Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica

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A CNFT é uma comissão técnica especializada e atua como órgão consultivo do INFARMED, I.P.

A criação da CNFT, através do Despacho n.º 2061-C/2013 de 4 de fevereiro de 2013, teve como principais objetivos:

Garantir a equidade no acesso à terapêutica;

Promover a utilização mais eficiente dos medicamentos a nível nacional;

Elaborar um FNM que abrangesse os medicamentos hospitalares e de ambulatório;

Promover a articulação com as CFT locais dos estabelecimentos hospitalares e das ARS.

De acordo com o Despacho n.º 13266/2023, de 29 de dezembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 30/2024, compete à CNFT:

a) Assegurar a articulação e a partilha de informação entre as CFT das unidades do SNS;

b) Promover a elaboração e aprovar os critérios de utilização de medicamentos, a incluir no Formulário Nacional do Medicamento (FNM);

c) Elaborar orientações de utilização de medicamentos;

d) Monitorizar o cumprimento, no âmbito do SNS, dos critérios de utilização dos medicamentos;

e) Elaborar estratégias efetivas de promoção da utilização racional do medicamento, transversais e de integração dos diferentes níveis de cuidados de saúde;

f) Promover a análise de dados de consumo e de resultados obtidos com as diferentes alternativas terapêuticas sempre que disponíveis e proceder à revisão do FNM e das orientações respetivas;

g) Emitir quaisquer outros pareceres que lhe sejam solicitados pelo conselho diretivo do INFARMED, I. P., ou pela DE-SNS, I. P.

1 - São nomeados, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º do Despacho n.º 13266/2023, de 29 de dezembro, na sua redação atual, os seguintes membros da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica:

Dr. Paulo Ilídio dos Santos Paiva, médico, presidente da Comissão de Farmácia Terapêutica da Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E.;
Dr.ª Patrocínia Pinto de Castro e Rocha, farmacêutica, diretora dos serviços farmacêuticos e membro da Comissão de Farmácia Terapêutica da Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E.;
Prof. Doutor Fernando Miguel Batista Friões, médico, presidente da Comissão de Farmácia Terapêutica da Unidade Local de Saúde de São João, E. P. E.;
Dr. Pedro Manuel Magalhães Silva Soares, farmacêutico, diretor dos serviços farmacêuticos e membro da Comissão de Farmácia Terapêutica da Unidade Local de Saúde de São João, E. P. E;
Prof. Doutor Pedro Manuel Narra de Figueiredo, médico, presidente da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E.;
Dr.ª Ana Cristina Martins Lopes Lebre, farmacêutica, diretora dos serviços farmacêuticos e membro da Comissão de Farmácia Terapêutica da Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E.;
Prof. Doutor Carlos Manuel dos Santos Moreira, médico, presidente da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.;
Prof. Doutor João Paulo Lopes da Cruz, farmacêutico, diretor dos serviços farmacêuticos e membro da Comissão de Farmácia Terapêutica da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.;
Dr.ª Sofia Alexandra Pereira Pinheiro, médica, presidente da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.;
Dr. João Luís Vaz de Paiva Alves, farmacêutico, diretor dos serviços farmacêuticos e membro da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.;
Prof. Doutor João Baptista Gamelas, médico, presidente da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E.;
Prof.ª Doutora Maria de Fátima Falcão, farmacêutica, diretora dos serviços farmacêuticos e membro da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E..

2 - São nomeados, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Despacho n.º 13266/2023, de 29 de dezembro, na sua redação atual, os seguintes membros da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica:

Dr.ª Joana Pestana, médica, membro da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.;
Dr.ª Paula Campos, farmacêutica, membro da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.;
Dr. Ricardo Oliveira Santos, médico, assistente graduado de Nefrologia da Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E.;
Dr.ª Maria Luísa Pereira, farmacêutica, diretora dos serviços farmacêuticos e membro da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E.;
Prof.ª Doutora Maria José Parreira dos Santos, médica, membro da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal, E. P. E;
Dr.ª Ana Maria Nunes Soares, farmacêutica, membro da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal, E. P. E.;
Dr.ª Ana Graça Xavier Velon Fernandes, médica, presidente da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.;
Dr.ª Almerinda Alves, farmacêutica, diretora dos serviços farmacêuticos e membro da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E..

3 - São nomeados, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Despacho n.º 13266/2023, de 29 de dezembro, na sua redação atual, os seguintes membros da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica:

Dr.ª Isabel Maria Azevedo, médica, membro da Comissão de Farmácia e Terapêutica do Instituto Português Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.;
Dr.ª Florbela Maria Braga, diretora dos serviços farmacêuticos e membro da Comissão de Farmácia e Terapêutica do Instituto Português Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.;
Dr.ª Teresa Margarida Tavares, médica, membro da Comissão de Farmácia e Terapêutica do Instituto Português Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.;
Dr.ª Clementina Maria Atanásio Varela, farmacêutica, diretora dos serviços farmacêuticos do Instituto Português Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.;
Dr. Hugo Seabra Martins Nunes, médico, membro da Comissão de Farmácia e Terapêutica do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E.;
Prof. Doutor Rui Pedro Marques, farmacêutico, diretor dos serviços farmacêuticos do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E..

4 - São nomeados, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Despacho n.º 13266/2023, de 29 de dezembro, na sua redação atual, os seguintes membros da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica:

Dr.ª Ana Margarida Oliveira, do INFARMED, I. P.;
Dr.ª Maria Madalena Fonseca, do INFARMED, I. P..

5 - São nomeados, nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 4.º do Despacho n.º 13266/2023, de 29 de dezembro, na sua redação atual, os seguintes membros da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica:

Dr.ª Maria Helena Alves Farinha, da DE-SNS, I. P.;
Dr.ª Nadine de Jesus Pinto Ribeiro, da DE-SNS, I. P..

6 - É nomeada, nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 4.º do Despacho n.º 13266/2023, de 29 de dezembro, na sua redação atual, como membro da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica:

Dr.ª Sandra Magda Ornelas da Graça, da Direção-Geral da Saúde

7 - São nomeados, nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Despacho n.º 13266/2023, de 29 de dezembro, na sua redação atual, os seguintes membros da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica:

Dr.ª Telma Joana Cardoso, médica, em representação da Secretaria Regional da Saúde dos Açores;
Dr.ª Ana Margarida Marques Batista Martins, farmacêutica, em representação da Secretaria Regional da Saúde dos Açores;
Dr. José Nuno Guimarães Rosa, médico, em representação do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira;
Dr.ª Carminda Maria Santos Andrade, farmacêutica, em representação do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira

8 - São designados, nos termos do n.º 4 do artigo 4.º do Despacho n.º 13266/2023, do Ministro da Saúde, de 29 de dezembro, na sua redação atua, os seguintes membros da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica:

Dr.ª Isaura Pinto Vieira, em representação da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P;
Dr.ª Celina Costa Leite, em representação da SPMS — Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.;
Prof. Doutor João Nuno Marques da Costa, em representação da Ordem dos médicos;
Prof.ª Doutora Isabel Vitória Figueiredo, em representação da Ordem dos Farmacêuticos.

O acesso e consulta do Formulário Nacional de Medicamentos pode ser efetuado através de um clique na imagem ou através do link: https://extranet.infarmed.pt/fnm-fo/#/

O Formulário Nacional de Medicamentos (FNM) prevê os critérios de utilização de medicamentos, no contexto da aquisição e utilização de medicamentos em estabelecimentos, serviços hospitalares e de ambulatório do SNS.

O FNM é uma ferramenta de apoio à aquisição e utilização de medicamentos nos serviços de saúde do SNS com vista à utilização racional de medicamentos do SNS.

O acesso e consulta do Formulário Nacional de Medicamentos pode ser efetuado através de um clique na imagem ou através do link: http://app10.infarmed.pt/pt/fnm/prefacio.php.

O FNM é um documento dinâmico e em permanente elaboração, pelo que poderão estar omissas DCI, cuja inclusão e detalhes de posicionamento no FNM, se encontrem em análise pela CNFT. Eventuais contributos devem ser enviados para cnft@infarmed.pt.

Pode consultar os documentos de suporte e anexos do FNM no separador "Documentos de suporte e anexos do FNM".

O acesso e consulta das Orientações da CNFT pode ser efetuado através do link: https://extranet.infarmed.pt/fnm-fo/#/

Orientações

n.º 19 Utilização de medicamentos em regime off-label

n.º 18 Tratamento antibiótico de infeções respiratórias em Pediatria

n.º 17 Plano de contingência para utilização de imunoglobulina humana normal em situação de escassez

n.º 16 Insulina Humana – identificação de alternativas terapêuticas e recomendações para a substituição em caso de indisponibilidade temporária

n.º 15 Tratamento da diabetes mellitus tipo 2 em doentes elegíveis para o tratamento com semaglutido ou outro aGLP1

n.º 14 Esclarecimentos CNFT: Circuito de prescrição e dispensa de medicamentos biológicos e iJAK no âmbito da portaria n.º 99/2022 de 21 de fevereiro

n.º 13 Circuito de prescrição e dispensa de medicamentos biológicos e iJAK no âmbito da portaria n.º 99/2022 de 21 de fevereiro

n.º 12 Recomendações para a Terapêutica Farmacológica da Hiperglicémia na Diabetes Mellitus tipo 2

n.º 11 - Medicamentos para o tratamento do mieloma múltiplo