Atualização das listas previstas no Regulamento sobre o controlo de transações de medicamentos para o exterior do país - julho 2025
09 jul 2025
Circular Informativa n.º 081/CD/100.20.200 de 09/07/2025
Foram atualizadas as listas anexas ao Regulamento sobre notificação prévia de transações de medicamentos para o exterior do país:
- Lista de medicamentos cuja exportação, ou distribuição para outros Estados-membros da União Europeia, e respetivas quantidades dependem de prévia notificação pelo distribuidor por grosso ao INFARMED, I.P. (Deliberação n.º 075/CD/2025).
- Lista de medicamentos cuja exportação é temporariamente suspensa, e que abrange todos os medicamentos críticos que estiveram em rutura no mês de junho, bem como os medicamentos que estejam a ser abastecidos ao abrigo de autorização de utilização excecional (Deliberação n.º 074/CD/2025).
Estas listas entram em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação.
No sentido de refletir as atualizações efetuadas ao anexo I do Regulamento sobre Notificação Prévia de transações de medicamentos para o exterior do país, a plataforma SiExp será também atualizada.
As listas em formato eletrónico encontram-se em Gestão da disponibilidade do medicamento.
O Presidente do Conselho Diretivo
(Rui Santos Ivo)
