10. Quais são as obrigações da farmácia em termos de disponibilidade de medicamentos?
- Devem dispor de um stock adequado de medicamentos tendo em consideração as vendas mensais, para garantir uma dispensa adequada, contínua e equitativa ao público;
- As farmácias têm um dever de dispensa e devem desencadear todas as ações ao seu alcance para obter um medicamento em falta, nomeadamente contactar todos os distribuidores por grosso existentes no mercado nacional ou o titular de AIM;
- As farmácias devem promover o uso racional do medicamento e dispensar no máximo a quantidade de medicamentos necessária para garantir o tratamento durante dois meses, exceto se o Infarmed limitar essa quantidade;
- Devem notificar faltas ao Infarmed sempre que não seja possível satisfazer a dispensa do(s) medicamento(s) solicitado(s) uma prescrição num período superior a 12 horas.