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" 1 de 3 ANEXO Tabela a que se refere o n.º 1.º da Portaria n.º 377/2005, de 4 de Abril 1 - Por cada pedido de autorização de introdução no mercado de um medicamento: a) Pelo procedimento..."

" Parque da Saúde de Lisboa, Av. do Brasil, 53 . 1749-004 LISBOA – Tel.: 217987100 – Fax 217987316 – www.infarmed.pt 1 c INFARMED Circular Informativa N.º 060..."

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" Modelo de Declaração para solicitar acesso ao SRCT [em papel timbrado da empresa] DECLARAÇÃO Produtos Cosméticos e de Higiene Corporal - Decreto-Lei nº 312/2002, de 20 de Dezembro alterado..."

" Parque da Saúde de Lisboa, Av. do Brasil n.º 53, 1749-004 Lisboa Tel.: (351) 217987100 Fax:..."

" Diário da República, 1.ª série — N.º 45 — 5 de março de 2015 1367 correspondente, a menos que sejam gerados meios adicio- nais, em particular, através de contribuições voluntárias; 5) Salienta..."

" Parque da Saúde de Lisboa, Av. do Brasil n.º 53, 1749-004 Lisboa Tel.: (351) 217987100 Fax: (351) 217987316 NIF: 600037002 GUIA PARA PAGAMENTO DE TAXA SOBRE ESTUPEFACIENTES E..."

" Legislação Farmacêutica Compilada  Decreto‐Lei n.º 312/2002, de 20 de Dezembro  INFARMED ‐ Gabinete Jurídico e Contencioso  135  Decreto-Lei n.º 312/2002, de 20 de Dezembro Estabelece o..."

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" SRCT Access Request [Official Paper] DECLARATION Cosmetics and Corporal Hygiene Products – Decree-Law 312/2002, of December 20th amended by article 155º of Law 3-B/2010, of April 28th (OE ..."

"PORTARIA N.º 377/2005, DE 4 DE ABRIL PAGAMENTO DO CUSTO DOS ACTOS DOS PEDIDOS PROCEDIMENTOS Para o pagamento da taxa prevista na tabela anexa à Portaria n.º 377/2005, de 4 de Abril, deverá..."

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" Parque da Saúde de Lisboa, Av. do Brasil, 53 . 1749-004 LISBOA – Tel.: 217987100 – Fax 217987316 – www.infarmed.pt 1 INFARMED Circular Informativa N.º 046/CA ..."

" Legislação Farmacêutica Compilada Portaria n.º 827/2005, de 14 de Setembro INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso 35-C Portaria n.º 827/2005, de 14 de Setembro Estabelece as condições..."

" Legislação Farmacêutica Compilada Portaria n.º 377/2005, de 4 de Abril INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso 59-C Portaria n.º 377/2005, de 4 de Abril1 Estabelece que o custo dos..."

" Declaração A firma _____________________ na qualidade de titular da AIM do medicamento ______________________ declara que a cadeia de fabrico agora submetida no INFARMED, I.P., tal como consta..."