O Infarmed organiza, no dia 11 de setembro de 2026, um webinar cujo objetivo principal é esclarecer as obrigações legais associadas à desativação e verificação do Identificador Único das embalagens dos medicamentos no âmbito do Sistema MVO Portugal, nomeadamente a nível da farmácia comunitária.

A sessão irá abordae, assim, os seguintes tópicos fundamentais:

• Enquadramento Legal e SNVM: Apresentação da "escadaria regulatória" (Diretivas e Regulamentos Delegados da UE) e do funcionamento do Sistema Nacional de Verificação de Medicamentos (SNVM).
• Obrigações dos Intervenientes: Obrigações de cada uma das entidades envolvidas no circuito do medicamento: dos Titulares de AIM (geração de dados), Fabricantes (aposição dos dispositivos de segurança nas embalagens dos medicamentos); Distribuidores Grossistas (verificação em trânsito) e Farmácias (desativação na linha da frente).
• Protocolo de Dupla Verificação: Instruções sobre como validar a autenticidade (leitura do código único na base de dados central) e a integridade (inspeção visual e tátil do selo de segurança) das embalagens.
• Gestão de Alertas e Não Conformidades: Utilização do Guia de Diagnóstico MVO PT para a resolução de erros e implementação de pilares de segurança como a segregação física, rastreabilidade procedimental e ações corretivas.

Em suma, a sessão pretende sensibilizar as farmácias - para além da obrigação legal da verificação e desativação do Identificador Único de cada embalagem de medicamento aquando da dispensa - para o impacto e importância que esta atividade desempenha na prevenção da entrada de medicamentos falsificados na cadeia legal do medicamento.

Em caso de interesse em participar, inscreva-se até ao dia 9 de setembro de 2026.

O link de acesso a reunião virtual será enviado até á véspera, para o endereço que nos indicar na inscrição.

Caso necessite de informações adicionais, contacte-nos através do email infarmed.eventos@infarmed.pt.