional de Medicamentos - Obrigatoriedade de utilização

§ Cria a Rede Nacional para a Qualidade de Utilização do Medicamento (QualiMED) (Revogado pelo artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 269/2007, de 26 de Julho)

Implementa na página electrónica do INFARMED a divulgação de informação previsional de rupturas de stocks de medicamentos no mercado, destinada aos profissionais de saúde e aos cidadãos em geral

Define o que se entende por objetos de valor insignificante e relevantes para a prática da medicina ou da farmácia, no âmbito de atividades de promoção e publicidade de medicamentos (artigo 158.º do Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, republicado pelo Decreto-Lei nº 20/2013, de 14 de fevereiro)

Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 189/2000, de 12 de agosto, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 134/2005, de 16 de agosto, à nona alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 189/2008, de 24 de setembro, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 145/2009, de 17 de junho, e à quinta alteração ao regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 48-A/2010, de 13 de maio

Determina que é obrigatória a centralização da aquisição de bens e serviços específicos da área da saúde, para todos os serviços e instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e órgãos e serviços do Ministério da Saúde, sendo esta assegurada pela SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Reconhecimento por parte do INFARMED dos Formulários oficiais dos Estados membros da União Europeia, United States Pharmacopoea/National Formulary, Formulário Galénico Português, Centro Tecnológico do Medicamento, Associação Nacional das Farmácias (edição iniciada em 2001)

Aprova os estatutos do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., e revoga a Portaria n.º 810/2007, de 27 de julho

Regulamento Interno da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Alteração ao Regulamento Interno do INFARMED, I. P., aprovado pela Deliberação n.º 1783/2013, de 3 de outubro

Primeira alteração aos estatutos do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., aprovados em anexo à Portaria n.º 267/2012, de 31 de agosto

Estabelece o regime jurídico das práticas de publicidade em saúde

Estabelece o regime de criação, organização e funcionamento dos centros de saúde

Aprovação do Regulamento Interno e unidades flexíveis