Suspensão da comercialização das máscaras cirúrgicas, com marcação CE, do fabricante Interespuma - Indústrias de Poliuretanos, Lda.
Circular Informativa N.º 172/CD/550.20.001 de 30/10/2020
Para: Divulgação geral
Tipo de alerta: dm
Contactos
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02 nov 2020
Foi identificada a colocação no mercado nacional e comercialização de máscaras cirúrgicas tipo I, tipo II e tipo IIR, com as Ref.ª MC01, Ref.ª MC02 e Ref.ª MC03, respetivamente, da marca Orthia, do fabricante Interespuma – Indústrias de Poliuretanos, Lda. ostentando marcação CE indevida por se ter verificado que a documentação técnica se encontra incompleta face ao estabelecido no Anexo VII do Decreto-Lei n.º 145/2009, de 17 de junho, na sua atual redação.
Assim, o Infarmed determinou a imediata suspensão da comercialização no mercado nacional dos referidos dispositivos.
Mais se informa que poderão ser escoados e utilizados os produtos que já se encontrem no circuito de comercialização.
O Conselho Diretivo
