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" OBRAS DE REMODELAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DO POSTO FARMACÊUTICO MÓVEL / TRANSFERÊNCIA PROVISÓRIA A preencher pelo requerente em MAIÚSCULAS DADOS RELATIVOS AO POSTO FARMACÊUTICO MÓVEL 12)..."

" INSTRUÇÕES AOS REQUERENTES PARA COMUNICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO POSTO FARMACÊUTICO MÓVEL Minuta para o Requerimento do proprietário a comunicar a alteração do horário..."

" * As coordenadas geográficas de latitude e longitude apresentadas são meramente indicativas, reportando-se exclusivamente à localidade onde se encontra inserido o PFM. Para efeitos de medição de..."

"Cabe à Unidade de Inspeção verificar o cumprimento da legislação aplicável às farmácias e postos farmacêuticos móveis, bem como a comprovação da observação dos princípios das Boas Práticas de Farmácia. A Unidade de Inspeção colabora ainda com a Unidade de Licenciamentos, realizando ações de vistoria para verificação da observação dos requisitos técnicos exigíveis, na sequência da realização de obras/melhoramentos; da transferência de instalações; ou da abertura de novos espaços (por concurso). Farmácias A inspeção a estas entidades tem como objetivo a verificação do cumprimento das normas que regulamentam o exercício farmacêutico, bem como das obrigações legais dispostas no Regime Jurídico das farmácias. A Unidade de Inspeção tem em linha de conta as regras orientadoras do exercício profissional em farmácia de oficina definidas nas Boas Práticas de Farmácia. Postos farmacêuticos móveis Um posto farmacêutico móvel é um estabelecimento destinado à dispensa ao público de medicamentos, e q..."