Atualização das listas previstas no Regulamento sobre o controlo de transações de medicamentos para o exterior do país (outubro 2026)
16 out 2026
Circular Informativa n.º 094/CD/100.20.200 de 15/10/2026
Foram atualizadas as listas previstas no Regulamento sobre notificação prévia de transações de medicamentos para o exterior do país (Deliberação n.º 101/CD/2026).Esta atualização é necessária por razões de urgência, proteção e garantia da saúde pública (conforme previsto no n.º 3 do artigo 4.º do referido Regulamento.
Estas listas entram em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação.
No sentido de refletir as atualizações efetuadas ao anexo I do Regulamento sobre Notificação Prévia de transações de medicamentos para o exterior do país, a plataforma SiExp será também atualizada.
As listas em formato eletrónico encontram-se em Gestão da disponibilidade do medicamento.
O Presidente do Conselho Diretivo
