Farmacêuticos
No exercício da sua profissão o farmacêutico como agente da saúde desenvolve atividades que contribuem para a salvaguarda da Saúde Pública da comunidade no âmbito da promoção da saúde, informação e uso racional do medicamento.
O elevado grau de responsabilidade decorrente do exercício da atividade farmacêutica na produção de medicamentos, a permanente avaliação e manutenção da qualidade segurança e eficácia dos medicamentos comercializados ao nível da distribuição grossista, dispensa ao público em farmácias e serviços farmacêuticos hospitalares, postos farmacêuticos móveis e entidades autorizadas para a comercialização de medicamentos não sujeitos a receita médica, requer por exigência da salvaguarda da Saúde Pública a verificação da conformidade com normas e padrões internacionais de qualidade, exigindo que a informação fornecida às autoridades competentes seja prestada por profissionais com conhecimentos especializados na área do medicamento.
As obrigações decorrentes dos cargos que os farmacêuticos desempenham no quadro da monitorização de sistemas de qualidade relativos aos diferentes estádios do medicamento, levam a que o Infarmed, tenha conhecimento através de um registo profissional no Infarmed, dos profissionais farmacêuticos que assumem a responsabilidade técnica dos atos relacionados com o exercício da atividade farmacêutica na área do medicamento.
Farmácias - Direção técnica / farmacêutico substituto
Aceda à página Pedidos de licenciamento+ (formulários e minutas), onde se encontram disponibilizados os formulários e as minutas necessárias para a submissão dos pedidos de licenciamento, a qual deverá ser efetuada obrigatoriamente através do Portal Licenciamento+.
Aceda ao Portal Licenciamento+ para submissão de pedidos de licenciamento, consulta e acompanhamento do estado dos mesmos, realização de pagamentos, resposta a pedidos de elementos, receção das decisões e das autorizações, alvarás ou certificados, referentes a farmácias, entidades do circuito de da distribuição por grosso de medicamentos, dispositivos médicos e substâncias ativas, fabrico de dispositivos médicos, atividade de intermediação de medicamentos e aquisição direta de medicamentos por parte de serviços farmacêuticos públicos e privados.
Postos farmacêuticos móveis (PFM) - Farmacêutico responsável
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Aquisição direta de medicamentos - Serviços farmacêuticos públicos e privados
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Fabricantes e distribuidores por grosso de medicamentos de uso humano - Diretor técnico
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