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Tratamento de Informação e Confidencialidade dos Dados

Aviso:

Para poder notificar uma denúncia, é necessário fornecer alguns dados pessoais para que seja possível contactá-lo, caso haja necessidade de esclarecimentos adicionais relativamente à mesma, e para rastreabilidade da sua notificação. É com fundamento no artigo 6º, n.º 1, alínea c), do RGPD e no artigo 9º, n.º 2,i), do RGPD, que estes dados poderão ser recolhidos para efeitos de tratamento da sua notificação e com a finalidade de assegurar a qualidade e segurança dos dispositivos médicos. Para o mesmo efeito, esta informação será mantida pelo Infarmed.

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