Sistema de gestão de publicidade de medicamentos

Imprimir

No caso dos medicamentos, os titulares de Autorização de Introdução no Mercado (AIM) devem remeter ao Infarmed as peças publicitárias, para efeitos do respetivo registo e apreciação, conforme resulta da Deliberação n.º 044/CD/2008. Para esse efeito, devem aceder ao Sistema de Gestão de Publicidade de Medicamentos (GPUB).

O acesso ao GPUB deverá ser solicitado através do e-mail gpub@infarmed.pt e deverá conter as seguintes informações: NIF, nome de utilizador, e-mail, certidão de registo comercial da sociedade  actualizada e bilhete de identidade de quem tem poderes de representação da empresa, em ficheiro com formato pdf . Será atribuído e, enviado por e-mail, um username e uma password, por entidade, com os quais poderão aceder ao sistema de gestão de publicidade de medicamentos. A password deverá ser alterada na primeira vez que o utilizador aceda ao sistema.

As notificações das peças publicitárias através do GPUB devem ser submetidas no prazo máximo de dez dias de calendário a contar do início da divulgação - informação relativa a cada peça publicitária a medicamentos - e devem ser preenchidas na totalidade. Os titulares de AIM que tenham notificações incompletas serão avisados para proceder à sua regularização no prazo de 48 horas, através do envio de um e-mail.

Caso as notificações não sejam regularizadas, o GPUB anulará automaticamente as notificações pelo que o titular de AIM estará em incumprimento nos termos do disposto nos n.º 1 e n.º 3 do Artigo 4.º da Deliberação n.º 044/CD/2008.