Perguntas frequentes sobre a revisão do SiNATS: já estão disponíveis as primeiras respostas
31 jul 2026
O INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. disponibilizou hoje o primeiro conjunto de Perguntas Frequentes (FAQ, na sigla em inglês) sobre a revisão do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS), com o objetivo de esclarecer as principais alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 118/2026, de 17 de junho, e apoiar os diferentes intervenientes na compreensão do novo enquadramento legal.
Dirigido a associações de pessoas com doença (APD), profissionais de saúde, indústria farmacêutica e de dispositivos médicos, instituições do Serviço Nacional de Saúde e cidadãos em geral, o documento reúne respostas a uma primeira série de questões mais frequentes sobre o funcionamento do novo modelo, as principais novidades introduzidas pela revisão do SiNATS, o processo de implementação e os próximos passos da respetiva regulamentação.
A publicação destas FAQ, que serão atualizadas regularmente, integra o compromisso do Infarmed com a transparência, a previsibilidade e o envolvimento dos stakeholders no processo de implementação da revisão do SiNATS, promovendo uma informação clara, acessível e atualizada sobre um sistema que reforça a avaliação, a disponibilização e a monitorização das tecnologias de saúde em Portugal.
O processo de regulamentação continuará a decorrer de forma faseada e participada, através de reuniões de trabalho e de outras iniciativas de auscultação com os diferentes setores envolvidos, contribuindo para o desenvolvimento de um modelo mais eficiente, transparente e orientado para a criação de valor em saúde.
