Suspensão imediata da comercialização e retirada do mercado nacional | Perfect Skin. 50 FPS - Protetor Solar
Circular Informativa N.º 071/CD/550.20.001 de 13/07/2026
Para: Divulgação Geral
Tipo de alerta: cos
Contactos
- Centro de Informação do Medicamento e dos Produtos de Saúde (CIMI); Tel. 21 798 7373; E-mail: cimi@infarmed.pt; Linha do Medicamento: 800 222 444
13 jul 2026
O INFARMED, I.P., no âmbito de uma ação de fiscalização no mercado nacional e após análise da informação disponibilizada, concluiu que o produto “Perfect Skin. 50 FPS Protetor Solar”, cuja Pessoa Responsável é a empresa ACBB Nails, Import & Export, Lda., não se encontra em conformidade, uma vez que foi colocado no mercado nacional sem que tenha sido previamente acautelado o cumprimento das normas legais em vigor, nomeadamente foram verificadas discrepâncias entre o valor do Fator de Proteção Solar (SPF) determinado laboratorialmente e o aposto na rotulagem do produto e ausência de fundamentação para o UVA.
Por outro lado, constatou-se a existência da alegação “atua 100% contra os raios solares” que não cumpre com os critérios de veracidade, honestidade e tomada de decisão informada, pelo que o produto não cumpre com os requisitos legalmente previstos no Regulamento da Comissão (UE) n.º 655/2013, de 10 de julho.
Assim, o INFARMED, I. P., determina o seguinte:
- As entidades que eventualmente disponham deste produto não o devem disponibilizar ou utilizar. Para obter informações adicionais, devem contactar a entidade ACBB Nails, Import & Export, Lda.;
- Os consumidores que possuam este produto não o devem utilizar.
