Abastecimento

• Dispor de medicamentos em quantidade e variedade suficientes para garantir o abastecimento das farmácias, serviços farmacêuticos hospitalares e demais entidades em território nacional, para satisfazer permanentemente as necessidades dos doentes;
• Garantir a satisfação integral dos pedidos de abastecimento de medicamentos efetuados pelas entidades legalmente autorizadas a venda, dispensa e administração de medicamentos no mercado nacional;
• Possuir registos informatizados de todos os pedidos de fornecimento de medicamentos, satisfeitos e não satisfeitos;
• Manter um stock de segurança que corresponda, pelo menos, a um (1) mês da média mensal de abastecimento para todos os medicamentos. Em situações de indisponibilidade, as quantidades mínimas podem ser mobilizadas ou reduzidas para garantir o fornecimento em território nacional.

Notificação

• Comunicação ao Infarmed de todas as faltas de medicamentos, cujo pedido de fornecimento não tenha sido satisfeito total ou parcialmente por parte de um titular de AIM, via web service;
• A comunicação efetuada via web service deve conter:
  • quantidades encomendadas; 
  • quantidades fornecidas pelo titular de AIM;
  • quantidades que tenham em stock à data da notificação;
  • quantidades exportadas na semana anterior, se aplicável.

Comunicação

• Os distribuidores por grosso têm de integrar o ficheiro de medicamentos do Infarmed (CITS) nos sistemas de informação internos;
• A comunicação eletrónica efetuada com as farmácias tem de incluir a seguinte tipificação quanto ao estado de disponibilidade dos medicamentos:
  • Disponível;
  • Em quantidade limitada;
  • Em rutura até (data prevista para reposição);
  • Sem stock no distribuidor;
  • Não comercializado;
  • Revogado/Caducado/Suspenso.
• Os distribuidores por grosso têm de comunicar, trimestralmente, ao Infarmed os medicamentos exportados, a respetiva quantidade e país de destino, até ao dia 15 do mês seguinte de cada trimestre civil (15 de janeiro, 15 de abril, 15 de julho e 15 de outubro).
• Os distribuidores por grosso têm de comunicar, mensalmente e até ao dia 15 do mês seguinte, as transações dos medicamentos constantes da lista de notificação prévia através da plataforma SiExp:
  • A notificação tem de incluir o mês, a identificação do número de registo do medicamento, número de embalagens fornecidas em Portugal e o número de embalagens exportadas ou distribuídas para outros Estado-membros da União Europeia, e o respetivo país de destino;
  • Cada comunicação deve corresponder a um fornecimento e/ou exportação ou distribuição;
  • As entidades que não tenham transacionado os medicamentos incluídos na LNP têm de comunicar a zero.

 

Os distribuidores por grosso devem manter um stock de segurança que corresponda, pelo menos, a um (1) mês da média mensal de abastecimento para todos os medicamentos. Em situações de indisponibilidade, as quantidades mínimas podem ser mobilizadas ou reduzidas para garantir o fornecimento em território nacional.