Taxas

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Taxas sobre serviços
Atos abrangidos Legislação aplicável Guia de pagamento Outros documentos
AIM Portaria n.º 377/2005, de 4 de abril

Atualização do anexo I à Portaria n.º 377/2005, de 4 de abril
SMUH - AIM

Deliberação n.º 186/CD/2013

Instruções aos requerentes sobre submissão de pedidos de autorização de introdução no mercado.

Alterações SMUH - ALTER Deliberação n.º 100/CD/2013

Instruções aos requerentes sobre submissão de pedidos de alteração aos termos da autorização de introdução no mercado.
Renovações
Autorização de importação paralela
Importação
Fabrico
Exames laboratoriais
Aconselhamento
Regulamentar e científico
Arbitragens
Guia de pagamento - atos relativos a AIM Procedimento

Perguntas frequentes

Circular n.º 046/CA, de 19/04/2006

Registo de medicamentos homeopáticos
e à base de plantas

Portaria n.º 94/2009, D.R. n.º 19, Série I de 2009-01-28

Submissão de medicamentos homeopáticos

Guia de pagamento

 
Investigação clínica Portaria n.º 63/2015 Guia de pagamento Orientações relativas à entrada em vigor da Portaria n.º 63/2015
Certificado de medicamentos Portaria n.º 377/2005, de 4 de abril

Atualização do anexo I à Portaria n.º 377/2005, de 4 de abril
Guia de pagamento  
Certidão de registo de DM pelo distribuidor Decreto-Lei n.º 76/2006, de 27 de março Guia de pagamento Pedido de certidão

Formulário para pedido de certidão

Circular n.º 075/CD, de 19/06/2006 
Estupefacientes e substâncias psicotrópicas Artigos 43.º e 44.º do Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de outubro,
com as alterações introduzidas pelo
Decreto Regulamentar n.º 28/2009, de 12 de outubro
Guia de pagamento Circular n.º 240/CD, de 17/12/2009
Registo de locais de venda de MNSRM Portaria n.º 827/2005, de 14 de setembro Pagamento de registos  
Licenciamento de farmácias Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, com alterações introduzidas pelos Decreto-Lei n.º 171/2012, de 1 de agosto e Portaria nº 352/2012, de 30 de outubro Guia de pagamento

Circular n.º 271/CD, de 02/12/2013