Notificação de Efeitos Indesejáveis

Para poder notificar efeitos indesejáveis associados com a utilização de produtos cosméticos, é necessário fornecer alguns dados pessoais para que seja possível contactá-lo, caso haja necessidade de esclarecimentos adicionais relativamente à mesma, e para rastreabilidade da sua notificação.
É com fundamento no artigo 6º, n.º 1, alínea c), do RGPD e no artigo 9º, n.º 2, i), do RGPD, que estes dados poderão ser recolhidos para efeitos de tratamento da sua notificação e com a finalidade de assegurar a qualidade e segurança dos produtos cosméticos. Para o mesmo efeito, esta informação será mantida pelo Infarmed. Neste contexto, a informação prestada poderá ser partilhada no âmbito da comunicação de efeitos indesejáveis graves estabelecida pelo artigo 23.º do Regulamento (CE) nº 1223/2009 , de 30 de novembro.