Acessibilidade

03 jul 2025

Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 23/2025, de 19 de março e da sessão informativa realizada sobre o tema em causa, o INFARMED, I.P. atualizou a secção respeitante às perguntas frequentes sobre produtos cosméticos no seu site oficial.

As perguntas e respostas agora publicadas visam esclarecer operadores económicos, profissionais de saúde e cidadãos sobre obrigações legais, incluindo aspetos relativos à segurança, requisitos de importação, rotulagem, idioma, entre outros. 

Consulte-as aqui.