" M -A T EN D -0 0 8 /0 1 1 1/3 INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. Parque de Saúde de Lisboa - Av. do Brasil, 53 1749-004 Lisboa Tel.:..." 18/03/2024 |
"A Comissão Europeia lançou uma consulta pública ao projeto de ato de execução relativo às avaliações clínicas conjuntas (Joint Clinical Assessement) de medicamentos. Uma avaliação clínica conjunta é a compilação científica e a descrição de uma análise comparativa das evidências clínicas disponíveis sobre uma tecnologia da saúde em comparação com uma ou várias outras tecnologias da saúde. Este tipo de procedimentos ficou previsto no Regulamento (UE) 2021/2282, relativo às regras da União Europeia (UE) em matéria de avaliação de tecnologias de saúde, com o objetivo de contribuir para uma boa utilização dos recursos humanos dos sistemas de saúde, respeitando simultaneamente as competências de cada Estado-membro e estimulando melhores resultados para os doentes. O projeto de ato de execução, agora em consulta pública, específica as regras processuais para as diferentes etapas do procedimento de avaliação clínica conjunta, nomeadamente e a título de exemplo, as regras referentes a prazos de..." 18/03/2024 |
"A lista dos Grupos Homogéneos e dos preços de referência unitários a vigorar no 2.º trimestre de 2024 foi aprovada e entra em vigor a 1 de abril de 2024. Consulte a área Sistema de Preços de Referência, na página Comparticipação, nomeadamente a Circular Informativa N.º 17/CD/100.20.200, de 08/03/2024 e a Deliberação N.º 27/CD/2024." 18/03/2024 |
" M -A T EN D -0 0 8 /0 1 1 1/1 INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. Parque de Saúde de Lisboa - Av. do Brasil, 53 1749-004 Lisboa Tel.:..." 18/03/2024 |
"O INFARMED, I.P. disponibiliza vários canais de denúncia de infrações - atos ou omissões -, (de forma anónima ou, se pretender, partilhando a sua identidade), com fundamento em informações obtidas no contexto da sua atividade profissional, enquadráveis no âmbito da Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, que estabelece o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações, e em cumprimento do disposto no Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de Dezembro. Quem pode ser denunciante? Pode beneficiar da proteção conferida ao denunciante às pessoas singulares que denunciem ou divulguem publicamente uma infração com fundamento em informações obtidas no âmbito da sua atividade profissional, independentemente da sua natureza, podendo ser considerados denunciantes: Os trabalhadores do setor privado, social ou público; Os prestadores de serviços, contratantes, subcontratantes e fornecedores, bem como quaisquer pessoas que atuem sob a sua sup..." 12/03/2024 |
"Com o desenvolvimento das redes sociais, a publicidade digital assumiu proporções gigantescas, que exigem especial atenção quando se trata de produtos, como é o caso dos medicamentos, ainda que não dependentes de uma prescrição médica para a sua utilização. Assim, nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 150.°, 154.°, 202.°, n.º 1, j), do Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto, e n.º 5 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, é aprovado o presente regulamento que constitui o anexo à presente deliberação e dela faz parte integrante. A presente deliberação é publicada na página eletrónica do INFARMED, I.P. e entra e vigor no dia útil seguinte à publicação." 07/03/2024 |
"Na sequência da publicação da Portaria n.º 263/2023, de 17 de agosto e da Portaria n.º 45/2024, de 7 de fevereiro, o INFARMED, I.P. e a ACSS, I.P. aprovam uma nova versão (versão 8.0) das Normas de Prescrição e das Normas de Dispensa, disponíveis nas respetivas páginas eletrónicas, e destinadas a todos os prescritores e farmacêuticos comunitários. As principais alterações desta versão são a inclusão das regras de prescrição e dispensa que visam garantir uma melhor adaptação da prescrição e dispensa às necessidades dos utentes com patologias crónicas clinicamente estabilizados, bem como simplificar o acesso dos doentes ostomizados e/ou com incontinência ou retenção urinária aos dispositivos médicos adaptados às suas necessidades. As normas encontram-se disponíveis na página Prescrição e dispensa." 07/03/2024 |
" Circular Normativa Conjunta n.º 01/ACSS/INFARMED Assunto: Normas de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde - atualização Para: Divulgação geral Na..." 07/03/2024 |
"O INFARMED, I.P. organizou uma sessão de Manhãs Informativas subordinada ao tema "Legislação nacional e europeia aplicável aos produtos cosméticos - perspetivas e desafios futuros", no dia 26 de março de 2024, das 09:30 às 13:00, no seu auditório, no Edifício Tomé Pires (INFARMED, I.P.), em modo presencial. Os produtos cosméticos são produtos de grande consumo alvo de inovação a nível dos efeitos pretendidos, da sua composição e, também, nos canais e meios utilizados para a sua colocação e disponibilização no mercado. A exigência do consumidor por uma maior eficácia conduz a uma crescente avaliação e utilização de novos ingredientes, à melhoria das formulações existentes e à adaptação a novas tendências de mercado. Também os métodos de avaliação tendem a ser cada vez mais sensíveis e menos invasivos. A legislação nacional e europeia aplicável a este setor garante o espaço às empresas para uma inovação continua assegurando simultaneamente a segurança do consumidor e a proteção da saúde ..." 06/03/2024 |
"A Deliberação n.º 019/CD/2024 de 29 de fevereiro, atualiza a lista de medicamentos cuja exportação é temporariamente suspensa. Esta suspensão visa assegurar a normalização do abastecimento dos medicamentos críticos que estiveram em rutura no mês de fevereiro, bem como dos medicamentos que estão a ser abastecidos ao abrigo de autorização de utilização excecional. A lista em formato eletrónico encontra-se em Gestão da disponibilidade do medicamento. O Conselho Diretivo" 04/03/2024 |
" M -A T EN D -0 0 8 /0 1 1 1/1 INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. Parque de Saúde de Lisboa - Av. do Brasil, 53 1749-004 Lisboa Tel.:..." 04/03/2024 |
" Retirada do PVP das embalagens e Revisão Anual de Preços de Medicamentos 2024 O cumprimento das obrigações previstas para a comercialização dos medicamentos em consonância com as..." 01/03/2024 |
" Perguntas e Respostas Alterações por procedimento nacional (NAC) e por procedimento de reconhecimento mútuo (PRM) em que Portugal atua como Estado Membro Envolvido (PT - EME) Quais são as..." 27/02/2024 |
"A Agência Europeia de Medicamentos (EMA na sigla em inglês) e a Autoridade Europeia para Medicamentos (HMA na sigla em inglês) lançaram dois novos catálogos eletrónicos sobre fontes de dados do mundo real e estudos para apoiar reguladores, investigadores e empresas a identificar e usar esses dados aquando da análise do uso, segurança e eficácia de medicamentos. • O Catalogue of RWD sources substitui a Base de Dados de Recursos ENCePP, disponibilizando um repositório centralizado para fontes de dados do mundo real (RWD). • O Catalogue of RWD studies substitui o Registo EU PAS, introduzindo várias melhorias para o utilizador. Mais informação disponível em: https://lnkd.in/d5qJVTGM" 21/02/2024 |
"Com a publicação do Decreto-Lei n.º 128/2023, de 26 de dezembro, foi aprovada a retirada do preço das embalagens dos medicamentos que estava prevista no Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto na sua redação atual, mantendo-se, porém, a obrigação de, no momento da dispensa do medicamento, o farmacêutico, ou quem o substitua, informar o doente da existência dos medicamentos disponíveis na farmácia de oficina com a mesma substância ativa, forma farmacêutica, apresentação e dosagem do medicamento prescrito, bem como sobre aqueles que são comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde e o que tem o preço mais baixo disponível no mercado. A Portaria n.º 39-C/2024, de 2 de fevereiro procedeu à definição das regras aplicáveis na revisão anual de preços dos medicamentos no ano de 2024, tendo sido ainda publicada a Portaria n.º 51/2024, de 15 de fevereiro, a qual veio prever as regras de formatação das informações obrigatórias que devem constar na fatura/recibo ou recibo emitido ao utente sob..." 15/02/2024 |
" M -A T EN D -0 0 8 /4 1/3 INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. Parque de Saúde de Lisboa - Av. do Brasil, 53 1749-004 Lisboa Tel.:..." 15/02/2024 |
"A 13 de março de 2024 será iniciado o ciclo de sessões de formação online dedicadas ao tema da investigação clínica e estudos de desempenho. Estas sessões consistem em sete webinars que focarão os Regulamentos Europeus sobre dispositivos médicos (UE) 2017/745 (RDM) e os dispositivos médicos para diagnóstico in vitro (UE) 2017/746 (RDIV): Webinar I | 13 de março | Regulamento Europeu (UE) 2017/745: Enquadramento legal da Investigação Clínica de Dispositivos Médicos (DM) Webinar II | 20 de março | Submissão de uma Investigação Clínica de Dispositivo Médico ao Estado-Membro Webinar III | 27 de março | Regulamento Europeu (UE) 2017/746: Estudos de Desempenho de Dispositivos Médicos para Diagnóstico in vitro Webinar IV | 3 de abril | Submissão de um Estudo de Desempenho de Dispositivo Médico para Diagnóstico in vitro ao Estado-Membro Webinar V | 10 de abril | Desenvolvimento da Brochura do Investigador: Dispositivos Médicos e Dispositivos Médicos para Diagnóstico in vitro Webinar VI ..." 12/02/2024 |
"No âmbito do Sistema de Preços de Referência, a lista dos Grupos Homogéneos e dos preços de referência unitários a vigorar no 1.º trimestre de 2024 foi actualizada. Consulte a área Sistema de Preços de Referência, nomeadamente, a Circular Informativa Nº 11/CD/100.20.200 de 09/02/2024 e a Deliberação Nº 12/CD/2024, de 08/02/2024." 12/02/2024 |
" M -A T EN D -0 0 8 /0 1 1 1/1 INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. Parque de Saúde de Lisboa - Av. do Brasil, 53 1749-004 Lisboa Tel.:..." 12/02/2024 |
"A Deliberação n.º 014/CD/2024 atualiza a lista de medicamentos cuja exportação é temporariamente suspensa. Esta suspensão visa assegurar a normalização do abastecimento dos medicamentos críticos que estiveram em rutura no mês de janeiro, bem como dos medicamentos que estão a ser abastecidos ao abrigo de autorização de utilização excecional. A lista em formato eletrónico encontra-se na área Gestão da disponibilidade do medicamento. O Presidente do Conselho Diretivo Rui Santos Ivo" 09/02/2024 |
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