Normas de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde (atualização de março 2024)
07 mar 2024
Circular Normativa Conjunta n.º 01/ACSS/INFARMED
Na sequência da publicação da Portaria n.º 263/2023, de 17 de agosto e da Portaria n.º 45/2024, de 7 de fevereiro, o INFARMED, I.P. e a ACSS, I.P. aprovam uma nova versão (versão 8.0) das Normas de Prescrição e das Normas de Dispensa, disponíveis nas respetivas páginas eletrónicas, e destinadas a todos os prescritores e farmacêuticos comunitários.As principais alterações desta versão são a inclusão das regras de prescrição e dispensa que visam garantir uma melhor adaptação da prescrição e dispensa às necessidades dos utentes com patologias crónicas clinicamente estabilizados, bem como simplificar o acesso dos doentes ostomizados e/ou com incontinência ou retenção urinária aos dispositivos médicos adaptados às suas necessidades.
As normas encontram-se disponíveis na página Prescrição e dispensa.
