09 jun 2016

Entre 30 de maio e 7 de junho, 103 países estiveram envolvidos na operação internacional PANGEA IX, dedicada ao combate aos medicamentos falsificados e ao alerta para os perigos associados à compra destes medicamentos através da internet. A ação culminou com a detenção de 393 indivíduos e a apreensão, em todo o mundo, de 12.229.005 unidades de medicamentos falsificados, potencialmente letais e com um valor estimado de 53.262.732 dólares (cerca de 46.744.012 euros).

A Operação PANGEA IX contou com a participação de agências de polícia, das alfândegas e das autoridades reguladoras de saúde. Parceiros privados e empresas de pagamento via internet também apoiaram a operação. Desta ação resultaram 611 investigações, a suspensão de mais de 42 anúncios de produtos farmacêuticos ilícitos através de plataformas de redes sociais e foram encerrados 4938 websites.

Além das intervenções no terreno, a operação também teve como alvo algumas das principais áreas exploradas pelo crime organizado no tráfico ilegal de medicamentos e dispositivos médicos on-line como o registo de domínios ilegais, serviços de pagamento eletrónico e sistemas e serviços de entrega postal.

A Operação PANGEA IX foi coordenada pela INTERPOL, em conjunto com a Organização Mundial das Alfândegas (OMA), o Permanent Forum of International Pharmaceutical Crime (PFIPC), Heads of Medicines Agencies Working Group of Enforcement Officers (WGEO), Pharmaceutical Security Institute (PSI), Europol, com o apoio do Center for Safe Internet Pharmacies (CSIP) e empresas do setor privado, incluindo LegitScript, Google, Mastercard, Visa, American Express e PayPal.

Resultados da Operação PANGEA IX em Portugal
A nível nacional, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e o INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. (Infarmed) associaram-se a esta iniciativa através de uma operação conjunta no terreno para deteção da entrada de potenciais medicamentos falsificados, contrafeitos ou ilegais.

Nas ações desenvolvidas pelas entidades portuguesas, foram controladas 8751 encomendas, das quais 82 foram apreendidas durante a semana em que decorreu a operação. Através do conjunto de encomendas apreendidas foi possível impedir a entrada em Portugal de 24.250 unidades de medicamentos ilegais com um valor estimado de 93.938,03 dólares (cerca de 82.440 euros).

Em resultado da participação da AT e do Infarmed neste tipo de operação, e de outras ações desenvolvidas por estas entidades, conclui-se que, apesar dos alertas, os portugueses continuam a comprometer gravemente a sua saúde ao adquirirem medicamentos pela internet em websites não autorizados.

Entre os medicamentos falsificados e ilegais apreendidos durante a operação, a nível mundial, encontram-se medicamentos oncológicos, medicamentos derivados do sangue e anti-infeciosos, entre outros.

Segundo a INTERPOL, "através de uma forte colaboração entre as autoridades policiais, agências de saúde, empresas de Internet e de pagamentos eletrónicos e da INTERPOL, a Operação PANGEA IX tem feito progressos significativos na proteção dos consumidores inocentes, fechando farmácias online ilegais e apreendendo produtos farmacêuticos ilegais e falsificados".

A participação na operação PANGEA IX e a colaboração entre as entidades envolvidas em Portugal (AT e Infarmed), demonstra que é necessário dar continuidade aos alertas públicos e às ações de cooperação, a nível nacional e internacional, para combater estas situações ilícitas, tendo em vista a proteção da saúde pública.

Notas Editoriais
Quais são os perigos dos websites não autorizados?
Quem compra medicamentos fora dos canais licenciados e controlados pelo Infarmed, corre riscos graves e desnecessários. Eis alguns:
- Mesmo que o site tenha uma aparência credível, isso não significa que esteja autorizado a vender medicamentos pela internet, não reunindo assim as condições para assegurar a segurança, qualidade e eficácia dos medicamentos;
- Os medicamentos podem ser falsificados ou contrafeitos, terem a composição alterada, estarem fora do prazo ou terem sido transportados sem quaisquer precauções. Como consequência, podem não fazer o efeito pretendido ou causar efeitos secundários inesperados;
- Muitos sites vendem medicamentos sem que haja a intervenção de um profissional de saúde, sem conhecerem a história clínica ou a existência de outras doenças, aumentando o risco para quem os toma;
- O medicamento encomendado pode não chegar a ser enviado ou ficar retido na alfândega;
- Alguns sites não garantem a confidencialidade dos dados pessoais.

Quem pode dispensar medicamentos no domicílio?
As farmácias e os locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica (nestes últimos apenas para os medicamentos que não exijam receita), desde que estejam registados no Infarmed para a entrega de medicamentos ao domicílio.

Como poderá ser feito o pedido de dispensa de medicamentos ao domicílio?
O pedido poderá ser feito nas farmácias ou nos locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica, através do sítio eletrónico do estabelecimento ou do seu correio eletrónico, telefone ou telefax.

Todos os sites portugueses estão autorizados?
Não. O facto de um site estar sediado em Portugal ou ser escrito em português não significa que esteja autorizado a utilizar a Internet para receber encomendas de medicamentos.

Não há perigo de os consumidores confundirem esta possibilidade de encomenda através da internet com os sites ilegais?
Sim, daí a importância de pesquisar os sites autorizados, através do site do Infarmed (www.infarmed.pt).

Que perigos incorrem os consumidores ao não utilizar sites autorizados?
A compra através de sites não autorizados não garante o acesso a medicamentos com qualidade, segurança e eficácia, sendo uma forma de comercializar medicamentos falsificados. Comprar medicamentos via Internet sem ser pelos canais licenciados previstos na lei, põe em risco a saúde dos cidadãos (sem garantia sobre a sua verdadeira composição e condições de conservação, nem de acompanhamento médico ou farmacêutico).

O INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de saúde, I.P. sob a tutela do Ministério da Saúde, é a autoridade reguladora nacional que avalia, autoriza, regula e controla os medicamentos de uso humano, bem como os produtos de saúde, designadamente os dispositivos médicos e os produtos cosméticos e de higiene corporal. A sua principal missão é garantir a qualidade, a segurança e a eficácia dos medicamentos e dos produtos de saúde, prevenindo os riscos decorrentes da sua utilização, assegurando os mais elevados padrões de saúde pública e a defesa dos interesses do consumidor.