Implementação da plataforma NDSWEB e alterações aos procedimentos de importação e exportação de substâncias controladas
01 abr 2026
Para: Entidades e profissionais envolvidos em processos de importação, exportação ou controlo de substâncias controladas.
Contactos
- Centro de Informação do Medicamento e dos Produtos de Saúde (CIMI); Tel. 21 798 7373; E-mail: cimi@infarmed.pt; Linha do Medicamento: 800 222 444
Circular Informativa n.º 035/CD, de 01/04/2026
No âmbito do processo de modernização dos procedimentos relativos às substâncias controladas, encontra-se em fase final de implementação, em Portugal, a plataforma eletrónica NDSWEB (National Drug Control System), desenvolvida pela UNODC/INCB em colaboração com o INFARMED, I.P., de acordo com os requisitos e especificidades nacionais. Esta solução permitirá substituir o atual processo de submissão realizado através do Portal Licenciamento+, assegurando maior eficiência, rastreabilidade e alinhamento com as melhores práticas europeias e das Nações Unidas.
À semelhança do que já ocorre noutros Estados-membros, os certificados eletrónicos emitidos através do NDSWEB apresentam um formato atualizado, incluindo código QR para verificação da autenticidade e do estado da autorização. Os certificados serão emitidos em formato PDF, podendo ser apresentados às autoridades aduaneiras e demais entidades intervenientes.
Solicita-se a melhor atenção para estas alterações e a consequente atualização dos procedimentos internos de controlo de importação e exportação, garantindo o reconhecimento e aceitação dos novos certificados eletrónicos.
O acesso à plataforma é efetuado através do endereço: https://nds.infarmed.pt/
Com vista a apoiar a transição para o novo sistema, será realizada uma sessão informativa em videoconferência no dia 22 de abril de 2026, pelas 10:30, dedicada à apresentação da plataforma NDSWEB e dos novos certificados eletrónicos. A participação requer inscrição prévia através de formulário. Após a submissão do registo, os participantes receberão uma confirmação que incluirá o link de acesso à reunião.
Concluída a sessão informativa, terá início um período de transição de 10 dias, durante o qual os dois sistemas poderão ser utilizados. A partir de 8 de maio, inclusive, deixarão de ser aceites pedidos de emissão de certificados através do Portal Licenciamento+, passando todos os pedidos a ser submetidos exclusivamente através da plataforma NDSWEB.
Serão disponibilizados diversos guias operacionais para apoio à utilização da plataforma, acessíveis na página Substâncias controladas. substancias-controladas aba NDSWEB.
