41. O que é uma falta?
Farmácias: Indisponibilidade pontual (>12h) de uma determinada apresentação de medicamento, traduzindo-se numa inviabilidade de satisfazer a prescrição*.
*Esta determinação aplica-se com as necessárias adaptações à aquisição de medicamentos não sujeitos a receita médica.
Distribuidores por grosso: Indisponibilidade de uma determinada apresentação de um medicamento, cujo pedido de fornecimento não tenha sido satisfeito total ou parcialmente por parte de um titular de AIM.
*Esta determinação aplica-se com as necessárias adaptações à aquisição de medicamentos não sujeitos a receita médica.
Distribuidores por grosso: Indisponibilidade de uma determinada apresentação de um medicamento, cujo pedido de fornecimento não tenha sido satisfeito total ou parcialmente por parte de um titular de AIM.
42. Como comunicar uma falta?
As faltas de medicamentos podem ser comunicadas através do formulário de reporte de faltas de medicamentos ou, no caso das farmácias e distribuidores por grosso de medicamentos, através de web service.
As farmácias e distribuidores por grosso de medicamentos deverão pedir os acessos ao web service do através do e-mail disponibilidade@infarmed.pt, indicando o nome e o código de conferência de faturas (CCF) ou NIF, respetivamente.
43. Quando comunicar uma falta?
As faltas devem ser comunicadas até 24 horas após a sua ocorrência. As entidades devem dispor de registo das ações desencadeadas para a obtenção do medicamento.
