"PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DIRETA AOS PRODUTORES, GROSSITAS E IMPORTADORES DE SUBSTÂNCIAS ESTUPEFACIENTES, PSICOTRÓPICAS E SEUS PREPARADOS POR PARTE ESTABELECIMENTO E SERVIÇOS DE SAÚDE..." 30/03/2017 |
"PROCESSO PARA ALTERAÇÃO DOS DADOS QUE CONSTAM DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DIRETA DE MEDICAMENTOS DE USO HUMANO POR PARTE DE INSTITUIÇÕES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL DOCUMENTOS DE INSTRUÇÃO DO..." 30/03/2017 |
"PROCESSO DE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO DIRETA DE MEDICAMENTOS DE USO HUMANO POR PARTE DE INSTITUIÇÕES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL DOCUMENTOS DE INSTRUÇÃO DO PROCESSO LISTA DE VERIFICAÇÃO ..." 30/03/2017 |
"O INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e dos Produtos de Saúde, I.P. é a entidade competente a nível nacional para estabelecer os condicionantes e requisitos para a concessão de autorização de aquisição direta de medicamentos de Uso Humano a estabelecimentos e serviços de saúde, públicos ou privados, e a instituições de solidariedade social sem fins lucrativos, de forma a adquirirem medicamentos junto de fabricantes, importadores ou distribuidores por grosso, permitindo o normal desenvolvimento das atividades terapêuticas das entidades, conforme: De acordo com o disposto no n.º 1, alínea d) do artigo 79.º do Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto - Estabelecimentos e serviços de saúde públicos ou privados e/ou instituições de solidariedade social; Deliberação n.º 016/CD/2010 de 28 de Janeiro - Clínica ou Consultórios Dentários; Deliberação n.º 022/CD/2011 de 3 de Fevereiro - Medicamentos com classificação Farmacoterapêutica de anestésicos locais. Processo de licenciamento..." 05/07/2016 |
"O Infarmed é a entidade competente a nível nacional para estabelecer os condicionantes e requisitos para a concessão de autorização de aquisição direta de medicamentos de uso humano a estabelecimentos e serviços de saúde, públicos ou privados, e a instituições de solidariedade social sem fins lucrativos, de forma a adquirirem medicamentos junto de fabricantes, importadores ou distribuidores por grosso, permitindo o normal desenvolvimento das suas atividades terapêuticas. A autorização de aquisição direta de medicamentos a conceder nos termos anteriormente referidos não isenta as entidades de formularem um pedido autónomo para a aquisição direta de medicamentos contendo estupefacientes e/ou psicotrópicos e seus preparados, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro e do Decreto regulamentar n.º 61/94, de 12 de outubro, ambos na sua redação atual. Para informação sobre a instrução destes pedidos consultar a página Substâncias controladas. As autorizações de aquisiçã..." 05/07/2016 |
"PROCESSO DE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO DIRETA DE MEDICAMENTOS DE USO HUMANO POR PARTE DAS UNIDADES DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM (DELIBERAÇÂO n.º 079/CD/2011) DOCUMENTOS DE INSTRUÇÃO DO..." 05/07/2016 |
"PROCESSO DE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO DIRETA DE MEDICAMENTOS DE USO HUMANO POR PARTE DAS CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS DENTÁRIOS (DELIBERAÇÂO n.º 016/CD/2011) DOCUMENTOS DE INSTRUÇÃO DO..." 05/07/2016 |
" PROCESSO DE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO DIRETA DE MEDICAMENTOS DE USO HUMANO POR PARTE DE ESTABELECIMENTOE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS DOCUMENTOS DE INSTRUÇÃO DO PROCESSO LISTA DE..." 05/07/2016 |
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"PROCESSO DE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO DIRETA DE MEDICAMENTOS DE USO HUMANO POR PARTE DAS UNIDADES DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM (DELIBERAÇÂO n.º 079/CD/2011) DOCUMENTOS DE INSTRUÇÃO DO..." 05/07/2016 |
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