"Conforme previsto no Estatuto do Medicamento, a Autorização de Importação Paralela (AIP) permite a comercialização de um medicamento proveniente de outro Estado-membro, similar a um medicamento que esteja autorizado em Portugal, por uma entidade diferente do titular de Autorização de Introdução no Mercado do medicamento nacional. Com o objetivo de agilizar este processo, foram atualizados os seguintes documentos: Requerimento de pedido de AIP; Instruções aos requerentes. Os pedidos devem agora ser enviados para o e-mail importacoes.paralelas@infarmed.pt. Esta informação encontra-se disponível na área da Gestão da disponibilidade do medicamento, separador AIP. O Presidente do Conselho Diretivo"

"Conforme previsto no Estatuto do Medicamento, o Infarmed pode autorizar a comercialização de medicamentos sem autorização ou registo válidos em Portugal (SAR), por razões de saúde pública. Com o objetivo de agilizar a submissão deste tipo de pedidos, foram atualizados os seguintes documentos: Requerimento de pedido de SAR; Instruções aos requerentes. Os pedidos devem ser enviados para o e-mail aut_sar@infarmed.pt. Esta informação encontra-se disponível na área da Gestão da disponibilidade do medicamento, separador SAR. O Presidente do Conselho Diretivo"

" M -A TE ND -0 08 /7 1/1 INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. Parque de Saúde de Lisboa - Av. do Brasil, 53 1749-004 Lisboa Tel.: +351 217 987 100..."

" M -A TE ND -0 08 /7 1/1 INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. Parque de Saúde de Lisboa - Av. do Brasil, 53 1749-004 Lisboa Tel.: +351 217 987 100..."

" DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADES (artigo 4.° do Decreto-lei n.° 14/2014, de 22 de janeiro) Os dados recolhidos são processados automaticamente e destinam-se à gestão dos..."

" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 3. Observações Nomeação através do Despacho n.º 12132/2012, com efeitos a 13.07.2012. 2. Identificação da situação que se encontra inserida..."

" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 7367741 8 ZX1 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADES (artigo 4.º do Decreto-lei n.º 14/2014, de 22 de janeiro) Os dados recolhidos..."

" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 12566575 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADES (artigo 4.º do Decreto-lei n.º 14/2014, de 22 de janeiro) Os dados recolhidos são..."

" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 11328942 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADES (artigo 4.º do Decreto-lei n.º 14/2014, de 22 de janeiro) Os dados recolhidos são..."

" Nome Bilhete de Identidade / Cartão de cidadão 9781016 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADES (artigo 4.º do Decreto-lei n.º 14/2014, de 22 de janeiro) Os dados recolhidos são..."

"Instruções aos requerentes SAR Instruções aos requerentes de pedido de SAR Autorização de comercialização de medicamentos sem autorização ou registo válidos em Portugal (SAR) A autorização de..."

"Requerimento de pedido de SAR Requerimento de pedido de SAR Autorização de comercialização de medicamentos sem autorização ou registo válidos em Portugal (SAR) Identificação do requerente Nome..."

"Instruções aos requerentes AIP Instruções aos requerentes de pedido de AIP A autorização de importação paralela (AIP) está prevista nos artigos 80.º e seguintes do Estatuto do Medicamento. A AIP..."

"Requerimento de pedido de AIP Requerimento de pedido de AIP Autorização de importação paralela Identificação do requerente Nome do requerente Morada do requerente NIF/NIPC do requerente[1: ..."

"AIP Nº de processo DCI Medicamento Requerente Teor do Despacho Data do Despacho 12/IP/IT/001 Valsartan + Hidroclorotiazida Co-Diovan 160 mg/ 12,5 mg (IP) Tiliafarm-Comercialização de Produtos..."

"Foram atualizadas as listas anexas ao Regulamento sobre notificação prévia de transações de medicamentos para o exterior do país: Lista de medicamentos cuja exportação, ou distribuição para outros Estados-membros da União Europeia, e respetivas quantidades dependem de prévia notificação pelo distribuidor por grosso ao INFARMED, I.P. (Deliberação n.º 116/CD/2022, de 30/11/2022). Lista de medicamentos cuja exportação é temporariamente suspensa, e que abrange todos os medicamentos críticos que estiveram em rutura no mês de novembro, bem como os medicamentos que estejam a ser abastecidos ao abrigo de autorização de utilização excecional (Deliberação n.º 117/CD/2022, de 30/11/2022). Estas listas entram em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação. No sentido de refletir as atualizações efetuadas ao anexo I do Regulamento sobre Notificação Prévia de transações de medicamentos para o exterior do país, a plataforma SiExp será também atualizada. As listas em formato eletrónico encontram-s..."

" M -A T EN D -0 0 8 /7 1/1 INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. Parque de Saúde de Lisboa - Av. do Brasil, 53 1749-004 Lisboa Tel.: +351 217..."

"Ruturas Número de registo Nome Comercial DCI/Substância Ativa Dosagem Forma Farmacêutica Descrição CITS 5647722 Aciclovir Hikma Aciclovir 500 mg Pó para solução para perfusão Frasco para..."

"LNP Nº registo Nome do medicamento DCI Dosagem Forma farmacêutica Apresentação CFT 4130084 Actrapid Penfill Insulina humana (solúvel) 100 U.I./ml Solução injetável Cartucho - 5 unidade(s) - 3 ml..."