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Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/19/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Maio de 2001, respeitante à profissão de farmacêutico, e altera o Decreto-Lei n.º 31/88, de 3 de Fevereiro (Revogado pela Lei n.º 9/2009, de 4 de Março)
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03-08-2016 16:51
Estado: Aprovado
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/19/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Maio de 2001, respeitante à profissão de farmacêutico, e altera o Decreto-Lei n.º 31/88, de 3 de Fevereiro (Revogado pela Lei n.º 9/2009, de 4 de Março)
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Legislação Farmacêutica Compilada
Decreto-Lei n.º 171/2003, de 1 de Agosto
Não vigente
Decreto-Lei
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2003-12-15T17:39:10Z
Nuno Louro
2003-12-15T17:38:55Z
Decreto-Lei n
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2003-12-15T17:39:10Z
Nuno Louro
Infarmed
2003-12-15T17:38:55Z
2003-12-15T17:39:10Z
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